DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

Período da Reunião de 22/10/2026 a 22/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 6 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DOUGLAS VILAS BOAS RESENDE 1 - Processo nº: 10665.728353/2020-60 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.913859/2020-84 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELIO PINTO DANTAS JUNIOR 3 - Processo nº: 10680.913854/2020-51 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.913855/2020-04 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10680.913856/2020-41 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10680.913857/2020-95 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10680.913858/2020-30 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DOUGLAS VILAS BOAS RESENDE

8 - Processo nº: 10680.913845/2020-61 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELIO PINTO DANTAS JUNIOR

9 - Processo nº: 10680.913844/2020-16 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10680.913846/2020-13 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10680.913847/2020-50 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10680.913848/2020-02 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10680.913849/2020-49 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10680.913850/2020-73 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10680.913851/2020-18 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10680.913852/2020-62 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10680.913853/2020-15 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13868.723450/2024-00 - Recorrente: VS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

HELIO PINTO DANTAS JUNIOR Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1 4ª TURMA

Período da Reunião de 23/10/2026 a 23/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 23 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): SANDRA MARIA DE MENEZES CAVALCANTI 1 - Processo nº: 10183.737428/2021-05 - Recorrente: NEIFE DOS REIS CAVALLARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10183.737429/2021-41 - Recorrente: NEIFE DOS REIS CAVALLARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10480.727413/2021-76 - Recorrente: JULIANA COUTINHO MARTINIANO LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10480.727414/2021-11 - Recorrente: JULIANA COUTINHO MARTINIANO LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10480.727415/2021-65 - Recorrente: JULIANA COUTINHO MARTINIANO LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TIAGO MENEZES MACHADO 6 - Processo nº: 10183.734361/2021-49 - Recorrente: CARZAN PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10183.739099/2021-29 - Recorrente: CAMILA DE PAULA BELLINCANTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10183.741185/2021-00 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10183.749457/2023-73 - Recorrente: CARZAN PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.730764/2021-23 - Recorrente: CELSO FELISBERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10980.730765/2021-78 - Recorrente: CELSO FELISBERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXSANDRO XAVIER DE LIRA

12 - Processo nº: 10183.732074/2021-02 - Recorrente: BENEDITA IBEIRO SILVA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10183.735390/2021-28 - Recorrente: PINESSO AGROPASTORIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10183.735391/2021-72 - Recorrente: PINESSO AGROPASTORIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10218.727295/2023-78 - Recorrente: MAURICIO ASSUNCAO REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10218.727296/2023-12 - Recorrente: MAURICIO ASSUNCAO REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10218.727297/2023-67 - Recorrente: MAURICIO ASSUNCAO REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

JANETE CORREA

Presidente da Turma

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