Diário Oficial da União · 09/10/2026 · pág. 44

DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.308, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.023904/2026-61, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à REGINA MARIA PONCHON PREIHS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor IVO CONRADO PREIHS, ocupante do cargo de Arquiteto, matrícula SIAPE nº *21, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de março de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de julho de 2026, data do requerimento.

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.376, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ZILA DUTRA GONCALVES MOREIRA, matrícula SIAPE nº 2311149, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA CGBEN/MGI N° 12.344, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.027104/2026-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ROSÂNGELA DE CARVALHO CORRÊA BASTOS, na qualidade de viúva do ex-Coronel, com soldo de Coronel + 40%, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal NELSON RODRIGUES BASTOS, matrícula SIAPE nº 1464817, com fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486/2002. A vigência é a partir de 01/09/2026, data de interrupção do benefício do Exército Brasileiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.350, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.082988/2025-40, resolve: Art.1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, IARA TAVARES CAPDEVILLE, matrícula SIAPE nº 0131677, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.363, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, IROZÉ PEDRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1184257, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art.2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, apurado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% de todo o período contributivo, a partir da competência de julho de 1994.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.366, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Art. 1° Conceder pensão à SONIA MARIA LIMA PAIVA MARQUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE ROBERTO CASTOR MARQUES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº *12, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de setembro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de setembro de 2026.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.371, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, SUELY BEVILAQUA E SILVA , matrícula SIAPE nº 0250491, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art.2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, apurado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% de todo o período contributivo, a partir da competência de julho de 1994.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.378, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA DE LOURDES FONTES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3201068, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/MGI N° 12.390, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Art. 1º Conceder pensão militar a RITA DE ANDRADE SILVA, na qualidade de filha do ex-2º Sargento, com soldo de 1º Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal APRIGIO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1470817, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 28/07/2026, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA VIEIRA DA COSTA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.407, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALÉCIO SARAIVA DINIZ matrícula SIAPE nº 1258266, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, Nível Superior, Classe "S", Padrão CAT, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.410, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Art. 1º Alterar a PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.222 , de 06 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 2025, Edição 27, Seção 2, Página 37, para incluir o §6º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019 à fundamentação de aposentadoria do servidor VALdecideS FERNANDES, matrícula SIAPE nº 0935825.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.294, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

Art. 1º Conceder pensão militar a SUELI DE OLIVEIRA SILVA, na qualidade de filha do ex-2º Sargento, do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 1462105, na cota-parte de 1/2, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 14/09/2026, data de falecimento da genitora/pensionista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.328, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

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