DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

819.242/1970-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 77981/1976 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 819.243/1970-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 78684/1976 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 819.244/1970-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 76255/1975 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 806.066/2001-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 241/2007 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 800.322/1982-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 126/1994 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 800.232/1981-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 185/1994 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 800.150/1981-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 187/1994 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 800.585/1981-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 41/1994 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 800.545/1983-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 260/1996 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 800.200/1980-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 40/1993 - Balsas/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 807.540/1976-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 413/1993 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 803.169/1978-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 131/1994 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 801.382/1978-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 412/1993 - São Francisco do Maranhão/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 801.196/1977-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 39/1994 - São Francisco do Maranhão/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 808.801/1973-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 703/1980 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 809.132/1972-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 482/1982 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 809.131/1972-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 1126/1985 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 816.935/1971-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 183/1994 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 806.270/2008-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 806.271/2008-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Caxias/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 806.158/2004-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 806.006/2000-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 800.333/1986-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 806.022/2008-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Alvará de Pesquisa nº 4759/2012 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 806.237/2007-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Alvará de Pesquisa nº 12695/2007 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 806.104/2007-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Alvará de Pesquisa nº 8461/2007 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 806.105/2007-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Alvará de Pesquisa nº 4349/2007 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 800.962/2012-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Aiuaba/CE; - Bloqueado em 21/12/2020

ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente

D ES P AC H O Relação nº 340/2026

Fase de Disponibilidade

Torna sem efeito declaração de prioridade a disponibilidade ART 26(537) 886.261/2008-JOSE CLAUDIOCIR CESCA E FARTURA AGROPECUARIA LTDADOU de 29/10/2021

Superintendente

D ES P AC H O Relação nº 341/2026

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 861.810/1979-MINERACAO APOENA S.A.-OF. N°53283/2026/DIVFFO/ANM 861.740/1979-MINERACAO APOENA S.A.-OF. N°53283/2026/DIVFFO/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 884.093/2016-HARDBOARD DA AMAZONIA LTDA-OF. N ° 5 3 0 6 6 / 2 0 2 6 / D I V F FO / A N M

866.348/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°53321/2026/DIVFFO/ANM 866.349/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°53321/2026/DIVFFO/ANM 866.350/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°53321/2026/DIVFFO/ANM 866.351/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°53321/2026/DIVFFO/ANM 866.353/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°53321/2026/DIVFFO/ANM 866.872/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°53321/2026/DIVFFO/ANM

ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS

Relação nº 40/2026

Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BA R R AG E N S ( 3 1 2 4 )

Barragem Jacaré Superior, Barragem Jacaré Inferior - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA - 880.393/1987 -AI N° 415/2024 (PAS 48075.986068/2024-16); 1126/2024 (PAS 48075.986139/2024-72) Barragem B2 - MINERIOS NACIONAL S.A. - 002.740/1947 -AI N° 1517/2024 (PAS 48054.931546/2024-91)

Barragem B4 - CSN MINERACAO S.A. - 043.306/1956 -AI N° 1003/2025 (PAS 48054.931066/2025-19) Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(3125)

Barragem Jacaré Superior, Barragem Jacaré Inferior - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA - 880.393/1987 -AI. N°415/2024 (PAS 48075.986068/2024-16); 1126/2024 (PAS 48075.986139/2024-72) Barragem B2 - MINERIOS NACIONAL S.A. - 002.740/1947 -AI. N°1517/2024 (PAS 48054.931546/2024-91) Barragem B4 - CSN MINERACAO S.A. - 043.306/1956 -AI. N°1003/2025 (PAS 48054.931066/2025-19)

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Gerente

GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO

Relação nº 64/2026

Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BA R R AG E N S ( 3 1 2 4 ) Barragem Lagoa Pirocaua - MINERACAO AURIZONA S/A - 800.256/1978 -AI N° 386/2024 (PAS 48078.906019/2024-70) Barragem Dique de Contenção de Salmoura, Barragem Dique de Resíduos Insolúveis - MOSAIC POTÁSSIO MINERAÇÃO LTDA. - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - 605.626/1976 -AI N° 1105/2024 (PAS 48074.978074/2024-00); 1106/2024 (PAS 48074.978076/2024-91); 1108/2024 (PAS 48074.978077/2024-35) Barragem Córrego do Baco Pari - MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - 808.923/1974 -AI N° 1169/2024 (PAS 48061.960844/2024-07)

