DOE 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº188 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2026
47
| NOME | FUNÇÃO | OBJETIVO | ROTEIRO | PERÍODO | Nº | UNITÁ | ACRES | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| VALERIA RAMOS LOURENCO |
Agente de ATER | Palestra de divulgação da Tercia e Raizes cearenses |
Fortaleza, Itapipoca, |
27 à 27/08/2026 | 0.5 | 143.66 | 0.0 | 71.83 |
| LUZIETE MENDONCA LEONCIO |
Agente de ATER | apresentação raizes cearenses | Fortaleza, Russas, Fortaleza |
26 à 26/08/2026 | 0.5 | 143.66 | 0.0 | 71.83 |
| DIANA JESSICA SOUZA GUIMARAES |
Técnico da Ematerce |
Solicito a concessão de diária para a viagem ao município de Russas/CE, com a finalidade de |
Fortaleza, Russas, Fortaleza |
26 à 26/08/2026 | 0.5 | 143.66 | 0.0 | 71.83 |
| KRISHNA RIBEIRO GOMES |
Técnico da Ematerce |
Palestra na EXPOITA | Fortaleza, Itapipoca, |
27 à 27/08/2026 | 0.5 | 143.66 | 0.0 | 71.83 |
| 430,98 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Quarta-Feira, 16 de setembro de 2026. Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
| PORTARIA NÚMER RURAL DO CEARÁ viajaremem objeto de artigo 1°; alínea ‘b’ do § |
O: 523/2026EMISSÃO: 16/09/2026 Publicação: O PR - EMATERCE, com o artigo 8° inciso I no uso de su serviço, conforme concedidos de diárias estabelecidos 1° do artigo 4°;artigo nº 30.719 de 25 outubro de 2011, |
ESIDENTE D as atribuições no ANEXO devendo a de |
A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO legais, resolve autorizar osSERVIDORESdesta Empresa, a ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no spesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Tesouro |
|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO OBJETIVO |
ROTEIRO | PERÍODO Nº UNITÁ ACRES TOTAL |
| DIANA JESSICA SOUZA GUIMARAES |
Técnico da Ematerce Solicito a concessão de diária para a viagem ao municipio de Itapipoca/CE,com a finalidade de |
Fortaleza, Itapipoca, |
27 à 27/08/2026 0.5 143.66 0.0 71.83 |
| 71,83 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Quarta-Feira, 16 de setembro de 2026. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
IG: 1481734000 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 11/2026
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SDE) CONTRATADA: GENTE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no termo de referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a dispensa de licitação, na forma do Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os preceitos do direito público e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto e ao Processo nº 56001.000986/2026-18. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: Como se trata de uma contratação por meio de uma dispensa de licitação emergencial, o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 15 de outubro de 2026 ou até a conclusão do Pregão Eletrônico do NUP nº 56001.000876/2025-67, não podendo ser prorrogado, de acordo com o art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 13.324.281,36 (treze milhões, trezentos e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100002.04.122.421.20213.03.339037.1.500.9100 000.0.2.01 – 20352. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de outubro de 2026 SIGNATÁRIOS: Fabio Ferreira Feijo Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará e Michel Braga Novais Representante Legal da Gente Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda. Cynthia Maria Bravo Lima COORDENADORA JURÍDICA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº DO DOCUMENTO 03/2026 - NUP: 56032.001979/2026-68 – IG 1476009000 - EDOWEB
Nº3034449 - JUCEC - SADDO
OBJETO: Contratação direta , por inexigibilidade de licitação, da empresa CASP ONLINE TREINAMENTOS LTDA, CNPJ 17.354.297/0001-96, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria continuada em gestão patrimonial e capacitação de servidores em inventário e conciliação físico-contábil da JUCEC. JUSTIFICATIVA: A necessidade da contratação foi reforçada pelo Acórdão nº 6674/2026, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no Processo nº 17562/2024-4, que determinou à atual gestão a atualização dos registros patrimoniais, a realização de inventário físico, a conciliação dos registros patrimoniais com a contabilidade, a formalização das baixas devidas e a regularização das divergências existentes. A presente contratação visa, portanto, fortalecer os controles internos, assegurar maior confiabilidade e integridade das informações patrimoniais e contábeis, mitigar riscos de responsabilização perante os órgãos de controle e promover a adequada preservação e gestão do patrimônio público, em atendimento ao interesse público e ao disposto no art. 18, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$380.400,00 (trezentos e oitenta mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200007.23.122.421.20217.03.339039.1.501.1200070.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, “c” e “f”. §3º e §4º da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA : CASP ONLINE TREINAMENTOS LTDA , CNPJ 17.354.297/0001-96. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Na data da última assinatura eletrônica - Eduardo Jereissati de Azevedo - Presidente da JUCEC. RATIFICAÇÃO: não se aplica.
João Lucas Arcanjo Carneiro PROCURADORIA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº011/2025
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, neste ato legalmente representada pelo Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, CONTRATADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MILHÃ/CE – SAAE , estabelecido na Rua José Adamir Pinheiro, CEP: 63.635-000 – Milhã/CE. com CNPJ N° 06.741.664/0001-98, representada neste ato pelo seu Diretor FRANCISCO VAGNER PINHEIRO, brasileiro, CPF 750.579.993-20, residente e domiciliado em Milhã-Ceará OBJETO: A presente rescisão ocorre em razão do encerramento da prestação dos serviços objeto do Contrato nº011/2025 , tendo em vista que, desde 01 de julho de 2026, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Milhã – SAAE não é mais responsável pela gestão dos recursos hídricos municipais, tampouco pelo abastecimento de água do estabelecimento onde funciona a unidade da CONTRATANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamenta-se, especialmente, nos seguintes dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021,art. 137, inciso VIII e 138 INCISO II, §1° DATA DA ASSINATURA: 29/09/2026 FORO: Fortaleza - Ceará SIGNATÁRIO: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI E FRANCISCO VAGNER PINHEIRO - DIRETOR DO SAAE MILHÃ Fortaleza, 30 de setembro de 2026.
Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO