DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026
ISSN 1677-7042
830.006/2018-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/AAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 831.050/2017-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/AAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 831.049/2017-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/AAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 833.593/2013-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/AAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 832.403/2013-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/AAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 831.464/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/AAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 831.462/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/AAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 831.461/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/AAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 831.460/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/AAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 831.456/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/AAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 831.320/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/AAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 831.202/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/AAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 830.158/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/AAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 830.153/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/AAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/)
830.127/2009-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/AAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 834.268/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/AAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 834.265/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/AAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 833.798/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/AAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 832.896/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/AAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 834.788/2007-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/AAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 831.493/2012-RUBY RED DO BRASIL MINERACAO COMERCIO & INDUSTRIA LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente
| o D ES P AC H O |
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|---|---|
| , Relação nº 332/2026 |
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| - e º Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 866.099/2001-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 |
EM |
| s 866.098/2001-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - |
EM |
| RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 | |
| o 866.097/2001-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - |
EM |
RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 |
|
| , 811.262/2012-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - |
EM |
| - RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 810.616/2009-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - |
EM |
| e RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Pesquisa - Bloqueado em 21/12/2020 |
|
| º 810.618/2009-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - |
EM |
| s RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Pesquisa - Bloqueado em 21/12/2020 |
|
| o 810.617/2009-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - |
EM |
| o RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Pesquisa - Bloqueado em 21/12/2020 |
|
, 804.667/1975-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - |
EM |
RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 |
|
| - 804.666/1975-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - |
EM |
| e RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 |
|
º 811.240/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - |
EM |
| s RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 |
|
o 846.098/2004-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - RECUPERACAO JUDICIAL Pi d L º 962014 Bld 21122020 |
EM |
| o - ortara e avra n / - oqueao em // |
|
846008/2005-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - |
EM |
| , . RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 214/2016 - Bloqueado em 21/12/2020 |
|
846.035/2006-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - |
EM |
| - RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 151/2010 - Bloqueado em 21/12/2020 |
|
| e º 846.036/2006-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - |
EM |
| s RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 846.087/2009-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - |
EM |
| o RECUPERACAO JUDICIAL- Alvará de Pesquisa nº 8197/2009 - Bloqueado em 21/12/2 |
020 |
| o 846.086/2009-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - |
EM |
| , RECUPERACAO JUDICIAL- Alvará de Pesquisa nº 8857/2009 - Bloqueado em 21/12/2 |
020 |
846.193/2008-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - |
EM |
| - RECUPERACAO JUDICIAL- Alvará de Pesquisa nº 10978/2008 - Bloqueado em 21/12/ |
2020 |
e 846.092/2006-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - |
EM |
º RECUPERACAO JUDICIAL- Alvará de Pesquisa nº 7898/2006 - Bloqueado em 21/12/2 |
020 |
| s 831.595/2002-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - |
EM |
| RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 | |
| o 800.843/1976-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - |
EM |
, RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 800.730/1976-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - |
EM |
RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 |
|
| - e 800.727/1976-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - |
EM |
RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 |
|
| º 813.338/1971-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - |
EM |
| s RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 |
|
| o 802.743/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - |
EM |
| o RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 |
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| Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 119 , 802.746/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 |
EM |
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