DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

PORTARIA Nº 312, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.05.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001541/2026-16, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 24.10.2026, a servidora LUCINARD APARECIDA LEÃO, matrícula nº 6005711-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 32º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, para o qual foi designada pela Portaria PRT 15 nº 12, de 15.01.2026, publicada no Diário Oficial da União nº 11, Seção 2, de 16.01.2026.

Art. 2º Designar, a contar de 24.10.2026, a servidora CAMILA REINERT AGOSTINI, matrícula nº 6006392-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 32º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.

NEI MESSIAS VIEIRA

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

PORTARIA PRT-17 Nº 227, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO/ES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando que o artigo 1°, III da Portaria PGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal,

Considerando que a Exma. Procuradora do Trabalho, Dra. Fernanda Barreto Naves, Coordenadora da PTM de São Mateus (designada pela Portaria PRT17 n°294, de 18 de dezembro de 2025), estará em gozo de folga de plantão durante o período de 13/10/2026 a 16/10/2026.

Considerando que a Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, delegou aos Procuradores-Chefes atribuição para designar os Coordenadores das Procuradorias do Trabalho em Municípios.

Considerando, ainda, que inserem-se dentre as atribuições dos Coordenadores das Procuradorias do Trabalho em Municípios os exames de possível prevenção ou conexão de procedimentos antes da distribuição, bem como a concessão de pontuação aos Ofícios Comuns pela distribuição de procedimentos, resolve:

Art. 1º AVOCAR, durante o período de 13/10/2026 a 16/10/2026, as atribuições de exames de possível prevenção ou conexão de procedimentos antes da distribuição, bem como a concessão de pontuação aos Ofícios Comuns pela distribuição de procedimentos, da Coordenadoria da PTM de São Mateus, para essa Chefia Regional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANINE MILBRATZ FIOROT

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA-SECPESSOAS Nº 137, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA SUBSTITUTA EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo TC nº 021.499/2026-8, resolve:

Conceder pensão por morte, de forma vitalícia, a MARIA LACERDA DE ALBUQUERQUE, matrícula 41182-5, a contar de 29 de setembro de 2026, data do óbito do servidor ESPEDITO ESTOLANO DE ALBUQUERQUE, matrícula 440-5, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; no art. 16, inciso I, e no art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de setembro de 2020.

CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO

Defensoria Pública da União

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.494, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80/94; Considerando o Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF; Considerando a Decisão 9268218;

Considerando a Portaria GABDPGF nº 1.493, de 07 de outubro de 2026 (SEI 9380477);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08202.000029/2026-74,

resolve:

Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Fernando de Souza Carvalho para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade DPU/Canoas/RS, no período de 07/10/2026 a 09/10/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO SECRETARIADO PARLAMENTAR

PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O Diretor da Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 2º da Portaria n.º 1, de 2026, do Senhor Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, resolve:

Nº 5.170 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de outubro de 2026, JACKSON JOAQUIM DE OLIVEIRA, ponto n.º 166126, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO LUGLI.

Nº 5.171 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de outubro de 2026, WAGNER RODRIGO CAVALIN CUBA, ponto n.º 238593, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ITAMAR PAIM PRUCH.

Nº 5.172 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de outubro de 2026, JOSE RAIMUNDO FIGUEREDO DE ALMEIDA FILHO, ponto n.º 250583, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARRECA FI L H O.

Nº 5.173 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de outubro de 2026, LUCIANO PALMA PROCÓPIO BRETAS, ponto n.º 251042, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EROS BIONDINI.

Nº 5.174 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de outubro de 2026, GRACY KELLY DE FREITAS, ponto n.º 255334, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MAURICIO NEVES.

Nº 5.175 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de outubro de 2026, ODONIR FORNARI, ponto n.º 259973, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO BIOLCHI.

Nº 5.176 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de outubro de 2026, ELENA BEATRIZ ZACARIAS AUZANI, ponto n.º 271944, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO BIOLCHI.

Nº 5.177 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de outubro de 2026, MARCO LUIS NUNES OLIVEIRA, ponto n.º 273240, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAIANA SANTOS.

Nº 5.178 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de outubro de 2026, JONI MARCOS BUZZACCHERO, ponto n.º 273326, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTONIO CARLOS RODR I G U ES .

Nº 5.179 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de outubro de 2026, ELZA ROSANGELA DE ALMEIDA CAMARGO, ponto n.º 275825, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SILVIA CRISTINA .

Nº 5.180 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de outubro de 2026, MATHEUS MARQUES DA SILVA, ponto n.º 275853, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS CARVALHO.

Nº 5.181 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de outubro de 2026, VANUZIA MORENO MACIEL CRUZ, ponto n.º 277599, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO LUGLI.

Nº 5.182 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de outubro de 2026, DANIELLE GASPARINI GUIMARÃES SILVA, ponto n.º 277909, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. VICTOR LINHALIS.

Nº 5.183 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de outubro de 2026, ERONI RAQUEL NUNES AMARAL, ponto n.º 278080, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO BIOLCHI.

Nº 5.184 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de outubro de 2026, MANUELA SANTOS GOMES RODRIGUES, ponto n.º 278525, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) THIAGO DE JOA L D O.

Nº 5.185 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de outubro de 2026, ELIZENA BATISTA LIMA, ponto n.º 278782, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SILVIA CRISTINA.

Nº 5.186 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de outubro de 2026, LOURDES MARIA MOURA CARVALHO, ponto n.º 279202, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) THIAGO DE JOA L D O.

Nº 5.187 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de outubro de 2026, EMELLY SANTOS MOURA, ponto n.º 279277, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) THIAGO DE JOALDO.

Nº 5.188 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de outubro de 2026, MAYRA RODRIGUES FERREIRA SOARES, ponto n.º 279492, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO CAMPOS.

Nº 5.189 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de outubro de 2026, ROSELI JACOMINI DA SILVA AMARAL, ponto n.º 279662, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SILVIA CRISTINA .

Nº 5.190 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de outubro de 2026, MOACIR FERREIRA PELEGRINI, ponto n.º 280598, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SAULO PEDROSO DE SOUZA .

Nº 5.191 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de outubro de 2026, CARINE CAPISTRANO DE OLIVEIRA, ponto n.º 280716, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ERIKA HILTON.

Nº 5.192 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de outubro de 2026, WELTON BENEDITO DE CAMARGO RIBEIRO, ponto n.º 280757, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO LUGLI.

Nº 5.193 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de outubro de 2026, WELLEN CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA, ponto n.º 280787, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSE ADRIANO RIBEIRO DA SILVA.

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