DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

832.368/2014-BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDAAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 831.848/2014-BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDAAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 832.172/2009-BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDAAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 834.261/2008-BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDAAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 830.607/2018-BRAZMINCO LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 834.241/2012-BRAZMINCO LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/)

832.320/2012-BRAZMINCO LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/)

834.358/2010-BRAZMINCO LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 834.548/2007-BRAZMINCO LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 833.641/2007-BRAZMINCO LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 833.636/2007-BRAZMINCO LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 833.646/2012-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 833.511/2012-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 832.978/2012-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 831.109/2012-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/)

830.690/2009-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 830.689/2009-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 834.838/2008-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 832.934/2007-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 831.496/2012-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 831.942/2003-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 837.859/1994-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 831.194/2024-MINERACAO CALFENIX LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 831.495/2018-MINERACAO CALFENIX LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/)

831.426/2018-MINERACAO CALFENIX LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/)

830.450/2016-MINERACAO CALFENIX LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/)

831.642/2014-MINERACAO CALFENIX LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/)

831.238/2025-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/AAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 831.237/2025-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/AAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 831.980/2024-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/AAUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/)

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