DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

Recorrente: EASY HOST BRASIL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 32.311.440/0001-56 Número do Processo: 25351.150772/2025-07 Expediente: 1141339/25-1

Área de origem: GGCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1046172/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EASY HOST BRASIL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS

MEDICOS LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 32.311.440/0001-56

Número do Processo: 25351.150773/2025-43 Expediente: 1141360/25-0

Área de origem: GGCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1048136/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EASY HOST BRASIL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS

MEDICOS LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 32.311.440/0001-56

Número do Processo: 25351.150827/2025-71 Expediente: 1141363/25-9

Área de origem: GGCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1048274/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EASY HOST BRASIL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.

Recorrente: EASY HOST BRASIL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS

CNPJ/CPF/Passaporte: 32.311.440/0001-56

Número do Processo: 25351.150828/2025-15 Expediente: 1141364/25-5

Área de origem: GGCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1048424/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EASY HOST BRASIL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.

Recorrente: EASY HOST BRASIL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS

CNPJ/CPF/Passaporte: 32.311.440/0001-56 Número do Processo: 25351.150829/2025-60 Expediente: 1141366/25-8

Área de origem: GGCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1048910/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EASY HOST BRASIL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS

MEDICOS LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 32.311.440/0001-56

Número do Processo: 25351.150830/2025-94 Expediente: 1141367/25-4

Área de origem: GGCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1049575/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 01.615.814/0001-01

Número do Processo: 25351.398842/2024-17 Expediente: 1186382/24-4

Área de origem: GGCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0642718/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALCEMIRO FERREIRA DE BARROS - ME

CNPJ/CPF/Passaporte: 12.791.254/0001-54 Número do Processo: 25351.092234/2024-00 Expediente: 1586135/25-2

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0989236/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 31.695.833/0001-48

Número do Processo: 25351.618107/2023-54 Expediente: 1616584/25-4

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0989799/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 31.695.833/0001-48

Número do Processo: 25351.618103/2023-76 Expediente: 1645081/25-7 Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0989798/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 31.695.833/0001-48

Número do Processo: 25351.618104/2023-11 Expediente: 1645077/25-0

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0989797/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 31.695.833/0001-48

Número do Processo: 25351.618105/2023-65 Expediente: 1645068/25-1 Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0989349/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUÍMICA AMPARO LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 43.461.789/0001-90

Número do Processo: 25351.077777/2026-51 Expediente: 0978361/26-1 Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 1009184/26-1 - GGREC/GADIP/ANVISA .

2ª DIRETORIA

COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL CE/DI NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE ASSUNTO DE PETIÇÃO ...................................................................................... BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07 Izalontamabe Brengitecano (BMS-986507) 132/2025 25351.142346/2026-72 0817351/26-4 12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA - 49.475.833/0001-06

Canabidiol Isolado (CBD) 72/2026 25351.061541/2026-01 0338790/26-8 12405 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Medicamentos e Produtos Biológicos 25351.064298/2026-74 0357363/26-4 12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos 25351.064349/2026-68 0357442/26-1 12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ELI LILLY DO BRASIL LTDA - 43.940.618/0001-44 LY 3 4 7 3 3 2 9 27/2023 25351.438570/2022-33 0550818/26-0 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------BEONE MEDICINES BRASIL LTDA - 30.763.301/0003-08 BG-C477 397/2026 25351.160388/2026-95 0923586/26-1 12405 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Medicamentos e Produtos Biológicos 25351.167536/2026-01 0969636/26-1 12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos

PFIZER BRASIL LTDA - 61.072.393/0001-33 PF-08653944 (berobenatida) 143/2026 25351.132689/2026-29 0754402/26-6

12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18 MK-7240 (Tulisokibart)

76/2025 25351.133103/2026-43 0755861/26-4

12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos

O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (§ 2°, art. 52, Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 945/2024 e art. 58 da Lei 14.874/2024), conforme anexo;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL DI NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE ASSUNTO DE PETIÇÃO

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18 MK-5684 32/2024 25351.086593/2025-09 0547229/26-7 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

ICON Pesquisas Clinicas Ltda. - 07.589.560/0001-72 Linvoseltamabe (REGN5458) 103/2023 25351.153420/2023-33 0552157/26-1 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

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