DOERN 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 9 de outubro de 2026

16 - Ano 93 • Nº 16.254

JULIANA MOURA NOGUEIRA

Assessoria de Comunicação Social

Designa servidores para atuarem como Facilitadores na Prestação de Contas de Governo, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA - DEI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa-SEI nº 3, de 16 de setembro de 2026, da Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte - CGE/RN, que estabelece os procedimentos referentes ao envio das informações necessárias à elaboração do Relatório Anual de Contas de Governo;

CONSIDERANDO a necessidade de indicação de servidores para atuarem como Facilitadores na obtenção e consolidação das informações solicitadas pela Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte; RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Facilitadores na Prestação de Contas de Governo, referente ao exercício de 2026, junto à Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte - CGE/RN: I - Titular: Antônia Diana Gois, matrícula nº 219520-8;

Email: [email protected]

Telefone: 84 99407-0482

II - Suplente: Clós Robson de Oliveira Castro, matrícula nº 174791-6.

Email: [email protected]

Telefone: 84 98123-0290

Art. 2º Compete aos servidores designados, no âmbito de suas atribuições, atuar na obtenção, organização e consolidação das informações necessárias à Prestação de Contas de Governo, bem como representar esta Unidade Gestora junto à equipe técnica da Controladoria-Geral do Estado responsável pelo Relatório Anual de Contas de Governo.

Art. 3º Os servidores designados deverão prestar as informações e adotar as providências necessárias ao cumprimento das demandas relacionadas à Prestação de Contas de Governo do exercício de 2026, observando os prazos e procedimentos estabelecidos pela Controladoria-Geral do Estado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para o exercício de 2026. Publique-se. Cumpra-se.

Natal, 5 de outubro de 2026.

Fernando Francelino Lopes Júnior

Diretor Geral do DEI Republicada por incorreção*

Secretarias de Estado

Natal/RN, 08 de outubro de 2026.

Designação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 47, inciso XIII, do Decreto nº 8.332, de 09 de fevereiro de 1982, e tendo em vista o que consta no processo nº 03810017.002492/2026-62, RESOLVE:

Art.1º Designar o servidor DANIEL ÍCARO LIMA FERNANDES, Coordenador de Tecnologia da Informação – CTI, matrícula nº 2195313/2, como Gestor do Contrato celebrado entre o IPERN e a empresa AM Serviços e Locações de Equipamentos de Informática EIRELI.

Art. 2º Designar o servidor RODRIGO TEIXEIRA BAYER, Subcoordenador de Segurança da Informação - SSI, matrícula nº 1997718/2, como Fiscal do Contrato celebrado entre o IPERN e a empresa AM Serviços e Locações de Equipamentos de Informática EIRELI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se

Nereu Batista Linhares Presidente do IPERN

Portaria-SEI Nº 468, de 28 de SETEMBRO de 2026.

Designa servidor para exercer a função de Gestor da Contratação referente ao Processo Administrativo nº 02010038.004044/2024-91, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de recuperação da laje superior do prédio do SINE/Matriz-RN, localizado na Rua Nossa Sra. de Candelária, s/n - Candelária, Natal - RN, 59065-490.

SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, o art. 66, parágrafo único, incisos I a IV, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, o art. 129, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto Estadual nº 32.449, de 7 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de agente público para acompanhar a contratação e exercer as atribuições de gestão que competirem à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS;

CONSIDERANDO que a Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIN é responsável pela elaboração dos projetos, condução da licitação e fiscalização técnica da contratação referente aos serviços de recuperação da laje superior do prédio do SINE/Matriz-RN, CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI nº 02010038.004044/2024-91, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor EDUARDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 24902341, para exercer a função de Gestor da Contratação referente ao Processo Administrativo nº 02010038.004044/2024-91, atuando como representante da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS perante a Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIN durante todas as fases da contratação. Art. 2º Compete à Gestora da Contratação:

I – acompanhar o trâmite administrativo da contratação no âmbito da SETHAS;

II – atuar como interlocutora institucional da SETHAS junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIN durante as fases de planejamento, seleção do fornecedor, execução e encerramento da contratação;

III – prestar as informações e adotar as providências administrativas necessárias ao regular andamento do processo; IV – acompanhar a execução contratual, exercendo as atribuições de gestão que competirem à SETHAS, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 2021, o Decreto Estadual nº 32.449, de 2023, e demais normas aplicáveis;

V – comunicar tempestivamente ao Gabinete da SETHAS quaisquer ocorrências que possam impactar a execução da contratação;

VI – exercer outras atribuições correlatas necessárias ao adequado acompanhamento da contratação.

Art. 3º A fiscalização técnica da execução dos serviços será exercida por servidor designado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIN, conforme ato próprio, sem prejuízo da atuação da Gestora da Contratação no âmbito das competências administrativas da SETHAS.