DOE 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº188 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2026

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INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA IPEM/CE 42/2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pela Lei Complementar estadual n° 315, de 21 de setembro de 2023, a qual criou o Instituto de Pesos e Medidas no âmbito da Administração Pública estadual cearense, em especial ao art. 8º, o qual prevê a competência de deliberar sobre assuntos da área administrativa, RESOLVE: Art. 1º Designar VICTOR OLIVEIRA QUEIROZ , sob matrícula n. 3000003X, como responsável pelas Licitações do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE, especificamente no período compreendido entre 03 de abril de 2024 e 17 de junho de 2024. Art. 2º A presente Portaria tem por finalidade formalizar e dar publicidade à designação do servidor para o exercício das atribuições relacionadas à Licitações do IPEM-CE no período indicado no art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024, exclusivamente para fins de formalização e publicidade da designação de que trata o art. 1º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. IPEM-CE, em Fortaleza-CE, 06 de outubro de 2026. Ione Magalhães Rodrigues PRESIDENTE

PORTARIA IPEM/CE 43/2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pela Lei Complementar estadual n° 315, de 21 de setembro de 2023, a qual criou o Instituto de Pesos e Medidas no âmbito da Administração Pública estadual cearense, em especial ao art. 8º, o qual prevê a competência de deliberar sobre assuntos da área administrativa, RESOLVE: Art. 1º Designar KARLA ANTÔNYA RENÊ CARRILHO LOPES , sob matrícula n. 30000021, para responder pelo Almoxarifado do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE, durante o período compreendido entre 23 de fevereiro de 2024 e 31 de dezembro de 2024. Art. 2º A presente Portaria tem por finalidade formalizar e dar publicidade à designação da servidora para o exercício das atribuições relacionadas ao Almoxarifado do IPEM/ CE no período indicado no art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024, exclusivamente para fins de formalização e publicidade da designação de que trata o art. 1º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. IPEM-CE, em Fortaleza-CE, 06 de outubro de 2026.

Ione Magalhães Rodrigues PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA IPEM/CE 44/2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pela Lei Complementar estadual n° 315, de 21 de setembro de 2023, a qual criou o Instituto de Pesos e Medidas no âmbito da Administração Pública estadual cearense, em especial ao art. 8º, o qual prevê a competência de deliberar sobre assuntos da área administrativa, RESOLVE: Art. 1º Designar ISMÊNIA DA SILVA PERES LUZ** , sob matrícula n. 3000017X, para responder pelos Recursos Humanos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE, durante o período compreendido entre 14 de junho de 2024 e 31 de dezembro de 2024. Art. 2º A presente Portaria tem por finalidade formalizar e dar publicidade à designação da servidora para o exercício das atribuições relacionadas aos Recursos Humanos do IPEM/CE no período indicado no art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024, exclusivamente para fins de formalização e publicidade da designação de que trata o art. 1º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. IPEM-CE, em Fortaleza-CE, 06 de outubro de 2026.

Ione Magalhães Rodrigues PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA IPEM/CE 45/2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pela Lei Complementar estadual n° 315, de 21 de setembro de 2023, a qual criou o Instituto de Pesos e Medidas no âmbito da Administração Pública estadual cearense, em especial ao art. 8º, o qual prevê a competência de deliberar sobre assuntos da área administrativa, RESOLVE: Art. 1º Designar FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA JÚNIOR** , sob matrícula n. 30000015, como responsável pelas Licitações do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE, especificamente no período compreendido entre 27 de junho de 2024 e 31 de dezembro de 2024. Art. 2º A presente Portaria tem por finalidade formalizar e dar publicidade à designação do servidor para o exercício das atribuições relacionadas à Licitações do IPEM-CE no período indicado no art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024, exclusivamente para fins de formalização e publicidade da designação de que trata o art. 1º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. IPEM-CE, em Fortaleza-CE, 06 de outubro de 2026.

Ione Magalhães Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°003/2024 IG 1476232000 NUP 63000.001190/2026-40 I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 003/2024; II – PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13, com sede na Rua da Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60.050-011, Fortaleza-CE, representada neste ato por sua Secretária, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE , inscrita no CNPJ n.º 02.416.632/0001-66 , com sede na Rua Missão Velha, nº 180, São João do Tauape, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por seu Secretário Geral, Antonio Jose Sabino de Oliveira; III – OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto autorizar para utilização de rendimentos financeiros auferidos e alteração do plano de trabalho do Termo de Colaboração nº003/2024 , o qual tem como objeto a execução do Projeto EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NO ESTADO DO CEARÁ, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. IV – VALOR: Permanece o mesmo. V – VIGÊNCIA: Permanece a mesma. VI – ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VII – RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. VIII – FORO: Fortaleza/CE. IX – DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de setembro de 2026; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Antonio Jose Sabino de Oliveira – Associação de Cooperação Agrícola do Estado – ACACE.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 22 de Abril de 2026, da designação de HERLANE FONSECA ALENCAR , constante na Portaria Nº 0485/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de Abril de 2026, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de outubro de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 28 de Setembro de 2026, da designação de MARIA DO SOCORRO SANTANA DE SOUSA LUCIANO , constante na Portaria Nº 503/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de Abril de 2026, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 29 de setembro de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO