DOEAP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.758

Quinta-Feira, 8 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO , no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo artigo 14º do Regulamento da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Estado do Amapá em Brasília, aprovado pelo Decreto n. 2822, de 06 de agosto de 2009;

ART. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor , EDSON CANUTO DE SOUSA JUNIOR, matrícula nº 0112242-8-01para participação em agendas relacionadas ao Projeto de Saúde e Bem-Estar, solicito portaria de deslocamento em favor do referido servidor para o período de 30 de setembro a 07 de outubro, com ônus parcial, em Macapá/AP conforme Ofício Nº 080101.0077.2264.0135/2026 GABSEC - SEAB

Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Estado do Amapá em Brasília - SEAB, CNPJ nº 00.394.577/0001-**.

Contratada: NOGUEIRA LIMA SERVIÇOS, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 04.161.509/0001-**.

Objeto: Elaboração de projetos de urbanismo e revitalização urbana para o Bairro Nova Esperança, no Município de Macapá/AP, no âmbito do Convênio nº 973726/2024, por intermédio da SEAB.

Fundamento Legal: art. 74, inciso IV, e art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; Decreto Federal nº 11.878/2024; Decreto Estadual nº 7.334/2024; e Edital de Credenciamento nº 001/2026-SEAB.

Valor Global: R$ 2.622.771,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e dois mil, setecentos e setenta e um reais).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Brasília-DF, 8 de outubro de 2026. ASIEL LEITE ARAÚJO SECRETÁRIO DE ESTADO/SEAB

DECRETO N. 0352/2023-GEA

Processo PRODOC nº 0048.0643.2301.0001/2025

Vigência: 11 (onze) meses, contados da data de publicação do contrato, podendo ser prorrogada nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, observadas as condições legais e o interesse público.

Data da Assinatura: 7 de outubro de 2026.

Macapá-AP, 7 de outubro de 2026. ASIEL LEITE ARAÚJO CONTRATANTE NOGUEIRA LIMA SERVIÇOS, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA

CONTRATADA

Contratante: Estado do Amapá, por intermédio da

Protocolo 169373

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