DOEES 09/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
16
Vitória (ES), sexta-feira, 9 de Outubro de 2026.
DECRETO Nº 2128-S, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre à Secretaria de Estado do Turismo o Crédito Suplementar no valor de R$ 15.700.000,00 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso III da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-WMPNX;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado do Turismo o Crédito Suplementar no valor de R$ 15.700.000,00 (Quinze milhões e setecentos mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 na fonte 501 - Outros Recursos não Vinculados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 08 dias do mês de outubro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado
JULIANI NUNES CAMPOS JOHANSON
Secretária de Estado de Economia e Planejamento - respondendo
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SU | PLEMENTAÇÃO | R$ |
||
|---|---|---|---|---|
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 37 37101 23.695. 0113. 1112 |
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Obras e Instalações |
4.4.90 | 2501 | 15.700.000,00 |
| TOTAL | 15.700.000,00 | |||
| Protocolo 1884507 |
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2026 às 23:27:37 Código de Autenticação: c1418638