DOEAP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.758

Quinta-Feira, 8 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

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Secretraria de Transporte

PARTES: CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Transportes-SETRAP, CONTRATADA : Concreta Participações Ltda. OBJETO: Execução da obra da 1ª etapa do projeto executivo para a restauração e duplicação da Rodovia AP-440. ADITIVO DE ACRÉSCIMO: ADIÇÃO DE QUALITATIVO 22,01% (vinte e dois virgula e um por cento) no valor de R$ 9.311.300,58 (nove milhões, trezentos e onze mil, trezentos reais e cinqüenta e oito centavos), valor atualizado do Contrato de R$ 51.611.300,58 (cinqüenta e um milhões, seiscentos e onze mil, trezentos reais e cinqüenta e oito centavos). DOTAÇÃO : 121101.26.782.0062.2413; 449051: 0.500; 754 e 704. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, I, “a” e “b”, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, constantes nos Processos nº 0044.2185.21 93.0001/2026-SETRAP, SIGA nº 00020/SETRAP/2025. ASSINAM: Genielma Brito do Rosário - Secretária em Exercício/SETRAP e Jessica Rigo - Proprietária - Concreta Participações Ltda. ASSINATURA: 07/10/2026 .

Secretária em Exercício/SETRAP

EMPREENDEDORISMO , usando das atribuições legais que lhes são conferidas, nos termos dos Artigos 122, 123 e incisos da Constituição do Estado do Amapá, e considerando as disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015 e Decreto Estadual nº 6525 de 10 de junho de 2025;

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº Nº. 056/2026, de 07 de agosto de 2026, publicada no Diário de nº 8.757/2026, que INSTITUI a comissão de monitoramento e avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil e a Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo, mediante termos de parceria, termos de fomento, termos de cooperação técnica e congêneres.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, em 08 de outubro de 2026.

Marcelino da Rocha Flexa

Secretário de Estado do Trabalho e Empreendedorismo Decreto nº 4915 de 24 de abril de 2025.

Protocolo 169358

PARTES: CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Transportes-SETRAP, CONTRATADA : Concreta Participações Ltda. OBJETO: Execução da obra da 2ª etapa do projeto executivo para a restauração e duplicação da Rodovia AP-440. ADITIVO DE ACRÉSCIMO: ADIÇÃO DE QUALITATIVO 23,06% (vinte e três virgula seis por cento) no valor de R$ 5.719.292,81 (cinco milhões, setecentos e dezenove mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos), valor atualizado do Contrato de R$ 30.519.292,81 (trinta milhões, quinhentos e dezenove mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos). DOTAÇÃO : 121101.26.782.0062.2413; 449051: 0.500; 754 e 704. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, I, “a” e “b”, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, constantes nos Processos nº 0044.2185.21 93.0002/2026-SETRAP, SIGA nº 00020/SETRAP/2025. ASSINAM: Genielma Brito do Rosário - Secretária em Exercício/SETRAP e Jessica Rigo - Proprietária - Concreta Participações Ltda. ASSINATURA: 08/10/2026 .

Secretária em Exercício/SETRAP

Protocolo 169289

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Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo

PORTARIA Nº. 057/2026 - SETE

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Secretaria de Turismo

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5371, de 08 de maio de 2025 e tendo em vista o Processo nº 0046.2934.2228.0014/2026 - GAB/SETUR;

CONSIDERANDO A Lei Estadual nº 2.954/2023, de 14 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Política de Patrocínio no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 3013, de 18 de abril de 2024, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas ações de patrocínio da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Art. 1º - NOMEAR o servidor DOMICIO FERREIRA DE MAGALHÃES, para a função de fiscal do TERMO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO N° 013/2026 - SETUR, celebrado com a LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO AMAPÁ - LIESAP relativo ao PROJETO CARNAVAL NO MEIO DO MUNDO 2027: TRINTA ANOS DE SAMBÓDROMO - LUGAR DE ENCONTRO DA PAIXÃO E DO AMOR PELO CARNAVAL.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E

Art. 2º. São atribuições do gestor do contrato do patrocínio:

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