DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 117ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 29 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a M. V. M. V., Processo nº 00135.205013/2025-12, recebido neste Ministério em 13/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 117ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 29 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a M. B. M., Processo nº 00135.202451/2025-11, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 117ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 29 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a S. E. A., Processo nº 00135.208526/2025-77, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 117ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 29 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a C. E. A., Processo nº 00135.208575/2025-18, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 117ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 29 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a L. C. S., Processo nº 00135.221865/2025-49, recebido neste Ministério em 31/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 117ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 29 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a I. C. S., Processo nº 00135.204390/2025-26, recebido neste Ministério em 10/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 117ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 29 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a E. C. S., Processo nº 00135.204925/2025-69, recebido neste Ministério em 13/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 117ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 29 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a A. C. S., Processo nº 00135.204928/2025-01, recebido neste Ministério em 13/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 117ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 29 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a A. M. P., Processo nº 00135.204193/2025-15, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 117ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 29 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a L. I. A., Processo nº 00135.224348/2025-21, recebido neste Ministério em 28/04/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 117ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 29 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a M. C. A. F., Processo nº 00135.203916/2025-51, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 117ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 29 de setembro de 2026, resolve: INDEFERIR os requerimentos formulados pelos reclamantes de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, constantes no Anexo desta Portaria.

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Prorroga o período de duração do Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações no âmbito do Programa Viva Mais Cidadania em desenvolvimento no território da Comunidade Cigana Calon no município de Sousa/PB.

O SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12 da Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 627, de 2 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar o Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações do Programa Viva Mais Cidadania em desenvolvimento no território da Comunidade Cigana Calon no município de Sousa/PB, para articular esforços, propor estratégias e acompanhar ações voltadas à garantia de direitos e à promoção da cidadania da Comunidade Cigana Calon, em especial, das pessoas idosas do território, pelo período de noventa dias, a contar de 08 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Altera o Anexo da Portaria SEB nº 143, de 1º de setembro de 2026, que divulga o resultado final da avaliação pedagógica das Obras Literárias inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 3/2024 - PNLD Literário Equidade - Objeto 2 - Ensino Médio.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria SEB nº 143, de 1º de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 4 de setembro de 2026, Seção 1, páginas 142 a 144, que divulga o resultado final da avaliação pedagógica das Obras Literárias inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 3/2024 - PNLD Literário Equidade - Objeto 2 - Ensino Médio, conforme abaixo, permanecendo inalteradas as demais proposições:

Onde se lê:

. .7 .0419 P26 02 05 000 000 .Reprovada

Leia-se:

• . .7 .0419 P26 02 05 000 000 .Aprovada sub judice

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT

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