DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Nº 165 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREA MACHADO MILLAN, matrícula SiapeCad nº 00028072, para exercer o encargo de Presidente da Quarta Turma de Julgamento da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07.

Nº 166 Transferir o mandato de julgador da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREA MACHADO MILLAN, matrícula SiapeCad nº 00028072, da Sexta Turma para a Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2026, conforme designado pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 189 de 30/12/2024, publicada no DOU de 03/01/2025.

Nº 167 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil URSULA BATISTA DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 00064091, do encargo de Presidente da Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07.

Nº 168 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil URSULA BATISTA DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 00064091, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Sexta Turma de Julgamento da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05.

Nº 169 Transferir o mandato de julgador da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil URSULA BATISTA DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 00064091, da Quarta Turma para a Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2026, conforme designado pela Portaria RFB/SUTRI nº 189, de 30/12/2024, publicada no DOU de 3/1/2025.

Nº 170 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAES, matrícula SiapeCad nº 00676407, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07.

Nº 171 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAES, matrícula SiapeCad nº 00676407, para exercer o encargo Substituto Eventual do Presidente da Sexta Turma de Julgamento da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, código FCE 1.05.

Nº 172 Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAES, matrícula SiapeCad nº 00676407, da Quarta Turma para a Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2026, conforme designado pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 189 de 30/12/2024, publicada no DOU de 03/01/2025.

Nº 173 Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRENO LIMA BARRETO, matrícula SiapeCad nº 00017505, da Quarta Turma para a Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2027, conforme designado pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 11 de 5/1/2026, publicada no DOU de 7/1/2026.

Nº 174 Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO NASCIMENTO CASATI, matrícula SiapeCad nº 01858429, da Quarta Turma para a Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2027, conforme designado pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 7 de 5/1/2026, publicada no DOU de 7/1/2026.

Nº 175 Transferir o mandato de julgador da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil PRISCILLA FERREIRA DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 01291412, da Quarta Turma para a Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2027, conforme designado pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 7 de 5/1/2026, publicada no DOU de 7/1/2026.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

D ES P AC H O

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de UBIRAJARA PETRILLO GRASSO GOMES, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 31 de outubro a 05 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Joint Meeting of the WPFCPEI and INFE, que será realizada em Paris, França. (Processo CVM nº 19957.016308/2026-43).

OTTO LOBO

BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O Afastamento do País de MARCO ANTÔNIO FONSECA DAS NEVES, DHEYMIA ARAUJO LIMA e CLAUDIO ANDRÉ FERREIRA PINTO, empregados do Banco da Amazônia, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, para participar do evento "Gartner IT Symposium/Xpo 2026", que será realizado em Orlando - Flórida, no período de 17 a 25 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SECEX-COSUG 2026/043, de 25.09.2026)

LUIZ LESSA

BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA BB ASSET MANAGEMENT, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de BRUNO LESSA CARNEIRO, Gerente Executivo da BB Asset Management, no período de 17 a 24 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, para participação no Gartner IT Symposium/Xpo 2026, em Orlando, nos Estados Unidos da América.

GUSTAVO PACHECO LUSTOSA

DESPACHO DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de JULIANO MARCATTO DE ABREU, Gerente Geral UE, no período de 13 a 22 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para Tailândia/Bangkok: Participação nas reuniões do FMI - Fundo Monetário Internacional e realização de reuniões bilaterais com Bancos de relacionamento atividades de relacionamento, Singapura: Agendas institucionais relacionadas à abertura de novo escritório de representação, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto.

PORTARIA STN/MF Nº 3.057, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do País do servidor Pedro Manfroi de Azevedo Iurinic da Costa, Auditor Federal de Finanças e Controle na Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional (CODIP/SUDIP/STN), com o objetivo de participar do "Treinamento de Renda Fixa da América Latina 2026", promovido pelo Santander Corporate & Investment Banking, a ser realizado na cidade de Nova Iorque/EUA, no período de 25 de outubro a 01 de novembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus.(17944.005130/2026-29)

FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA

DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de MARIANA PIRES DIAS, Diretora, com a finalidade de participação de aulas do Curso AMP (Advanced Manegement Program), no ISE/IES E Business School. A realizar-se em Barcelona, Espanha, no período de 17 a 25 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto.

DANIEL CARDOSO LEAL

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

ANA CRISTINA ROSA GARCIA

DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SGP Nº 131, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 114, de 13 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, no dia 14 de agosto de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, observada a respectiva ordem de substituição, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.787, de 19 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2025, seção 1, p. 14.

ANDRÉA COELHO BAPTISTA

ANEXO

D ES P AC H O

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de ELZI HELENE MONJARDIM AMIGO, Gerente de Supervisão de Riscos Estratégicos da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 11 a 18 de outubro de 2026, de ANGELO MANOSSO NETO, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 12 a 18 de outubro de 2026, de MARCELO AUGUSTO AMIM CORREIA, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 12 a 15 de outubro de 2026, e de JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY, Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 11 a 17 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem da DC Fintech Week, que será realizada em Washingt o n / D C, Estados Unidos da América. (Processo CVM nº 19957.016316/2026-90).

OTTO LOBO

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de SUELI APARECIDA VOLTARELLI DE ANDRADE, Gerente Geral UA, com a finalidade de participação no evento Museum Cooperation between Brazil and Germany. A realizar-se em Berlin, Dresden e Stuttgar, na Alemanha, no período de 10 a 18 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA

DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de RENATO BARRETO DE SOUZA, Presidente da BB Administradora de Consórcios S.A., no período de 17 a 24 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, para participar, representando a BB Consórcios, do Gartner IT Symposium/Xpo 2026, em Orlando, nos Estados Unidos da América.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MGI Nº 8.406, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta MGI/CGU nº 44, de 8 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto no processo SEI nº 19975.018497/2025-90, resolve:

Art. 1º Ficam designadas as pessoas representantes, titulares e suplentes, do Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação:

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