DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

Recorrente: PORTO SUL COMERCIAL LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 27.406.367/0001-66 Número do Processo: 25351.173244/2025-18 Expediente: 0396849/26-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0878670/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HUMORA AGENCIAMENTO DE SERVICOS MEDICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 47.720.001/0001-74

Número do Processo: 25351.233061/2025-69 Expediente: 0441683/26-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0902444/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHARMA MUNDO ASSESSORIA NA IMPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 51.309.429/0001-04 Número do Processo: 25351.208717/2025-13 Expediente: 0440524/26-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0890073/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANIBRAS MEDICAMENTOS E NUTRIÇÃO LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 82.268.269/0001-18 Número do Processo: 25351.092609/2026-95 Expediente: 0670321/26-5 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1026031/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ICARAI DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. - EPP. CNPJ/CPF/Passaporte: 17.545.961/0001-84

Número do Processo: 25351.111489/2025-51 Expediente: 0586633/26-0 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1018729/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: REVIA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 61.734.648/0001-86 Número do Processo: 25351.178392/2025-29 Expediente: 0645112/26-8 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1048582/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A.

CNPJ/CPF/Passaporte: 03.033.589/0001-12

Número do Processo: 25351.018737/2026-77 Expediente: 0475123/26-0 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0914137/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GUILLERMO RODRIGUEZ WETTSTEIN CONSULTORIA

CNPJ/CPF/Passaporte: 13.375.809/0001-40

Número do Processo: 25351.667078/2022-73 Expediente: 0484289/26-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0918164/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA DROGAMAR LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 04.575.232/0001-29

Número do Processo: 25351.009897/2026-25 Expediente: 0499570/26-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0924001/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MICRODOSE LIFE ALIMENTOS PRODUTOS LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 52.830.183/0001-76

Número do Processo: 25351.009902/2026-08

Expediente: 0505880/26-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0948374/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TREELIFE PHARMAH LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 74.553.637/0001-41

Número do Processo: 25351.074154/2025-45 Expediente: 0516378/26-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0925488/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOUPELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME CNPJ/CPF/Passaporte: 15.224.228/0001-32

Número do Processo: 25351.258362/2016-03 Expediente: 0556133/26-9 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0925485/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HKM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 06.354.562/0001-10

Número do Processo: 25351.052792/2026-96 Expediente: 0567914/26-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0926867/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ANDREIA DA SILVA CAMPISTA LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 66.174.218/0001-70

Número do Processo: 25351.087464/2026-19 Expediente: 0497188/26-1 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1019531/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WAGNER FABRÍCIO DA SILVA FERREIRA CNPJ/CPF/Passaporte: *.682.386- Número do Processo: 25759.924737/2026-25 Expediente: SEI 4362818 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 532/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALESSANDRA CHRISTINA DE SOUZA BRAGA PIMENTEL CNPJ/CPF/Passaporte: *.779.496- Número do Processo: 25761.925231/2026-94 Expediente: SEI 4371523 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 533/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLAUCO ANTONIO DE FREITAS CNPJ/CPF/Passaporte: *. 267.797- Número do Processo: 25752.926764/2026-01 Expediente: SEI 4396518 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 540/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DANIEL BARRETO SEVERINO

CNPJ/CPF/Passaporte: *.993.359-

Número do Processo: 25351.926740/2026-66 Expediente: SEI 4395948 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 542/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARIA JOSÉ GONÇALVES MANSUR

CNPJ/CPF/Passaporte: *. 948.746- Número do Processo: 25761.927411/2026-19 Expediente: SEI 4406492 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 545/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HENRIQUE MONTIJO RIBEIRO

CNPJ/CPF/Passaporte: *.379.822- Número do Processo: 25761.928415/2026-14 Expediente: SEI 4422039 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 546/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALEXANDRE AMARAL YUNG

CNPJ/CPF/Passaporte: *.673.176-

Número do Processo: 25759.928449/2026-40 Expediente: SEI 4422793 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 547/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAXWELL COELHO

CNPJ/CPF/Passaporte: *.356.086-

Número do Processo: 25752.929572/2026-48 Expediente: SEI 4441224 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 551/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MUWIZ INDUSTRIA E LABORATORIO LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 08.787.804/0001-94 Número do Processo: 25351.585770/2020-12 Expediente: 0348859/23-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 288/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDÚSTRIAS SUAVETEX LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 02.313.832/0001-93 Número do Processo: 25351.946799/2021-66 Expediente: 0936140/23-2 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, com revisão de ofício para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 278/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A

CNPJ/CPF/Passaporte: 27.865.757/0001-02

Número do Processo: 25069.729531/2019-32 Expediente: 1315651/24-9 Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 485/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GRADAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 12.806.626/0001-79

Número do Processo: 25351.093865/2020-12 Expediente: 5079266/22-8 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 413/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REACH LATAM CONSULTORIA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 24.662.773/0001-00

Número do Processo: 25353.245788/2026-50 Expediente: 0506551/26-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0950390/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PERSHY CHEMICAL´S INDÚSTRIA E COM.DE PRO QUÍMICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 31.865.488/0001-43 Número do Processo: 25351.468070/2020-64 Expediente: 0186524/23-4 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 456/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .

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