DOEES 09/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
15
Vitória (ES), sexta-feira, 9 de Outubro de 2026.
DECRETO Nº 2124-S, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
Abre à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer o Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no
uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-MQX1B;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer o crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 08 dias do mês de outubro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado
JULIANI NUNES CAMPOS JOHANSON
Secretária de Estado de Economia e Planejamento - respondendo
| C | RÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - | SUPLEMENTA | ÇÃO | |
|---|---|---|---|---|
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 39 39101 27.812. 0159. 2596 |
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER PROMOÇÃO E APOIO AO ESPORTE EDUCACIONAL, COMUNITÁRIO E LAZER Contribuições |
3.3.50 | 1500 | 300.000,00 |
| TOTAL | 300.000,00 | |||
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - | ANULAÇÃ | O | ||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | R$ VALOR |
| 47 47901 08.244. 0191. 2239 |
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS, PROJETOS E PROGRAMAS PARA A ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3.3.50 | 1500 | 300.000,00 |
| TOTAL | 300.000,00 |
Protocolo 1884492
RESUMOS DOS ATOS ASSINADOS PELO GOVERNADOR
DECRETO Nº 2125-S, DE 08.10.2026.
Designar FABIANA TURINO , Subsecretário de Direitos Humanos para responder pelo cargo de Secretário de Estado de Direitos Humanos, no período de 16 a 19 de novembro de 2026, na ausência do titular MARCELA DE AZEVEDO BUSSINGUER.
Protocolo 1884494
DECRETO Nº 2126-S, DE 08.10.2026.
Designar JOCIANE OLIVEIRA MARTINS , Diretor Administrativo, Financeiro e Gestão de Pessoas,
para responder pelo cargo de Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/ES, no período de 08 a 23 de outubro de 2026, por motivo de férias do titular GIVALDO VIEIRA DA SILVA.
Protocolo 1884497
DECRETO Nº 2127-S, DE 08.10.2026.
Designar THAINÁ PACHECO MOREIRA BARBOSA , Gerente de Apoio Escolar, para responder pelo cargo de Subsecretário de Estado de Suporte à Educação, da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, no período de 09 a 23 de outubro de 2026, por motivo de férias do titular VINICIUS JOSÉ SIMÕES.
Protocolo 1884498
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2026 às 23:27:37 Código de Autenticação: c1418638