DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

860.376/2016-GIOVANI MIGUEL BONOMI-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 100300274.2025.4.01.3506Despacho publicado (316/)

860.675/2016-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA.-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506Despacho publicado (316/)

860.857/2017-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506Despacho publicado (316/)

860.760/2018-JOSE CLEUTON BATISTA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Despacho publicado (2069/)

861.560/2012-ATAILDES JALES FERREIRA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 100300274.2025.4.01.3506Despacho publicado (2069/) 860.263/2016-DAVID REZENDE MENEGAZ-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 100300274.2025.4.01.3506Despacho publicado (2069/)

861.048/2017-ANTONIO BERNARDO PEREIRA DE SOUZA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506Despacho publicado (2069/) 860.691/2018-IZABEL RODRIGUES SANTOS BORGES-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506

Fase de Requerimento de Licenciamento Despacho publicado (1153/)

860.933/2017-DARCI PEREIRA PINTO JUNIOR-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 100300274.2025.4.01.3506Despacho publicado (1153/) 860.873/2018-DILVAN MARQUES COSTA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 100300274.2025.4.01.3506Despacho publicado (1153/) 860.877/2018-DARCI PEREIRA PINTO JUNIOR-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado (156/)

860.156/2016-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 100300274.2025.4.01.3506Despacho publicado (156/) 860.377/2016-GIOVANI MIGUEL BONOMI-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 100300274.2025.4.01.3506Despacho publicado (156/)

860.666/2016-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA.-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506Despacho publicado (156/)

860.676/2016-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA.-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506Despacho publicado (156/) 861.200/2016-ABRAAO FREITAS LEITE-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 100300274.2025.4.01.3506Despacho publicado (156/) 860.066/2017-JOSE DOS PASSOS LIMA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506

D ES P AC H O Relação nº 264/2026

Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado (256/)

860.492/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME-Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 23, da Ordem de Serviço SOT/ANM nº 334, de 12 de agosto de 2025, publicada no Boletim Interno ANM de 12/08/2025, determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo.Despacho publicado (256/) 860.664/2016-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA.-Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 23, da Ordem de Serviço SOT/ANM nº 334, de 12 de agosto de 2025, publicada no Boletim Interno ANM de 12/08/2025, determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo.Despacho publicado (256/) 860.665/2016-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA.-Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 23, da Ordem de Serviço SOT/ANM nº 334, de 12 de agosto de 2025, publicada no Boletim Interno ANM de 12/08/2025, determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processoDespacho publicado (256/)

860.857/2017-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 23, da Ordem de Serviço SOT/ANM nº 334, de 12 de agosto de 2025, publicada no Boletim Interno ANM de 12/08/2025, determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo.Despacho publicado (256/)

860.762/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA-Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026, determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo.Despacho publicado (256/) 860.827/2022-AGROPECUARIA RIO DO PRATA LTDA-Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", o disposto no Despacho nº 165736 / CO R O U T - GO/DF/ANM/2025 (SEI nº 18324722), e o Despacho nº 93490/COROUTGO/DF/ANM/2026 (SEI nº 20050591), que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026, determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processoDespacho publicado (256/) 860.973/2022-MARINGA FERRO-LIGA S.A-Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 23, da Ordem de Serviço SOT/ANM nº 334, de 12 de agosto de 2025, publicada no Boletim Interno ANM de 12/08/2025, determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processoDespacho publicado (256/) 860.975/2022-MARINGA FERRO-LIGA S.A-Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 23, da Ordem de Serviço SOT/ANM nº 334, de 12 de agosto de 2025, publicada no Boletim Interno ANM de 12/08/2025, determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo.Despacho publicado (256/) 860.976/2022-MARINGA FERRO-LIGA S.A-Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 23, da Ordem de Serviço SOT/ANM nº 334, de 12 de agosto de 2025, publicada no Boletim Interno ANM de 12/08/2025, determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processoDespacho publicado (256/) 860.977/2022-MARINGA FERRO-LIGA S.A-Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 23, da Ordem de Serviço SOT/ANM nº 334, de 12 de agosto de 2025, publicada no Boletim Interno ANM de 12/08/2025, determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo.

AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Relação nº 231/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326/) 840.253/2023-BRION BRASIL MINERACAO & PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ

N°7.654/2023Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326/) 840.027/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI-ALVARÁ N°5.096/2022Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (325/)

840.214/2024-GEOBRAS PESQUISA E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-ALVARÁ Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742/)

N°7.109/2024

840.130/2024-ARGITERRA MINERIOS E SERVICOS LTDA.- Registro de Licença N° 513/2024 - Vencimento em 04/05/2028Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742/)

840.279/2017-MINERACAO DO ARARIPE LTDA- Registro de Licença N° 033/2018 - Vencimento em 02/12/2027Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742/) 840.148/2022-JOAO PAULO DE ALBUQUERQUE BIONE- Registro de Licença N° 026/2022 - Vencimento em 29/07/2029

JOÃO CÂNDIDO DE MELO JÚNIOR Gerente Substituto

Relação nº 233/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095/)

840.187/2015-ZENALDO ALBUQUERQUE MACIEL JUNIORIndefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095/)

840.118/2020-ACQUALITY QUALIDADE EM AGUA EIRELIIndefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095/) 840.288/2021-SÉRGIO TADEU DE SOUZA LIMAIndefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095/) 840.376/2021-PEDRO LUIZ PESSOA DE MELO NETOIndefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095/) 840.316/2016-RAFAELA FELIX TORRESIndefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095/)

840.270/2018-JOSIANE VICENTE BARBOSAIndefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095/) 840.256/2022-CLÓVIS CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETOIndefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095/) 840.224/2023-CONSORCIO SERRA DAS VACASIndefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração (2096/) 840.146/2026-CERÂMICA SERTANEJA LTDA. EPPIndefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração (2096/) 840.277/2022-ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDAIndefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095/) 840.028/2026-CERAMICA OLHO D' AGUA LTDAIndefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração (2096/)

840.060/2026-GOIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDAIndefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração (2096/)

840.105/2026-AREIASIL LTDAIndefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração (2096/)

840.207/2026-WASHINGTON LUIZ DA SILVA PEREIRA

JOÃO CÂNDIDO DE MELO JÚNIOR Gerente Substituto

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