DOEES 09/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), sexta-feira, 9 de Outubro de 2026.

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO CONTRATO

Nº 2025.000002.48101.01

Processo Nº: 2024-WVN9X

Contratante: Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH)

Contratada: Elisângela Martins Mota CPF : *.818.067-

Objeto: Rescisão consensual, por acordo entre as partes, do Contrato n.º 2025.000002.48101.01, de Prestação de Serviços de Consultoria Individual - Engenharia Civil, a partir de 01/04/2026, em razão de tratamento de saúde da Contratada.

Fundamento Legal: Art. 138, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, c/c a “Cláusula Décima Segunda”, item “12.2”, do Termo de Contrato.

MARCELA DE AZEVEDO BUSSINGUER Secretária de Estado de Direitos Humanos

Protocolo 1883478

Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo - IASES -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º0642 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

O DIRETOR - GERAL DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5, inciso VII do Decreto nº 3953-R, de 10/03/2016.

R E S O L V E:

INFORMAR FÉRIAS , com fundamento no art. 115 da Lei Complementar nº 46/94, referente ao período aquisitivo 2024/2025, do servidor MAICON ANTONIO NICOLI DO VALLE , NF. 4498917 , no seguinte período:

I - de 14/10/2026 a 28/10/2026, referente ao período aquisitivo 2024/2025 ;

Vitória (ES), 08 de outubro de 2026. FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO

Diretor Geral do IASES

Protocolo 1884048

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º0643 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

O DIRETOR - GERAL DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO

ESPÍRITO SANTO - IASES , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5º, inciso XI do Decreto nº 3.953-R, de 10/03/2016, publicado no DIO de 11 de março de 2016 e tendo em vista o que consta dos processos E-DOCS 2024-BNBK3, 2026-35JX3 e 2024-TKW1J.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar, em conformidade com o §1º, do art. 249 da Lei Complementar nº 46/94, a prorrogação de prazo, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão e apresentação dos trabalhos de sindicância, Instituído por meio da Portaria nº 0581 de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do dia 11/09/2026.

Art. 2º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando a Corregedoria/IASES autorizada a tomar as medidas que forem necessárias para o seu fiel cumprimento. Vitória (ES), 08 de outubro de 2026. FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO Diretor-Geral do IASES

Protocolo 1884057

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º0643 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. O DIRETOR - GERAL DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO

ESPÍRITO SANTO - IASES , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5º, inciso XI do Decreto nº 3.953-R, de 10/03/2016, publicado no DIO de 11 de março de 2016 e tendo em vista o que consta no processo E-docs: 2021- M7L9X, 2026- 4R5BB, 2025-QDN5V, 2024-5SXJ7 e 2025-4PXD0

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar, em conformidade com o art. 258 da Lei Complementar nº 46/94, a prorrogação de prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão e apresentação dos trabalhos do processo administrativo-disciplinar, inerente ao processo.

Art. 2º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando a Corregedoria/IASES autorizada a tomar as medidas que forem necessárias para o seu fiel cumprimento. Vitória (ES), 08 de outubro de 2026. Fábio Modesto de Amorim Filho Diretor-Geral do IASES

Protocolo 1884062

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º0645 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. O DIRETOR - GERAL DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO

SANTO - IASES , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5º, inciso XI do Decreto nº 3.953-R, de 10/03/2016, publicado no DIO de 11 de março de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo Edocs: 2026-MK42F

R E S O L V E:

Art. 1º - Instaurar, com fundamento nos artigos 247 e 253 da Lei Complementar nº. 046/94, Procedimento Administrativo Disciplinar em desfavor dos servidores EDIONE SEBASTIÃO VIANA DA SILVA , nº funcional 4915127 , FÁBIO COUTO ROSA , nº funcional 2960311 , e NELITA MUTZ , nº funcional 3784851 , para apurar suposta revelação de informações de caráter funcional e inobservância dos deveres funcionais, cada um na medida de sua culpabilidade.

Art. 2º - Deliberar que a 1ª CP/IASES, proceda na forma do art. 256 usque art. 270, da Lei Complementar 46/94, podendo reportar-se diretamente aos setores e Unidades do IASES, bem como aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução do presente processo.

Art. 3º - Nos termos do estabelecido no Art. 258 da LC nº 046/94 e, face ao grande número de processos em tramitação, fica desde já deferido o prazo complementar de 60 (sessenta) dias para conclusão do feito, acrescidos a este, o prazo prescricional da pena eventualmente aplicada e o prazo previsto no Art. 271 da LC nº 046/94.

Art. 4º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando a Corregedoria/IASES autorizada a tomar as medidas que forem necessárias para o fiel cumprimento desta. Vitória (ES), 08 de outubro de 2026. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO DIRETOR-GERAL DO IASES

Protocolo 1884068

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2026 às 23:27:37 Código de Autenticação: c1418638