DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

6ª TURMA

Período da Reunião de 22/10/2026 a 22/10/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 6 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

1 - Processo nº: 10640.910660/2025-85 - Recorrente: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLOVIS BELBUTE PERES

2 - Processo nº: 11020.731397/2019-81 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3ª TURMA

Período da Reunião de 21/10/2026 a 21/10/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 3 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

1 - Processo nº: 10235.721011/2020-89 - Recorrente: CARLOS ROBERTO LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIANA SADO

• 2 - Processo nº: 10348.721351/2022-02 - Recorrente: BERENICE MOTA VARGAS e

• Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA RAMALHO MARTINS BETTAMIO

3 - Processo nº: 10437.720672/2020-11 - Recorrente: SERGIO ROBERTO RICCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAQUEL DE CARVALHO

• 4 - Processo nº: 10480.727475/2021-88 - Recorrente: FABIO LISPECTOR e

• Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ZENIO CASTANHEIRA JUNIOR

5 - Processo nº: 11516.720217/2020-06 - Recorrente: MARIA CECILIA SADA DE AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAQUEL DE CARVALHO

• 6 - Processo nº: 17095.720053/2020-93 - Recorrente: GEISE APARECIDA DE

• CARVALHO VAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIANA SADO

• 7 - Processo nº: 18050.720043/2025-41 - Recorrente: LORENEI ARLINDO DONATTI e

• Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA RAMALHO MARTINS BETTAMIO

• 8 - Processo nº: 18470.734356/2019-98 - Recorrente: EVANDRO JOSE DE SOUZA

• PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

RAQUEL DE CARVALHO Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9

15ª TURMA

Período da Reunião de 20/10/2026 a 20/10/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 15 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SILVIA AKIKO YANASE

1 - Processo nº: 10580.726657/2023-75 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.726897/2023-70 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10580.726915/2023-13 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.727131/2023-11 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10580.727184/2023-23 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10580.727187/2023-67 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10580.727190/2023-81 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10580.727217/2023-35 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10580.727218/2023-80 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10580.727222/2023-48 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10580.727249/2023-31 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10580.727254/2023-43 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10580.727255/2023-98 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10580.727256/2023-32 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10580.727258/2023-21 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10580.727317/2023-61 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAIRA ACOTIRENE DARIO DA CRUZ 17 - Processo nº: 19613.728936/2024-02 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIA AKIKO YANASE 18 - Processo nº: 19613.728921/2024-36 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19613.728929/2024-01 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 19613.728934/2024-13 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 19613.728938/2024-93 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19613.728947/2024-84 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 19613.728948/2024-29 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 19613.728950/2024-06 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 19613.728956/2024-75 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAIRA ACOTIRENE DARIO DA CRUZ 26 - Processo nº: 11000.730914/2025-81 - Recorrente: TK ELEVADORES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11000.730940/2025-18 - Recorrente: TK ELEVADORES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11000.730941/2025-54 - Recorrente: TK ELEVADORES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11000.730942/2025-07 - Recorrente: TK ELEVADORES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11000.730943/2025-43 - Recorrente: TK ELEVADORES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11000.730944/2025-98 - Recorrente: TK ELEVADORES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11000.730945/2025-32 - Recorrente: TK ELEVADORES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11000.730946/2025-87 - Recorrente: TK ELEVADORES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11000.730947/2025-21 - Recorrente: TK ELEVADORES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11000.730948/2025-76 - Recorrente: TK ELEVADORES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RICARDO RODOLFO PERING 36 - Processo nº: 11000.721788/2023-11 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIA AKIKO YANASE 37 - Processo nº: 11000.720041/2023-37 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11000.720042/2023-81 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11000.720043/2023-26 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11000.720044/2023-71 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11000.720045/2023-15 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11000.720046/2023-60 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11000.720047/2023-12 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11000.720048/2023-59 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11000.720049/2023-01 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11000.720050/2023-28 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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