DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Brasília - DF, sexta-feira, 9 de outubro de 2026
Ano CLXIV Nº 192
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................1 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................6 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................6 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................8 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................10 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................11 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................25 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............28 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................29 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................30 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................32 |
| Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ..75 |
| Ministério do Esporte ...........................................................................................................101 |
| Ministério da Fazenda...........................................................................................................102 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ...............................................112 |
| Ministério da Igualdade Racial .............................................................................................114 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................115 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ..........................................................................123 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima..........................................................127 |
| Ministério de Minas e Energia.............................................................................................131 |
| Ministério das Mulheres.......................................................................................................133 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.......................................................................................134 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................134 |
| Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................134 |
| Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................135 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................137 |
| Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................138 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................140 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................150 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................150 |
| Ministério do Turismo...........................................................................................................154 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................154 |
| Controladoria-Geral da União...............................................................................................155 |
| Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................170 |
| Ministério Público da União.................................................................................................170 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................171 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................171 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................172 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................179 Ineditoriais .............................................................................................................................215 |
.................................. Esta edição é composta de 310 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 110096
Número do Contrato: 29/2025. Nº Processo: 00587.001570/2024-59.
Pregão. Nº 90015/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Vigência: 14/10/2026 a 13/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 660.706,55. Data de Assinatura: 07/10/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 11/2026 (SRP)
O pregoeiro tonar público o Resultado do Julgamento do Pregão nº 11/2026 (SRP), declarando vencedora a proposta da empresa JAMC CONSULTORIA E REPRESENTACAO DE SOFT. - CNPJ Nº 24.425.034/0001-96, para o Grupo 2 (itens 6 ao 17). Os autos encontram-se com vistas franqueadas
ALEXANDRE SILVA DE QUEIROZ Pregoeiro
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 110322
Nº Processo: 00185.006932/2025-10.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR. Contratado: 58.619.404/0008-14 - CONVERGINT COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLO G I A LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de videowall, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/10/2026 a 09/10/2027. Valor Total: R$ 657.053,30. Data de Assinatura: 06/10/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2026).
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão 42/2026 / Número do processo: 00185001110202615 / Objeto: Contratação de serviços de manutenção técnica corretiva e preventiva e instalação de componentes críticos, especificamente o Kit Tubo/Gerador de Raios-X (Spellman).
Data de início de recebimento de propostas: 09/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 26/10/2026, 09:30
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11032205000422026
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO Pregoeiro
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação Eletrônica nº 49/2026. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.168.704/0001-42. Contratada: Nova Líder Equipamentos Contra Incêndio EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 33.442.967/0001-82. Objeto: Recarga, Teste Hidrostático, Manutenção, Troca de Cilindros e Reposição de Peças dos Extintores de incêndio, Mangueiras, Esguichos Reguláveis e Acessórios, instalados nas Unidades da EBC, no Estado do Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016, c/c Art. 13, inciso II, do RILC/EBC. Valor total global: R$ 15.224,00. Nota de Empenho: 2026NE001743. Processo nº 53400-008386/2026-07. WELLINGTON DE M E LO SOUZA, Gerente de Contratações e Aquisições da EBC.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 194/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Santa Filomena/PI. PRO C ES S O : 21160.001386/2026-51. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaço físico para a instalação, operação e manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pelo Município de Santa Filomena/PI: FERNANDO ANDRADE COELHO, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 130011
Número do Contrato: 9/2026.
Nº Processo: 21160.000768/2025-87.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA. Contratado: 24.938.227/0001-40 - COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. Objeto: Alterar a cláusula primeira do contrato nº 09/2026, em razão de erro material no registro da tabela constante do instrumento, decorrente da ausência do grupo 03 - região centro-oeste. Sem alteração do objeto e valor contratual.. Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.011,37. Data de Assinatura: 08/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2026).
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA P A R A Í BA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 130024
Nº Processo: 21032.000474/2026-00.
Dispensa Nº 20/2026. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB. Contratado: 11.893.112/0001-35 - SOS GAS DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de contratação de até 12 (doze) botijões de gás liquefeito de petróleo - glp de 13kg por ano, num total de até 60 (sessenta) em 5 anos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2031. Valor Total: R$ 7.500,00. Data de Assinatura: 24/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2026).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 46648211 Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados do Ministério da Agricultura, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa Nádia Rural Ltda, CNPJ 01.542.004/0014-89, a pena de multa, com fulcro no art.
¸ Art. 39, inciso XIX, do Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024; ¸ Art. 104, inciso XV, do Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024; ¸ Art. 31, inciso IV, da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022; ¸ Art. 114, incisos I e II, do Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024; ¸ Art. 2, inciso IV, do Decreto nº 12.502, de 11 de junho de 2025; ¸ Art. 10, §§2º e 4º, do Decreto nº 12.502, de 11 de junho de 2025; ¸ Art. 107, inciso II, do Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024; ¸ Art. 112 do Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024; ¸ Art. 121 do Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024; ¸ Art. 27, inciso II, da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022; ¸ Art. 28 da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022;
¸ Art. 11 do Decreto nº 12.502, de 11 de junho de 2025; ¸ Portaria MAPA nº 925, de 24 de junho de 2026;
¸ Tabela em Anexo da Portaria MAPA nº 925, de 24 de junho de 2026. Fica, portanto, notificado o devedor para pagamento da multa, no valor de R$ 178.839,16 (Cento e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos), que deverá ser recolhida por meio de GRU, no prazo de 28/06/2026. O interessado dispõe do prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso à autoridade que proferiu a decisão de primeira instância, a qual, se não reconsiderar a decisão, o encaminhará à autoridade superior. O recurso deverá ser entregue na unidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, situada à Praça Cívica nº 100 - 5º andar - Goiânia/GO - CEP 74.003-010, - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA.. Processo administrativo nº 21016.007619/2025-11.
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