DOEAP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.758

Quinta-Feira, 8 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

AUTORIZAR a alteração e concessão do usufruto de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício 2025/2026 ao servidor IVANILDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA - TEN-PM , ora desempenhando suas atividades na Coordenadoria de Governança de Segurança Pública - CGSP/SEJUSP , anteriormente agendada na sua Instituição de origem PMAP , para o período de 05 de outubro a 03 de novembro de 2026, conforme BG nº 164/26-PMAP, de 04 de setembro de 2026, sendo reagendado para serem usufruídas no período de 15 de dezembro de 2026 a 13 de janeiro de 2027.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Macapá-AP, 08 de Outubro de 2026

CEZAR AUGUSTO VIEIRA - Delegado de Polícia Civil Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública -SEJUSP

Protocolo 169314

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEP/AP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 2.357, de 27 de junho de 2018, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Amapá na Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública;

Considerando a Contratação de empresa especializada para a realização de cursos, objetivando promover a capacitação e o aperfeiçoamento técnico dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Amapá - SEJUSP/AP com recursos do FUNSEP/AP;

Art. 1º Designar os seguintes servidores para comporem o grupo de trabalho visando à elaboração dos documentos relativos a Contratação de empresa especializada para a realização de cursos:

I. Lourenna Carvalho da Silva - Chefe de Unidade - CPP/ SEJUSP

II. Taynara Freitas de Souza - Cabo - CPP/SEJUSP III. Andressa Ribeiro Carneiro - Responsável por atividade nivel I - Captação - CPP/SEJUSP

Art. 2º O prazo para a conclusão das atividades é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período conforme a necessidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 08 de outubro de 2026. Assinado eletronicamente CÉZAR AUGUSTO VIEIRA

Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública Presidente do Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNSEP

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEP , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 3175, de 08/01/2025, Lei Estadual nº 2357, de 23/06/2018 (DOE-AP 6708, de 28/06/2018), Decreto Estadual nº 3452, de 04/09/2018 (DOE-AP 6756, de 05/09/2018); Decreto Governamental n° 8530, de 25/09/2025 (DOE-AP .501, 25/09/2025).

CONSIDERANDO a necessidade de abertura de processo administrativo visando à capacitação e ao aperfeiçoamento profissional dos servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá - SEJUSP/AP, com foco no desenvolvimento de competências técnicas, administrativas e gerenciais, visando ao aprimoramento dos processos de trabalho e à melhoria da eficiência dos serviços prestados.

CONSIDERANDO a disponibilidade de recursos do FUNSEP/AP, aptos para serem utilizados para atender a referida demanda.

Art. 1º Designar os seguintes servidores para comporem o grupo de trabalho responsável pelo planejamento e elaboração dos documentos e demais providências necessárias à contratação de serviços para capacitação e aperfeiçoamento profissional dos servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá - SEJUSP/AP:

I. Jorge Helio Feio Barroso - CPP/SEJUSP/AP, OIPC - Gerente de Repasse Fundo a Fundo;

II. Vânia do Socorro da Silva Leão, 1º Ten QOE BM - Assessora Técnica FUNSEP;

III. Leandra Linhares da Silva - Assessora de Controle Interno - ACI/SEJUSP;

IV. Patrícia Tavares do Carmo - Assessora de Desenvolvimento Institucional - ADINS/SEJUSP.

Art. 2º O prazo para conclusão das atividades do grupo de trabalho será de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 08 de outubro de 2026. CEZAR AUGUSTO VIEIRA - DEL. PC/AP

Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP

Presidente do Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNSEP

Protocolo 169372

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