DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA DGP/PF Nº 3.787, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.022459/2026-00; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal MARCOS VINICIUS ESTEVES CAVALCANTE, matrícula PF nº 24.207, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.02.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

HELENA DE REZENDE

PORTARIA DGP/PF Nº 3.788, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.022419/2026-00; resolve:

Designar o Escrivão de Polícia Federal MATHEUS TIMM VIEIRA, matrícula PF nº 22.908, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.02.

HELENA DE REZENDE

PORTARIA DGP/PF Nº 3.789, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.020157/2026-00; resolve:

Designar o Agente de Polícia Federal ADRIANO TREVIZAN RODRIGUES SILVA, matrícula PF nº 18.108, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Marília/SP, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria DGP/PF nº 3702, publicada no DOU nº 190, de 07/10/2026, na seguinte parte: Onde se lê: "DISPENSAR o Externos"; Leia-se: "DISPENSAR o Administrador". Na Portaria DGP/PF nº 3711, publicada no DOU nº 190, de 07/10/2026, na seguinte parte: Onde se lê: "DESIGNAR o Externos"; Leia-se: "DESIGNAR o Administrador".

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PROCESSOS

PORTARIA DGP/PF Nº 3.722, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em face da autorização para a abertura do concurso público contida na Portaria nº 19.026-DG/PF, de 13.02.2025, publicada no D.O.U. nº 32, em 14.02.2025, Seção 2, em cumprimento provisório de sentença nos autos do Processo nº 109839434.2026.4.01.3400, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerando a manifestação contida na Cota nº 01586/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 02 de outubro de 2026, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o disposto no protocolo nº 08200.039433/2026-58, resolve:

NOMEAR o candidato DOUGLAS MILLER RIOS SOUZA, no código de vaga nº 80221, para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251, de 26.2.1985, regida pelo Decreto-Lei nº 2.320/1987, Decreto-Lei nº 2.418/1988, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, e disciplinada pelas Leis nº 4.878/1965, nº 8.112/1990 e nº 15.047/2024, e pelo Decreto nº 59.310/1966, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 55, de 25.09.2014, publicado no D.O.U. nº 186/26.09.2014, mediante conclusão, com aproveitamento, do LX curso de formação profissional ao cargo de Agente de Polícia Federal, realizado no período de 03 de agosto a 18 de dezembro de 2015, homologado por intermédio da Portaria nº 5.712, de 18 de dezembro de 2015, publicada no D.O.U. nº 247, em 28.12.2015.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ

Nº 484 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO GONSALVES NE T O, matrícula SIAPE n° 1073048, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-BA, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.008550/2026-21

Nº 485 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALEXANDRE DE ALMEIDA FERREIRA, matrícula SIAPE n° 1074158, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.028496/2026-11

Nº 486 - CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor PAULO RICARDO FLORES, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1534643, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RS, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 2014, combinado com o caput do artigo 5º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante nº JL - 04 AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08660.017402/2026-29

Nº 487 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NEWTON SANTANA LEMES, matrícula SIAPE n° 1969678, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-SP, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.014908/2026-25

Nº 488 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO LEITE DE CAMA R G O, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1068008 do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SP, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 2014, combinado com o artigo 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante nº 04 JL - AGU, da Advocacia - Geral da União - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08658.014674/2026-16

Nº 489 - CONCEDER, com efeitos financeiros a contar da data do óbito, pensão por morte vitalícia a ISABELA FERREIRA MAFRA SANTOS, na condição de cônjuge do instituidor EDIONILSON LIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0041844, ex-servidor ocupante do cargo de Agente de Vigilância do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RN, em razão do seu falecimento na inatividade, ocorrido em 28 de agosto de 2026. A presente concessão fundamenta-se no art. 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019; c/c o art. 16, inciso I, e o art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 1991; o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020; e a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, conforme consta no Processo Administrativo SEI nº 08664.005624/2026-69

PORTARIA SPRF-PI/PRF N° 303, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ, designado pela Portaria nº 542, de 29 de abril de 2026, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União, em 30 de abril de 2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224 de 05 de dezembro de 2018, do Excelentíssimo Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, em 06 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a Portaria nº 379, do Secretário Executivo do Ministério da Justiça, de 16 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2011, onde este delega ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal a competência para nomear os integrantes, coordenador-geral e os suplentes das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/PRF (SEI n° 58568056); CONSIDERANDO a Portaria nº 287/2019/DG, do Diretor-Geral da PRF, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI em 25 de novembro de 2019, onde este subdelega competência aos Superintendentes da PRF para nomear integrantes, coordenador-geral e os suplentes das JARI das respectivas unidades da Federação (SEI n° 58568057);

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08668.008707/2024-16,

resolve:

Art. 1º. Reconduzir os integrantes da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, com poder de voto, para mandato de 02 (dois) anos, a contar da publicação desta Portaria no DOU, abaixo informados:

Presidente: Rodrigo de Carvalho e Silva Representantes da PRF: Titular: Rodrigo de Carvalho e Silva (Presidente) Suplente: Danilo Leal Pires de Moura Representante com conhecimento de trânsito: Titular: Mario Andretty Coelho de Sousa Suplente: Jomerito Ribeiro dos Santos Representantes de entidade ligada à área de trânsito: Titular: Luciano Cleiton Soares Maia Suplente: Carlos Pereira Terto Júnior Secretário: Raimundo Pereira Barboza Filho Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO MELO PIAZZAROLLO

Nº 490 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ALDA CANDIDA ALMEIDA, na condição de cônjuge do servidor JAIR SEVERIANO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0164124, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 02 de setembro de 2026, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.017227/202639

Nº 491 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a LIVANETE DOS SANTOS RAMOS ARAGAO DE ARAUJO, na condição de cônjuge do servidor aposentado NILTON ARAGAO DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0162656, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RO, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 31 de agosto de 2026, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08671.005659/2026-17

Nº 492 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária a MATHEUS BEZERRA BRIT O, representado no ato por sua genitora, a Sra. LUCÉLIA SANTOS BEZERRA, filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade do servidor inativo ODILON DE BRITO FILHO, matrícula SIAPE nº 1069192, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-MT, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 11 de setembro de 2026, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso II da Lei n° 8.213, de 1991, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08661.007292/2026-87

WILLIAM ANDREY DIAS

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