DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

38 - Processo nº: 10882.913777/2022-25 - Recorrente: MAXI SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10680.905092/2017-14 - Recorrente: MIP ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10875.902522/2020-64 - Recorrente: CLAREX S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA

41 - Processo nº: 10875.904813/2020-97 - Recorrente: MISTRAL IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10880.986308/2019-40 - Recorrente: CENGAGE LEARNING EDICOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11020.909055/2019-83 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 12448.910973/2019-05 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 18274.759752/2023-21 - Recorrente: VIDATIVA ATIVIDADES FISICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 19647.010660/2006-25 - Recorrente: TELASA CELULAR S\A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR08 / 8ª Turma Recursal

Período da Reunião de 20/10/2026 a 23/10/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-

br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.

DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

1 - Processo nº: 10880.910564/2018-85 - Recorrente: ATHENAS CINTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L

Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI

2 - Processo nº: 10880.910561/2018-41 - Recorrente: ATHENAS CINTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L

3 - Processo nº: 10880.910562/2018-96 - Recorrente: ATHENAS CINTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L

4 - Processo nº: 10880.910563/2018-31 - Recorrente: ATHENAS CINTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L

5 - Processo nº: 10880.921677/2018-14 - Recorrente: ATHENAS CINTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L

6 - Processo nº: 10880.921678/2018-51 - Recorrente: ATHENAS CINTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L

7 - Processo nº: 10880.986021/2018-39 - Recorrente: ATHENAS CINTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L

Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO

8 - Processo nº: 10875.900011/2018-93 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10875.900012/2018-38 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10875.900013/2018-82 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10875.900014/2018-27 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10875.900015/2018-71 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10875.900016/2018-16 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10875.900017/2018-61 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10875.900018/2018-13 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10875.900019/2018-50 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10875.900020/2018-84 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10875.900021/2018-29 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10875.900022/2018-73 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10875.900023/2018-18 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10875.900654/2018-37 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10875.900655/2018-81 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10875.900656/2018-26 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10875.900657/2018-71 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10875.900658/2018-15 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10875.900659/2018-60 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10875.900660/2018-94 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10875.900661/2018-39 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10875.900662/2018-83 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10875.900663/2018-28 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10875.900664/2018-72 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10875.900665/2018-17 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10875.906628/2018-12 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO

34 - Processo nº: 11080.902182/2019-47 - Recorrente: MEDICOR - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11080.902187/2019-70 - Recorrente: MEDICOR - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10875.900140/2018-81 - Recorrente: PURATOS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10875.900820/2018-03 - Recorrente: PURATOS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10875.900821/2018-40 - Recorrente: PURATOS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 18470.915698/2019-15 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 18470.915700/2019-48 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 18470.915702/2019-37 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JORGE LIMA ABUD

42 - Processo nº: 11065.724105/2014-23 - Recorrente: PS DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11080.900989/2016-01 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13884.907989/2018-65 - Recorrente: PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13971.909258/2018-75 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13971.909259/2018-10 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13971.909260/2018-44 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13971.909261/2018-99 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 13971.909263/2018-88 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JORGE LIMA ABUD

50 - Processo nº: 12448.907300/2018-89 - Recorrente: SALESIANO CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 12448.907301/2018-23 - Recorrente: SALESIANO CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 12448.907302/2018-78 - Recorrente: SALESIANO CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 12448.907303/2018-12 - Recorrente: SALESIANO CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 12448.907304/2018-67 - Recorrente: SALESIANO CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 12448.907305/2018-10 - Recorrente: SALESIANO CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 12448.907306/2018-56 - Recorrente: SALESIANO CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 12448.907307/2018-09 - Recorrente: SALESIANO CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 12448.914635/2018-53 - Recorrente: SALESIANO CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 12448.914636/2018-06 - Recorrente: SALESIANO CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 12448.914643/2018-08 - Recorrente: SALESIANO CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 12448.914644/2018-44 - Recorrente: SALESIANO CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JORGE LIMA ABUD 62 - Processo nº: 10980.910690/2025-31 - Recorrente: SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10980.920035/2025-91 - Recorrente: SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10980.920037/2025-80 - Recorrente: SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10980.920039/2025-79 - Recorrente: SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10980.920041/2025-48 - Recorrente: SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10980.920043/2025-37 - Recorrente: SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 13074.721412/2024-41 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 13074.733657/2023-30 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13074.733660/2023-53 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 13074.735438/2023-95 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 13868.741558/2023-95 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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