DOEES 09/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), sexta-feira, 9 de Outubro de 2026.

Contribuição Previdenciária aos beneficiários abaixo relacionados, de acordo com o inciso XIV, do art. 6º da Lei Federal nº 7.713/88 e suas alterações, e de acordo com o § 3º, art. 40 da Lei Complementar nº 282/2004, regulamentado pela Portaria nº 016-R, de 07 de outubro de 2025 e Portaria nº 06-R, de 11 de março de 2026.

1) ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO , processo 2026 - W6PS1 , a partir da data do diagnóstico, em 10/02/2026. Validade: permanente

2) NICÉA CAMPAGNARO INTRA , processo 2026 - M8X68 , a partir da data do diagnóstico, em 08/06/2026. Validade: permanente.

3) JOEL DA SILVA CAMPOS , processo 2026 - M17BF , a partir da data do diagnóstico, em 30/08/2021. <#DIOES#1883942#19#2038581/> Validade: permanente.

Protocolo 1883942

Procuradoria Geral do Estado - PGE -

O.S. Nº 148 - S , de 07 de outubro de 2026. RESUMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE RESIDÊNCIA JURÍDICA Órgão Concedente : Procuradoria-Geral do Estado

Vitória, 07 de outubro de 2026.

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA Procurador-Geral do Estado

Protocolo 1883474

A Diretoria de Proteção Social dos Militares do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, no uso de suas atribuições autorizou a publicação abaixo:

DEFERIR a isenção da contribuição previdenciária sobre a parcela do benefício que não exceder o dobro do limite máximo estabelecido para o regime geral de previdência social, aos beneficiários abaixo relacionados, de acordo com o parágrafo único do art. 12 da Lei Complementar nº. 943/2020, acrescentado pela Lei complementar n. 1.138/2026 e Orientação SCA/GJP n. 021/2025.

1) ANDRE ARANTES BURGOS , processo 2026 - GCMG0 , a partir da data da publicação da Lei Complementar Estadual nº 1.138/2026, em 13/01/2026. Validade: permanente.

2) FLAVIA BARCELOS RODRIGUES , processo 2026 - 8FN6H , a partir da data da publicação da Lei Complementar Estadual nº 1.138/2026, em <#DIOES#1884225#19#2038889/>13/01/2026. Validade: permanente.

Protocolo 1884225

Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT -

PORTARIA Nº 101-S DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLE E TRANSPARÊNCIA , no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Disciplinar nº 2020-2DND8, RESOLVE:

Art. 1º - Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº 2020 - 2DND8 , instaurado pela Portaria nº 193-S, de 17 de agosto de 2018, em desfavor do servidor de nº funcional 1545434 , em decorrência da perda superveniente de objeto, decorrente da edição da Lei Federal nº 14.842/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, ES, 08 de outubro de 2026.

EDMAR MOREIRA CAMATA Secretário de Estado de Controle e Transparência Protocolo 1883915

Superintendência Estadual de Comunicação Social - SECOM -

ORDEM DE SERVIÇO Nº 036-S, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

A Superintendente Administrativo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a escala de férias aprovada pela Portaria N.º 018-S, de 24/11/2025, publicada em 25/11/2025, conforme abaixo:

Vitória, 08 de outubro de 2026.

Laila Evangelista Salazar - Superintendente Administrativo

Protocolo 1883929

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2026 às 23:27:37 Código de Autenticação: c1418638