DOEAP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.758

Quinta-Feira, 8 de Outubro de 2026

• ( ) Deficiência intelectual;

• ( ) Deficiência física;

• ( ) Transtorno do Espectro Autista;

• ( ) Deficiência por causas patológicas;

• ( ) Deficiências múltiplas;

• ( ) Deficiências decorrentes de causas patológicas ou doenças raras.

• ( ) Cópia de comprovante de inscrição e de regularidade no CNPJ;

• ( ) Cópia do estatuto social, registrado em cartório;

• ( ) Cópia da ata de eleição da atual diretoria, registrada em cartório;

( ) Declaração do representante legal da Organização não governamental firmando a autenticidade do teor e forma dos documentos apresentados na alínea "b", nos termos do modelo, constante no ANEXO I;

( ) Ficha de Habilitação, conforme ANEXO II, indicando por organizações de usuários, as que congregam, representam e defendem os interesses da pessoa com deficiência e por entidades prestadoras de serviços, as que prestam, sem fins lucrativos, atendimento, assistência específica ou assessoramento às pessoas com deficiência devidamente comprovada em seu estatuto social.

ANEXO III

(COLOCAR EM PAPEL TIMBRADO DA ENTIDADE)

FORMULÁRIO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO DE HABILITAÇÃO

Venho pelo presente apresentar RECURSO CONTRA O RESULTADO DA HABILITAÇÃO, requerendo que a organização (NOME completo), seja considerada habilitada pelos seguintes motivos: (REDIGIR TEXTO)

Oportunamente faço juntada dos documentos comprobatórios Local, data com dia/mês/ano

Nome do(a) Presidente ou Representante Legal

RG CPF

Protocolo 169363

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