DOEES 09/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
9
Vitória (ES), sexta-feira, 9 de Outubro de 2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social o crédito suplementar no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II e do excesso de arrecadação, conforme anexo III. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 08 dias do mês de outubro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO Governador do Estado
JULIANI NUNES CAMPOS JOHANSON
Secretária de Estado de Economia e Planejamento - respondendo
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - | SUPLEMENTAÇ | ÃO | ||
|---|---|---|---|---|
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 47 47901 08.244. 0191. 2239 |
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS, PROJETOS E PROGRAMAS PARA A ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Subvenções Sociais |
3.3.50 | 1660 | 390.000,00 |
| Auxílios | 4.4.50 | 1660 | 100.000,00 | |
| TOTAL | 490.000,00 | |||
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - | ANULAÇÃO | |||
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 47 47901 |
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
| 08.244. 0191. 4875 | FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO SUAS | 3.3.90 | 1660 | 280.000,00 |
| TOTAL | 280.000,00 |
| ANEXO III - EXCESSO D | E ARRECADAÇ | ÃO | |
|---|---|---|---|
| R$ |
|||
| ESPECIFICAÇÃO | ESFERA | F | VALOR |
| 47.901 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 1 - RECEITAS CORRENTES | S | 1660 | 110.000,00 |
17 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
S | 1660 | 110.000,00 |
| 171 -TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | S | 1660 | 110.000,00 |
| 1716 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS |
S | 1660 | 110.000,00 |
| 171650 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS |
S | 1660 | 110.000,00 |
| 2- RECEITAS DE CAPITAL | S | 1660 | 100.000,00 |
| 24 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | S | 1660 | 100.000,00 |
| 241 -TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | S | 1660 | 100.000,00 |
| 2413 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS |
S | 1660 | 100.000,00 |
| 241350 -TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS |
S | 1660 | 100.000,00 |
| 210.000,00 |
Protocolo 1884477
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2026 às 23:27:37 Código de Autenticação: c1418638