DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

DESPACHO SEI Nº 12.776/2026/SFB

O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e na Cláusula Quinta do Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e de Desempenho, de 03 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES, Diretor de Regularização Ambiental Rural deste Serviço Florestal Brasileiro, para participar da LXII Sessão do Conselho da Organização Internacional de Madeiras Tropicais (OIMT) e de seus quatro comitês e na 1ª Reunião do Comitê Preparatório (PrepCom I) para a negociação do Acordo Sucessor do atual Acordo Internacional de Madeiras Tropicais (AIMT) de 2006, em Yokohama, Japão, de 06 a 16 de novembro do ano corrente (inclusive trânsito), com ônus.

GARO JOSEPH BATMANIAN

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.149, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02005.001081/2021-83, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à SAMIRA ALENCAR SOBREIRA CORDEIRO, matrícula Siape nº 068****, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 430317, lotada na Superintendência do Estado do Amazonas (Supes-AM), com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E GERÊNCIA REGIONAL SUDESTE

PORTARIA N° 4.616, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.128, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar MARIA HELENA PEREIRA DE SANT ANNA FILHA, matrícula SIAPE n. 157****, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Comunicação Social, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.133, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e considerando o disposto no art. 23 da Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.041868/2025-41, resolve:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares à servidora Ni Nagamine Pinheiro, matrícula SIAPE nº 329****, Analista Ambiental, lotada na Coordenação de Registro e Informação sobre Remediação e Contaminação Ambiental, da Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama, pelo período de 3 (três) anos, a contar da data de publicação do respectivo ato concessório, nos termos do artigo 91 da Lei nº 8.112, de 1990 e Instruções Normativas nº 34/2021/SGP/SEDGG/ME e nº 75/2022/SGP/SEDGG/ME.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.137, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar LIDIANNE MELO DIAS, matrícula SIAPE n. 191****, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio às Ações de Desenvolvimento, da Coordenação de Educação Corporativa, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.138, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar KARINA ALACID SALLES, matrícula SIAPE n. 150****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio às Ações de Desenvolvimento, da Coordenação de Educação Corporativa, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

DESPACHO Nº 153/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.035794/2026-95, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora CINTHIA MASUMOTO, ocupante do cargo de Coordenadora de Fiscalização de Poluentes e Empreendimentos Licenciados, na Diretoria de Proteção Ambiental, para participar do Programa de Intercâmbio Presencial WG4 "Cierro Minero y Justicia Ambiental", em Lima, Peru, no período de 12 a 15 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

O GERENTE REGIONAL - 04 - SUDESTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria GM/MMA nº 901, de 21 de setembro de 2020, da Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União em 25 de agosto de 2023, Edição nº163, Seção 2, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020;

Considerando o disposto na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta; Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, instituído pelo Decreto n° 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o planejamento e a gestão do SNUC o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos; Considerando o Decreto nº 93.369, de 08 de outubro de 1986, que criou a FLONA Mário Xavier; Considerando a Portaria ICMBio nº 173, de 20 de março de 2013, que criou o Conselho Consultivo da FLONA Mário Xavier;

Considerando a Portaria ICMBio nº 04 de 23 de outubro de 2017, que modificou o Consultivo da FLONA Mário Xavier;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 5 de dezembro de 2014, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação e modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Fe d e r a i s ;

Considerando os autos do Processo nº 02126.000117/2015-97, resolve:

Art. 1º O Conselho Consultivo da FLONA Mário Xavier é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte: I - PODER PÚBLICO:

a) Órgãos públicos ambientais dos três níveis da Federação;

b) Órgãos do Poder Público de áreas afins, dos três níveis da Federação; II - USUÁRIOS DO TERRITÓRIO:

a) Setor de Indústria, Mineração, Turismo, Hotelaria e Comércio:

b) Setor de Infraestrutura;

III - COLEGIADOS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS:

a) Organizações não governamentais;

IV- INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO:

a) Universidades;

b) Instituições de Ensino e Pesquisa.

§1º O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidas pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados. §2º As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe da FLONA Mário Xavier à Gerência Regional competente do Instituto Chico Mendes, para análise e seguimento dos trâmites de homologação. Art. 2º O Conselho Consultivoserá presidido pelo chefe ou responsável institucional da FLONA Mário Xavier, que indicará seu suplente.

Art. 3º A modificação na composição dos setores representados no Conselho Consultivo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à publicação de nova portaria. Art. 4º As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo da FLONA Mário Xavier são previstas no seu regimento interno.

Art. 5° O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de

seu funcionamento.

Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho devem ser enviados à Gerência Regional, que o remeterá à Coordenação Geral de Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRENO HERRERA DA SILVA COELHO

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de RENATO CABRAL DIAS DUTRA. CARGO/FUNÇÃO: Secretário. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍSES DE DESTINO: Arábia Saudita e Turquia. FINALIDADE: Participar da 17ª Conferência Ministerial de Energia Limpa (CEM17) e da 11ª Conferência Ministerial de Inovação (MI-11), que ocorrerão em Riade, Reino da Arábia Saudita; e como palestrante na Semana de Gases Líquidos de 2026, que acontecerá em Istambul, Turquia. PERÍODO: 10/10/2026 a 18/10/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA

JAIR SCHMITT

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.148, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02577.000040/2021-95, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à ANTONIO TEIXEIRA DE MELO, matrícula Siape nº 071****, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 432027, lotado na Unidade Técnica de Mossoró no Estado do Rio Grande do Norte (UT-MOS/RN), com fundamento no artigo 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com os proventos calculados na forma do artigo 26, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 608, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fundamento no art. 5º, § 1º e art. 11, § 3º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 73 c/c o art. 87, II do Regimento Interno, Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025 e tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI nº 48059.000194/2026-41, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a ANM, do servidor FILIPE MATTOS GONÇALVES, Especialista em Recursos Minerais, SIAPE 3506763, no período de 13 de novembro a 4 de dezembro de 2026, para participação no Programa Internacional de Treinamento sobre Desenvolvimento Verde e Utilização de Recursos Minerais para Países da América Latina, promovido pela Shandong University of Science and Technology (SDUST), a ser realizado na Província de Shandong, República Popular da China, no período de 16 a 27 de novembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

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