Barragem Tanque de Decantação - MINERACAO DO VALE LTDA - 821.868/1998 -AI N° 1591/2024 (PAS 48053.920923/2024-76)

Barragem Bacia de Decantação 03 - MINERACAO FL JOTAS LTDA - 832.003/2003 -AI N° 1675/2024 (PAS 48054.931880/2024-44); 1678/2024 (PAS 48054.931883/2024-88); 1673/2024 (PAS 48054.931876/2024-86); 1676/2024 (PAS 48054.931879/2024-10)

Barragem RG2W - MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA - 831.057/2010 -AI N° 1995/2024 (PAS 48054.932327/2024-29)

Barragem Quéias - EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA - 815.691/1971 -AI N° 1289/2025 (PAS 48054.931897/2025-82)

Barragem Jacaré Médio - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA - 880.393/1987 -AI N° 1274/2025 (PAS 48075.986220/2025-33); 1276/2025 (PAS 48075.986221/2025-88); 1277/2025 (PAS 48075.986223/2025-77); 1279/2025 (PAS 48075.986224/2025-11); 1280/2025 (PAS 48075.986225/2025-66); 1331/2025 (PAS 48075.986227/2025-55)

Barragem Bom Retiro 1 - MINERACAO BOM RETIRO LTDA - 821.262/2000 -AI N° 443/2026 (PAS 48053.920130/2026-19)

Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de

recurso: 20 dias(3125)

Barragem Lagoa Pirocaua - MINERACAO AURIZONA S/A - 800.256/1978 -AI. N°386/2024 (PAS 48078.906019/2024-70) Barragem Dique de Contenção de Salmoura, Barragem Dique de Resíduos Insolúveis - MOSAIC POTÁSSIO MINERAÇÃO LTDA. - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - 605.626/1976 -AI. N°1105/2024 (PAS 48074.978074/2024-00); 1106/2024 (PAS 48074.978076/2024-91); 1108/2024 (PAS 48074.978077/2024-35) Barragem Córrego do Baco Pari - MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - 808.923/1974 -AI. N°1169/2024 (PAS 48061.960844/2024-07)

Barragem Tanque de Decantação - MINERACAO DO VALE LTDA - 821.868/1998 -AI. N°1591/2024 (PAS 48053.920923/2024-76)

Barragem Bacia de Decantação 03 - MINERACAO FL JOTAS LTDA - 832.003/2003 -AI. N°1675/2024 (PAS 48054.931880/2024-44); 1678/2024 (PAS 48054.931883/2024-88); 1673/2024 (PAS 48054.931876/2024-86); 1676/2024 (PAS 48054.931879/2024-10)

Barragem RG2W - MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA - 831.057/2010 -AI. N°1995/2024 (PAS 48054.932327/2024-29) Barragem P1-1 - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERACAO CRM - 910.704/1978 -AI. N°73/2025 (PAS 48052.910008/2025-63); 76/2025 (PAS 48052.910009/2025-16) Barragem Rio Santa Cruz, Barragem Igarapé Mutum - COOPERMETAL - COOPERATIVA METALURGICA DE RONDONIA - 886.238/2022 -AI. N°294/2025 (PAS 48075.986020/2025-81); 317/2025 (PAS 48075.986028/2025-47); 319/2025 (PAS 48075.986029/2025-91); 1255/2025 (PAS 48075.986209/2025-73); 1259/2025 (PAS 48075.986210/2025-06); 1263/2025 (PAS 48075.986212/2025-97); 1264/2025 (PAS 48075.986214/2025-86); 1268/2025 (PAS 48075.986215/2025-21); 1270/2025 (PAS 48075.986217/2025-10); 1273/2025 (PAS 48075.986219/2025-17); 1275/2025 (PAS 48075.986222/2025-22); 1278/2025 (PAS 48075.986226/2025-19); 1281/2025 (PAS 48075.986228/2025-08); 1343/2025 (PAS 48075.986236/2025-46); 1345/2025 (PAS 48075.986237/2025-91)

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