DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

DIRETORIA COLEGIADA

PORTARIA Nº 339, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes do art. 6º, incisos IX e XIII, do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.029000/2026-24, resolve:

Art. 1º Promover as nomeações, designações e exonerações das funções e cargos comissionados, conforme tabela a seguir:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 19 de outubro de 2026.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

PORTARIA Nº 340, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes do art. 6º, incisos IX e XIII, do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.029000/2026-24, resolve: Art. 1º Alterar os Anexos XV, item 1, e XXI, itens 1 e 2 , da Portaria nº 194, de 22 de junho de 2026, publicada no D.O. de 29.06.2026, seção 2, p. 62, v. 67, nº 119 e o retificado no D.O. de 06.07.2026, que passará a vigorar com a seguinte redação: (...)

ANEXO XV

Secretaria-Geral - SGE

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 19 de outubro de 2026.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

PORTARIA Nº 341, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.028729/2026-83, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021.

NOME: Agnes Maria de Aragão da Costa. CARGO/FUNÇÃO: Diretora - CCE 1.17. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Paraguai. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "XVI SESEP y Foro de Transición Energética en América Latina". PERÍODO: de 28 a 31 de outubro de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 296, de 11 de setembro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ATO Nº 72.743, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2026-0072743, de 01 de outubro de 2026:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-

PB.045.07745/2026.

1. Designar DANILO DE MORAES NÓBREGA - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 4606542, RODRIGO SANTOS MARTINS - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 4604815 e FELIPE DA ROCHA LIMA - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9821064, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES

AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR

Ministério das Mulheres

DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, o despacho de 1º de setembro de 2026, publicado no D.O.U nº 167, em 03 de setembro de 2026, seção 2, página 57, que autorizou o afastamento de LAURA ALICE DE ARAUJO RIBEIRO, servidora da Divisão de Avaliação de Segurança e Proteção Radiológica, da Coordenação Geral de Reatores, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da Reunião do Grupo de Usuários ARGOS, em Copenhague, Dinamarca, no período de 12 a 18 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para ANSN, conforme Processo Nº 48100.004302/2026-01.

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA DE PESSOAL N° 243, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.003883/2026-66, resolve:

Art. 1º Nomear TRUYITRALEU TAPPA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, na Assessoria Internacional deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

PORTARIA DE PESSOAL N° 244, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

R E T I F I C AÇ ÃO

No Despacho 30 de setembro de 2026, publicada no D.O.U. N° 188, em 5 de outubro de 2026, seção 2, página 51, referente ao afastamento do País do servidor público: ROBSON RAMOS,

Onde se lê: de 15 a 22 de novembro de 2026

Leia-se: 12 a 22 de novembro de 2026

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

ATO Nº 73.149, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2026-0073149, de 01 de outubro de 2026:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PARPB.047.14473/2026.

2. Designar CHRISTINE ALVES DE ALMEIDA SORIANO - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 1367840, DANILO DE MORAES NÓBREGA - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 4606542 e FELIPE DA ROCHA LIMA - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9821064, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.003875/2026-10, resolve:

Art. 1º Designar ALESSANDRA SCALIONI BRITO, matrícula nº 1127745, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.09, da Divisão do Observatório de Gênero da Coordenação de Monitoramento de Indicadores da Coordenação-Geral do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero da Subsecretaria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando consequentemente dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

PORTARIA DE PESSOAL N° 245, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.003876/2026-64, resolve:

Art. 1º Designar FABIANA OLIVEIRA MACHADO, matrícula nº 2318533, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Difusão da Informação da Coordenação-Geral do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero da Subsecretaria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando consequentemente dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

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