DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO

17 - Processo nº: 13074.739076/2024-92 - Recorrente: MAURO HOPPEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10768.720757/2024-81 - Recorrente: MONICA DA ROCHA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.729824/2024-14 - Recorrente: OLAVO MIGUEL KAYSER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10768.720260/2024-62 - Recorrente: RAFAEL CEZAR DE OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 17830.721832/2021-26 - Recorrente: RAUL GIL VON PUTTKAMMER RODRIGUEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 17830.721833/2021-71 - Recorrente: RAUL GIL VON PUTTKAMMER RODRIGUEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 17830.721834/2021-15 - Recorrente: RAUL GIL VON PUTTKAMMER RODRIGUEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10730.727105/2024-02 - Recorrente: RENATO TRISTAO MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 19613.724693/2021-82 - Recorrente: ROSA MARIA AMATO DE MESQUITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 19613.724752/2021-12 - Recorrente: ROSA MARIA AMATO DE MESQUITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10120.754718/2021-40 - Recorrente: SUZETE TERESINHA YULE DE ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10120.754719/2021-94 - Recorrente: SUZETE TERESINHA YULE DE ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 12154.725146/2021-20 - Recorrente: TACIANA BOIM BRUM MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 12154.725147/2021-74 - Recorrente: TACIANA BOIM BRUM MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10768.721628/2024-18 - Recorrente: THEREZINHA AURELIA RODRIGUES MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

32 - Processo nº: 11277.724249/2021-13 - Recorrente: CARLOS ANTONIO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11277.724266/2021-51 - Recorrente: CARLOS ANTONIO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11277.724267/2021-03 - Recorrente: CARLOS ANTONIO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11277.724268/2021-40 - Recorrente: CARLOS ANTONIO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

36 - Processo nº: 10280.720063/2022-54 - Recorrente: JOSE ALAIN DELON DE SOUZA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10380.740105/2020-83 - Recorrente: JOSE SERGIO LEMOS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

38 - Processo nº: 19613.733465/2021-01 - Recorrente: ADEMIR BORGES DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10348.733100/2021-81 - Recorrente: ADRIANO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10348.733101/2021-26 - Recorrente: ADRIANO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10348.733102/2021-71 - Recorrente: ADRIANO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 19555.720270/2021-25 - Recorrente: CELIA MARIA CORREIA SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 19555.720271/2021-70 - Recorrente: CELIA MARIA CORREIA SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 19555.726315/2021-75 - Recorrente: DADI DAMASCENO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 19555.726316/2021-10 - Recorrente: DADI DAMASCENO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 19555.726317/2021-64 - Recorrente: DADI DAMASCENO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13604.720009/2021-16 - Recorrente: HAROLDO FELIPE MARTINS DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 12154.729929/2021-82 - Recorrente: HERMES CELESTINO DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13657.720086/2021-51 - Recorrente: JUNIA SANTOS BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13657.720087/2021-03 - Recorrente: JUNIA SANTOS BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13657.720088/2021-40 - Recorrente: JUNIA SANTOS BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 17830.721770/2021-52 - Recorrente: MARIA DE FATIMA DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 17830.721835/2021-60 - Recorrente: MARIA DE FATIMA DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 19613.726971/2021-36 - Recorrente: MARIA OTILIA MORAES MARQUES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 19613.747498/2022-10 - Recorrente: MARIA OTILIA MORAES MARQUES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10735.722526/2018-41 - Recorrente: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10120.735517/2021-43 - Recorrente: PEDRO DAMIAO SOUSA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10120.745432/2021-73 - Recorrente: PEDRO DAMIAO SOUSA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10166.730081/2018-74 - Recorrente: TAUNAY NUNES DE FREITAS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 19555.722579/2021-50 - Recorrente: VIRGINIA MARY FONTES BELMONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 19555.722580/2021-84 - Recorrente: VIRGINIA MARY FONTES BELMONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 19555.722581/2021-29 - Recorrente: VIRGINIA MARY FONTES BELMONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

LAERCIO ALVES DA COSTA Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR11 / 11ª Turma Recursal

Período da Reunião de 20/10/2026 a 22/10/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.

DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 1 - Processo nº: 10467.908056/2024-66 - Recorrente: GTI IMOVEIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10467.908058/2024-55 - Recorrente: GTI IMOVEIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10467.910582/2024-96 - Recorrente: GTI IMOVEIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10467.913531/2024-16 - Recorrente: GTI IMOVEIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10467.913533/2024-13 - Recorrente: GTI IMOVEIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10467.913535/2024-02 - Recorrente: GTI IMOVEIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11277.739810/2023-21 - Recorrente: GTI IMOVEIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10120.906110/2020-26 - Recorrente: PROGUARDA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10480.910831/2022-11 - Recorrente: EXITO PARTICIPACOES SOCIETARIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10680.900963/2023-51 - Recorrente: M.J.W. ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 11 - Processo nº: 10680.920107/2021-51 - Recorrente: NEWCO MAG PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10695.000068/2020-23 - Recorrente: FRIGORIFICO ALVORADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10805.901681/2023-18 - Recorrente: ZEENTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ENGENHARIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10830.913090/2021-14 - Recorrente: OS ELOFORT SERVICOS S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10850.903454/2019-03 - Recorrente: RODOBENS MALLS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11065.721068/2019-14 - Recorrente: FAZENDA TRADICAO ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.900350/2018-89 - Recorrente: MATRIZ COMUNICACAO E DESIGN DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12448.903590/2022-78 - Recorrente: CONSULPRI CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13971.902109/2014-51 - Recorrente: CREMER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13971.906247/2021-39 - Recorrente: GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

21 - Processo nº: 10120.903984/2017-26 - Recorrente: SC DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10510.902279/2019-80 - Recorrente: CONCORDE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10510.902280/2019-12 - Recorrente: CONCORDE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10680.908721/2021-44 - Recorrente: AUTO FORJAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10940.902345/2020-95 - Recorrente: VALOR FLORESTAL - GEST AO DE ATIVOS FLORESTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.905910/2013-71 - Recorrente: SERVICO DE HEMODINAMICA BATEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10980.911307/2018-32 - Recorrente: PLOTTER ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10980.925905/2016-27 - Recorrente: GOLS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10983.901722/2014-24 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10983.906318/2022-57 - Recorrente: ORTOIMAGEM CENTRO DE ORTOPEDIA E IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

31 - Processo nº: 10983.906319/2022-00 - Recorrente: ORTOIMAGEM CENTRO DE ORTOPEDIA E IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.902713/2018-11 - Recorrente: RBS ADMINISTRACAO E COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA

33 - Processo nº: 10880.968377/2022-77 - Recorrente: HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.994190/2022-29 - Recorrente: HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.994191/2022-73 - Recorrente: HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10882.904466/2021-94 - Recorrente: MAXI SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10882.906974/2022-98 - Recorrente: MAXI SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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