DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

I - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) Titular: Ariana Frances Carvalho de Souza; e b) Suplente: Daniela Salomão Gorayeb; II - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) Titular: Sérgio Nogueira Seabra; e b) Suplente: Denise Antônia de Paulo; III - Ministério das Mulheres: a) Titular: Patrícia Gonçalves Fernandes Secco; e b) Suplente: Gina Claudia Loubach; IV - Ministério da Igualdade Racial: a) Titular: Jorge Luís Branco Aguiar; e b) Suplente: Lívia de Meira Lima Paiva; V - Ministério da Educação: a) Titular: Luis Henrique Delmont; e b) Suplente: Mariana Andriotti Fuzer; VI - Ministério da Saúde: a) Titular: Evellin Bezerra da Silva; e b) Suplente: Wesley Alexandre Tavares; VII - Ministério do Trabalho e Emprego: a) Titular: Luciana Vasconcelos Nakamura; e b) Suplente: Maria Luiza Fonseca do Valle; VIII - Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) Titular: Ana Helena de Oliveira Pessoa; e b) Suplente: Maria Clara D'Ávila Almeida; IX - Ministério dos Povos Indígenas: a) Titular: Elaine Jacome dos Santos Labes; e b) Suplente: Aline Cavalcante dos Reis Silva; X - Controladoria-Geral da União: a) Titular: Patrícia Alvares de Azevedo Oliveira; e b) Suplente: Valdirene Paes de Medeiros; e XI - Advocacia-Geral da União: a) Titular: Claudia Aparecida de Souza Trindade; e b) Suplente: Diogo Luiz da Silva.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MGI nº 7.109, de 31 de agosto de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

PORTARIA GM/MGI Nº 8.456, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 13032.281646/2026-08, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor público Anderson Leme Siqueira, matrícula SIAPE nº 1335059, ocupante do cargo efetivo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, para exercer o cargo de Especialista Técnico em tráfico de drogas sintéticas na Organização Mundial das Aduanas (OMA), em Bruxelas, Bélgica, até 30 de setembro de 2027, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI N° 8.399, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 11, da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e o que consta no Processo nº 14021.072121/2026-67, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora AMANDA VENTURA CASTILHO, matrícula SIAPE nº 3533962, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, do quadro de pessoal deste Ministério, na Procuradoria Regional da União da 2ª Região da Advocacia-Geral da União, no Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO

PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.349, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.029014/2026-63, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade indicação consensual, dos servidores públicos constantes do ANEXO, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, lotados no Hospital Federal dos Servidores do Estado - HFSE, para composição da força de trabalho da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, por período indeterminado.

Art. 2º O retorno dos servidores à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à UNIRIO assegurar que os servidores colocados à sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

ANEXO

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026100900041