DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026
ISSN 1677-7042
Recorrente: MEDIX BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.268.780/0001-09 Número do Processo: 25351.725561/2020-18 Expediente: 0239958/23-3 Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 461/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUÍMICA AMPARO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 43.461.789/0001-90
Número do Processo: 25351.753185/2020-51 Expediente: 0404579/23-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 462/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 06.597.801/0001-62
Número do Processo: 25351.565408/2020-25 Expediente: 0545587/23-9 Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 465/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: LOZZANO COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 28.448.396/0001-53
Número do Processo: 25351.604015/2020-44 Expediente: 0569335/23-0 Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 467/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: CLUBE SAÚDE & BEM ESTAR S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.706.265/0001-26
Número do Processo: 25351.293683/2018-17 Expediente: 0600530/23-0 Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 469/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: MEMPHIS S.A. INDUSTRIAL CNPJ/CPF/Passaporte: 92.697.010/0001-46 Número do Processo: 25351.699340/2020-87 Expediente: 0874038/23-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 457/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.816.308/0001-26 Número do Processo: 25069.557058/2018-02 Expediente: 1152008/24-6
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 459/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: ISARDI A DE MIRANDA ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.545.594/0001-30
Número do Processo: 25760.214063/2013-82 Expediente: 2624370/16-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE a decisão constante no ARESTO Nº 1.495, DE 30 DE MARÇO DE 2022, referente ao expediente 2624370/16-9, e REVISAR DE OFÍCIO para declarar a incidência da prescrição intercorrente, com arquivamento do processo, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 536/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EVOPHARMA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 42.582.138/0001-96
Número do Processo: 25351.356995/2024-97 Expediente: 0829476/24-5
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1038375/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EVOPHARMA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 42.582.138/0001-96 Número do Processo: 25351.360295/2024-05 Expediente: 0858267/24-1 Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1038554/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EVOPHARMA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 42.582.138/0001-96 Número do Processo: 25351.367265/2024-11 Expediente: 0916285/24-3
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1038655/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EVOPHARMA S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 42.582.138/0001-96 Número do Processo: 25351.386452/2024-02 Expediente: 1076408/24-9 Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1039509/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EVOPHARMA S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 42.582.138/0001-96 Número do Processo: 25351.388098/2024-42 Expediente: 1093828/24-2 Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1039679/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVOPHARMA S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 42.582.138/0001-96 Número do Processo: 25351.388100/2024-83 Expediente: 1093841/24-9 Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1039847/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EVOPHARMA S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 42.582.138/0001-96 Número do Processo: 25351.388101/2024-28 Expediente: 1093855/24-0 Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1039963/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVOPHARMA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 42.582.138/0001-96
Número do Processo: 25351.388102/2024-72 Expediente: 1093856/24-6
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1040093/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INTERNATIONAL SKIN SOLUTIONS DERMO COSMETICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 37.380.058/0001-18 Número do Processo: 25351.159128/2025-96 Expediente: 1183658/25-7
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0980079/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EASY HOST BRASIL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
Recorrente: EASY HOST BRASIL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
CNPJ/CPF/Passaporte: 32.311.440/0001-56
Número do Processo: 25351.150762/2025-63
Expediente: 1141317/25-7
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1041120/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EASY HOST BRASIL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
- MEDICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 32.311.440/0001-56 Número do Processo: 25351.150764/2025-52 Expediente: 1141343/25-8
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1046052/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EASY HOST BRASIL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 32.311.440/0001-56 Número do Processo: 25351.150765/2025-05 Expediente: 1141345/25-1 Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1046054/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EASY HOST BRASIL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 32.311.440/0001-56 Número do Processo: 25351.150766/2025-41 Expediente: 1141323/25-7
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1043295/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EASY HOST BRASIL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
Recorrente: EASY HOST BRASIL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
CNPJ/CPF/Passaporte: 32.311.440/0001-56 Número do Processo: 25351.150767/2025-96 Expediente: 1141328/25-9
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1043692/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EASY HOST BRASIL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
Recorrente: EASY HOST BRASIL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CNPJ/CPF/Passaporte: 32.311.440/0001-56 Número do Processo: 25351.150768/2025-31 Expediente: 1141329/25-5
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1044773/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EASY HOST BRASIL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
- MEDICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 32.311.440/0001-56 Número do Processo: 25351.150769/2025-85 Expediente: 1141332/25-6 Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1045005/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EASY HOST BRASIL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
Recorrente: EASY HOST BRASIL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
CNPJ/CPF/Passaporte: 32.311.440/0001-56
Número do Processo: 25351.150770/2025-18 Expediente: 1141333/25-2
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1045218/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EASY HOST BRASIL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 32.311.440/0001-56 Número do Processo: 25351.150771/2025-54 Expediente: 1141336/25-1 Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1046128/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
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