Diário Oficial da União · 09/10/2026 · pág. 51

DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

PORTARIA GABPR/ANPD N° 698, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto na Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, resolve:

Autorizar o afastamento do País, sem ônus, da servidora CAMILA LEITE CONTRI, Coordenadora-Geral de Tecnologias e Ambientes Digitais - CGTAD, com o objetivo de participar da "Mesa de Diálogo Regional Agências reguladoras e plataformas digitais: diferentes competências, desafios comuns", a ser realizado em Montevidéu/Uruguai, no período de 14 a 17 de outubro de 2026, incluindo trânsito (Processo nº 00261.005724/2026-16).

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

PORTARIA GABPR/ANPD N° 699, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ANA CAROLINA BEZERRA DE MELO COSTA para ocupar a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, no âmbito da Coordenação de Governança Estratégica da Coordenação-Geral de Governança Estratégica da Superintendência Executiva da Agência Nacional de Proteção de Dados - COGE/CGGE/SE/ANPD, código FCE 1.10.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

PORTARIA GABPR/ANPD N° 700, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar TATIANE EWERTON ALVES para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, no âmbito do Serviço de Apoio a Colegiados da Coordenação de Apoio a Colegiados da Coordenação-Geral de Articulação Interna e Apoio aos Colegiados da Superintendência Executiva da Agência Nacional de Proteção de Dados - SEAC/COACOL/CGAIC/SE/ANPD, código FCE 1.05.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS CADE DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA INTERINO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 451 - Dispensar DIOGO DOS SANTOS CARVALHO do encargo de 1º substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Materiais e Patrimônio da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

Nº 452 - Designar STEFANE MARQUES DE OLIVEIRA BELO para o encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Materiais e Patrimônio da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

Nº 453 - Designar DIOGO DOS SANTOS CARVALHO para o encargo de 2º substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Materiais e Patrimônio da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO Nº 87.232, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor:

ROGÉRIO DA COSTA CASIMIRO, Coordenador de Foto e Vídeo, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, para participar da 17ª Reunião da Conferência das Partes (COP-17) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), de 16 de outubro a 1º de novembro de 2026, em Ierevan, Armênia, inclusive trânsito, com ônus.

MARIANA MOYA DE OLIVEIRA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 905, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.011534/2026-34, resolve:

Art. 1º Dispensar NADINNI OLIVEIRA DE MATOS SOUSA, Matrícula SIAPE nº 1646378, do encargo de substituta eventual da Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.

Art. 2º Designar MARINA CRESPO PINTO PIMENTEL LANDEIRO, Matrícula SIAPE nº 4281472, para exercer o encargo de substituta eventual da Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Designar, a contar de 19 de outubro de 2026, LUIZA CURCIO PIZZUTTI, Matrícula SIAPE nº 1953286, para exercer o encargo de 2ª (segunda) substituta eventual da Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 4º O segundo substituto responderá na ocasião do afastamento do titular e da primeira substituta.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME BARBOSA CHECCO

PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 906, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997 e, considerando o que consta no processo nº 02000.010577/2026-01, resolve:

Designar, no período de 12 de outubro de 2026 a 18 de outubro de 2026, SILVANA CANUTO MEDEIROS, Matrícula SIAPE nº 1368710, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor-Geral, código CCE 1.17, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

GUILHERME BARBOSA CHECCO

PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 907, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.011428/2026-51, resolve:

Designar, no período de 19 de outubro de 2026 a 02 de novembro de 2026, da servidora SILVIA HELENA E SOUZA FERRARI, Matrícula SIAPE nº 1583319, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

GUILHERME BARBOSA CHECCO

PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 908, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.011678/2026-91, resolve:

Dispensar FERNANDA CUNHA GOMES, Matrícula SIAPE nº 1539505, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Rio Doce, do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, da Secretaria-Executiva.

GUILHERME BARBOSA CHECCO

PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 910, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Designar KAMILA DE BRITO OTONI, Matrícula SIAPE nº 1012989, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Rio Doce, do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, da Secretaria-Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

GUILHERME BARBOSA CHECCO

DESPACHO Nº 81.972/2026-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora CÁSSIA BARBOSA SARETTA, Coordenadora do Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima deste Ministério, para participar do Intercâmbio Brasil-Austrália sobre Restauração de Ecossistemas Costeiros e Marinhos, em Brisbane e Townsville, Austrália, no período de 25 de outubro a 07 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo nº 02000.011086/2026-79.

GUILHERME BARBOSA CHECCO

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 899, DE 6 DE OUTUBRO 2026

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 12.254 de 19 de novembro de 2025, tendo em vista o disposto Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, com suas alterações, e considerando o que consta do Processo nº 02000.006396/2026-71, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a partir de 05 de outubro de 2026, a concessão da Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do servidor ocupante de cargo efetivo, relacionado abaixo, na forma especificada:

Sistema de Serviços Gerais - SISG:

1.1 - NS - Rodrigo Marcos da Costa Braga - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1565075. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026100900051