DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.

ROMULO PREJIONI HANSEN

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, por sucessão empresarial, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.

e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no 48610.227050/2026-28, torna pública a seguinte DECISÃO: Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Laboratório de Tecnologia Subaquática (LASUB), localizada em Joinville - SC, vinculada à Instituição UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, CNPJ 83.899.526/0001-82, registrado sob o no 1260/2026, tornando-a habilitada a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no 48610.214649/2026-00, torna pública a seguinte DECISÃO: Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Centro de Pesquisa em Bioenergia (CPBio), localizada em Cuiabá/MT, vinculada à Instituição FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, CNPJ 33.004.540/0001-00, registrado sob o no 1258/2026, tornando-a habilitada a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no 48610.226129/2025-51, torna pública a seguinte DECISÃO: Aprovar a atualização do credenciamento no 1199/2026, referente à Unidade de Pesquisa Centro de Tecnologia e Aplicação de Compósitos (CETAC), localizada em Macaé/RJ, vinculada à Instituição Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, CNPJ 33.663.683/0001-16, que permanece habilitada a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

ROMULO PREJIONI HANSEN

AMANDA DUARTE GONDIM

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e o que consta do processo nº 48610.227153/2026-98, torna sem efeito a autorização SDL-ANP nº 560, de 1 de outubro de 2026, seção 1, página 84.

DIOGO VALERIO

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 15, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.227153/2026-98, torna público o cancelamento da autorização nº 231, de 28 de agosto de 2007, e do despacho nº 764, de 28 de agosto de 2007, por requerimento do agente autorizado TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, CNPJ nº 78.175.734/0001-07, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Na Despacho SDL-ANP nº 1.478, de 25 de setembro de 2026, publicada no DOU de 28 de setembro de 2026, seção 1, página 97: Onde se lê: (...) tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso IV, (...) Leia-se: (...) tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso V, (...) Onde se lê:

• No DESPACHO SDL-ANP Nº 1.480, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026,

• publicado no DOU de 28 de setembro de 2026, seção 1, página 98: onde se lê:

• " (...) , e a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso IV,(...)" Leia-se:

• " (...) , e a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso V, (...)"

No Publicação do Despacho SDL nº 1524, de 2 de outubro de 2026, publicada no DOU de 5 de outubro de 2026, seção 1, página 80: onde se lê:

" (...) e o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 909, de 5 de dezembro de 2022, da sociedade SAFRA TRR LTDA, CNPJ nº 01.170.800/0002-02, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR)." leia-se:

" (...) torna pública a revogação da autorização nº 569, de 11 de dezembro de 2008, e o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 909, de 5 de dezembro de 2022, ambas vinculadas ao CNPJ nº 01.170.800/0002-02, e da autorização ANP nº 923, de 4 de dezembro de 2019, vinculada ao CNPJ nº 01.170.800/0001-13, todas da sociedade SAFRA TRR LTDA, para operação das instalações de transportador-revendedor-retalhista (TRR)."

SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento

A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no 48610.005770/2014-09, torna pública a seguinte DECISÃO: Aprovar a atualização do credenciamento no 0477/2014, referente à Unidade de Pesquisa Laboratório de Empreendimentos Inovadores, localizada em Rio das Ostras/RJ, vinculada à Instituição UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, CNPJ 28.523.215/0001-06, que permanece habilitada a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

AMANDA DUARTE GONDIM

A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no 48610.005762/2014-54, torna pública a seguinte DECISÃO: Aprovar a atualização do credenciamento no 0476/2014, referente à Unidade de Pesquisa Laboratório de Estudos Avançados em Operações Responsivas e Otimização, localizada em Rio das Ostras/RJ, vinculada à Instituição UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, CNPJ 28.523.215/000106, que permanece habilitada a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

AMANDA DUARTE GONDIM

AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR

Renova a Qualificação do Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN, como Órgão de Supervisão Técnica Independente, nas áreas Metalmecânica (Inspeção Independente), Ensaios Não Destrutivos (Inspeção Independente) e Auditoria e Qualificação de Fabricantes e Laboratórios.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR - ANSN, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pela Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e pelo art.14 do Decreto nº 11.142, de 21 de julho de 2022, tendo em vista a deliberação tomada em sua 10ª reunião ordinária, realizada em 05 de outubro de 2026, e o que consta do processo nº 48100.001888/2026-43, resolve: Art. 1º Renovar a Qualificação do Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN, como Órgão de Supervisão Técnica Independente, nas áreas:

I - Metal Mecânica - Inspeção Independente;

II - Ensaios Não Destrutivos (END) - Inspeção Independente; e

III - Auditoria de Qualificação de Fabricantes e Laboratórios.

Parágrafo único. A presente renovação passa a vigorar com as seguintes condições: I - a renovação da qualificação é válida, nos termos do item 5.3 da Norma ANSN - Qualificação e Atuação de Órgãos de Supervisão Técnica Independente em Usinas Nucleoelétricas e Outras Instalações, pelo período de três anos, contado a partir da publicação desta Resolução no Diário Oficial da União;

II - os certificados, decisões e pareceres técnicos emitidos pelo IBQN constituirão documentos válidos para uso por seus contratantes durante a construção e operação de instalações nucleares, reservando-se à ANSN o direito de avaliá-los para fins de aceitação, quando for o caso; III - o IBQN fica obrigado a comunicar à ANSN quaisquer alterações em sua estrutura organizacional ou técnica que impliquem modificação das informações que serviram de base para a presente qualificação, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ocorrência de tais alterações. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES Diretor-Presidente

AILTON FERNANDO DIAS Membro LORENA POZZO Membro

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