DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES

30 - Processo nº: 12689.720167/2017-34 - Recorrente: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI

31 - Processo nº: 18336.720246/2016-41 - Recorrente: TRANS-OVERSEAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10611.720309/2018-12 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR04 / 4ª Turma Recursal

Período da Reunião de 20/10/2026 a 21/10/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.

Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA

1 - Processo nº: 10630.900908/2023-57 - Recorrente: UNIVALE TRANSPORTES LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10680.922002/2021-36 - Recorrente: VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.963612/2021-33 - Recorrente: TOMRA BRASIL SOLUCOES EM SEGREGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 12420.720177/2021-05 - Recorrente: LABORATORIO AP PATOLOGIA CIRURGICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 12420.721046/2021-37 - Recorrente: MADENORTE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16327.904243/2023-71 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 17095.720062/2021-65 - Recorrente: DECOR MOVEIS PARA LOJA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 17095.720394/2021-40 - Recorrente: DOCUSIGN BRASIL SOLUCO ES EM TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 17095.720963/2020-76 - Recorrente: PERFAL - PERFIS FERRO E A CO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 17095.721045/2021-45 - Recorrente: CBM-OFICINA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 17095.721049/2021-23 - Recorrente: MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 17095.721220/2021-02 - Recorrente: DEXCO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 17095.721528/2021-40 - Recorrente: FEDERACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 17095.721694/2020-65 - Recorrente: HDF ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONALLTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 17095.722044/2020-37 - Recorrente: CONSTRUTORA BITENCOURT DA ROCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 17095.722397/2020-37 - Recorrente: FUNDACAO DELTA DO PARNAIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 13:00 HORAS

Período da Reunião de 23/10/2026 a 23/10/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.

DIA 23 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI 1 - Processo nº: 13896.900353/2018-53 - Recorrente: IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13896.900356/2018-97 - Recorrente: IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.915698/2018-71 - Recorrente: COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11080.915699/2018-15 - Recorrente: COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.915700/2018-10 - Recorrente: COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.915701/2018-56 - Recorrente: COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.915702/2018-09 - Recorrente: COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.917276/2018-30 - Recorrente: COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

LUIS SERGIO BORGES FANTACINI Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR06 / 6ª Turma Recursal

Período da Reunião de 21/10/2026 a 23/10/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.

Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO

17 - Processo nº: 10805.906176/2020-17 - Recorrente: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10830.912238/2020-12 - Recorrente: SILVER MANUTENCAO INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10830.914240/2020-26 - Recorrente: SILVER MANUTENCAO INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11000.734148/2025-24 - Recorrente: JOAO OTAVIO GOULART e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13851.902773/2020-13 - Recorrente: BALDAN IMPLEMENTOS AGRICOLAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 18470.909609/2020-27 - Recorrente: ULTRAPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 18470.911058/2020-61 - Recorrente: ULTRAPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 18470.912038/2020-16 - Recorrente: ULTRAPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT

25 - Processo nº: 10480.911675/2016-50 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11080.913942/2019-41 - Recorrente: STEMAC ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13971.904816/2022-92 - Recorrente: SAPIENS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13971.904817/2022-37 - Recorrente: SAPIENS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 13971.904818/2022-81 - Recorrente: SAPIENS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10680.926994/2018-75 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ANA PAULA GUIMARAES HAYDT

Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 9ª Turma Recursal

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO

1 - Processo nº: 13074.739656/2024-80 - Recorrente: ALICE BARBOSA DESTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13074.734687/2024-44 - Recorrente: CLEONICE SANTA RITA ANJOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10580.723967/2024-19 - Recorrente: FERNANDO CARLOS UZEDA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15463.720069/2024-69 - Recorrente: HANNELORE KAZAY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13572.720010/2024-16 - Recorrente: HELIA MARIA DOS SANTOS ROZENDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13074.738064/2024-41 - Recorrente: IEDA DE BARROS CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13074.731752/2024-80 - Recorrente: JOAO BAPTISTA ROMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13074.731753/2024-24 - Recorrente: JOAO BAPTISTA ROMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13074.731754/2024-79 - Recorrente: JOAO BAPTISTA ROMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13074.734574/2024-49 - Recorrente: JOSE GANGANELI DE ABREU COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10120.725251/2024-73 - Recorrente: JULIO VICTOR DO ESPIRITO SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19613.735886/2021-69 - Recorrente: LUIZ MORAES DE NIEMEYER NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19613.736050/2021-81 - Recorrente: LUIZ MORAES DE NIEMEYER NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13074.730674/2024-04 - Recorrente: MARCOS SCHWED e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10348.724394/2021-51 - Recorrente: MARIZA MARCONDES NITOLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10348.724395/2021-03 - Recorrente: MARIZA MARCONDES NITOLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026100900036