DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Educação

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

EDITAL Nº 39, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, Inciso VII, do Regimento Interno, com redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, considerada no Inciso IV do Art. 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. O presente Processo Seletivo Simplificado será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular com a Constituição Federal de 1988, com a Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, com os Decretos nº 4.748, de 16 de junho de 2003, nº 6.479, de 11 de junho de 2008, nº 9.739, de 28 de março de 2019, e pelo instituído no presente Edital, destinando-se a selecionar candidatos para preenchimento de duas (02) vagas - códigos de vagas nº 202796 e nº 940188 - de Professor Substituto para o Programa de Residência Médica em Oftalmologia, no âmbito do Instituto Benjamin Constant.

O candidato deverá se inscrever no período de 13/10/2026 a 03/11/2026, somente nos dias úteis, das 09h às 11h30 e das 13h30 às 15h30, mediante comparecimento à Secretaria da Divisão de Pesquisa e Atendimento Médico, Odontológico e Nutricional (DPMO) do DMR do Instituto Benjamin Constant (IBC), sala 120, sito à Avenida Pasteur, nº 350, Urca, Rio de Janeiro/RJ. A inscrição será isenta de taxa.

Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativas a notas de candidatos reprovados. O presente processo seletivo simplificado possui validade de 01 (um) ano, contada a partir da data de assinatura do primeiro contrato, permitida a prorrogação, até o limite de 02 (dois) anos, na forma do Art. 9º da Instrução Normativa ME Nº 1/2019. Cronograma: Período de Inscrição: 13/10/26 a 03/11/26 Publicação das inscrições homologadas: 05/11/26 Interposição de recursos contra as inscrições: 06/11/26 Resultados da interposição de recursos contra as inscrições não homologadas: 09/11/26 Avaliação I: Análise Curriculum: 12/11/26 Resultados preliminar da Avaliação I: 17/11/26 Interposição de recursos contra os resultados preliminares da Avaliação I: 18/11/26 Resultados da interposição de recursos contra os resultados preliminares da Avaliação I: 18/11/26 Resultado final da Avaliação I: 18/11/26 Avaliação II: Experiência Profissional e Entrevista Técnica: 19/11/26 Resultados preliminar da Avaliação II: 23/11/26 Interposição de recursos contra os resultados preliminares da Avaliação II: 24/11/26 Resultados da interposição de recursos contra os resultados preliminares da Avaliação II: 26/11/26 Resultado final da Avaliação II: 26/11/26 Sorteio do tema da prova: 26/11/26 Avaliação III: Prova Aula Centro de Estudos às 13:00 horas: 30/11/26 Resultados preliminar da Avaliação III: 02/12/26 Interposição de recursos contra os resultados preliminares da Avaliação III: 03/12/26 Resultados da interposição de recursos contra os resultados preliminares da Avaliação III: 07/12/26 Resultado final da Avaliação III: 08/12/26 Resultado Final do Processo Seletivo: 10/12/26 Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo: 10/12/26 Os interessados deverão tomar conhecimento do inteiro teor do Edital nº 39/2026 e acompanhar as publicações dos resultados das etapas, das convocações e das divulgações das demais comunicações correlatas através do site institucional do IBC: www.ibc.gov.br.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 98/2026 / Número do processo: 23063.001062/2026-47 / Objeto: Aquisição de materiais de laboratório e produtos químicos destinados ao atendimento das atividades acadêmicas e laboratoriais desenvolvidas no Curso de Graduação em Engenharia de Alimentos e nos Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio em Alimentos e em Química do CEFET/RJ Campus Valença

Data de início de recebimento de propostas: 09/10/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 22/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15301005000982026

PEDRO RONALDO VENTURA LOURES Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 262/2026 / Número do processo: 23063.002940/2026-41 / Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma da cobertura do Bloco A e da guarita e dos vestiários da quadra do Campus Maria da Graça (CEFET/RJ). Havendo divergência entre a especificação do objeto constante no Termo de Referência e a descrição contida no Catálogo de Serviços (CATSER) do SIASG, deverá prevalecer a especificação do Termo de Referência.

Data de início de recebimento de propostas: 09/10/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 26/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15301005002622026 CHRISTIANE ROCHA PEREIRA Pregoeiro

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 002/2026 ao Convênio por Adesão nº 002/2024, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ. Aderente: CEFET-MG. OBJETO: Adesão do CEFET-MG ao Convênio por Adesão nº 002/2024, visando possibilitar a prestação de assistência suplementar à saúde dos servidores, empregados ativos ou aposentados, seus respectivos dependentes e grupos familiares elegíveis, bem como aos pensionistas, mediante adesão voluntária aos planos de saúde administrados pela ASSEFAZ, nos termos do art. 230 da Lei nº 8.112/1190 e das condições estabelecidas no Convênio. Vigência: 07/10/2026 a 01/07/2029. Processo eletrônico n° 23062.010759/2026-19.

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 001/2026 ao Convênio por Adesão nº 001/2024, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI e a GEAP - Autogestão em Saúde. Aderente: CEFET-MG. OBJETO: Adesão do CEFETMG ao Convênio por Adesão nº 001/2024, visando possibilitar a prestação de assistência suplementar à saúde dos servidores, empregados ativos ou aposentados, seus respectivos dependentes e grupos familiares elegíveis, bem como aos pensionistas, mediante adesão voluntária aos planos de saúde administrados pela GEAP, nos termos do art. 230 da Lei nº 8.112/1190 e das condições estabelecidas no Convênio. Vigência: 07/10/2026 a 01/02/2029. Processo eletrônico n° 23062.042551/2025-88.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL Nº 657, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO EDITAL Nº 498/2025

A Secretária de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº 52, de 20/02/2024, resolve:

PRORROGAR por 12 (doze) meses, a partir de 10 de outubro de 2026, o prazo de validade do Edital de processo seletivo simplificado nº 498, de 28 de agosto de 2025, homologado pelo Edital nº 586, de 08 de outubro de 2026, publicado na página 29 da seção 3 do DOU de 10 de outubro de 2025.

CAROLINA RIENTE DE ANDRADE PAULA

Secretária de Gestão de Pessoas

COLÉGIO PEDRO II

CAMPUS CENTRO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 155628

Número do Contrato: 4/2024.

Nº Processo: 23774.000406/2024-12.

Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 04.842.765/0001-20 - NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do contrato, com base no Índice de Serviços de Telecomunicações - IST, conforme previsto nos termos da cláusula 6.1.2.4. do Termo de Referência, anexo do Edital, fundamentado no art. 92, §4º, inciso I e no art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, bem como pela Cláusula Sétima do Termo de Contrato n° 4.2024. Vigência: 19/08/2024 a 19/08/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.707,00. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

CAMPUS ENGENHO NOVO II

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Processo 23783.000001/2023-94. A Seção de Contratos do Colégio Pedro II - Campus Engenho Novo II, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL , NOTIFICA a empresa AJS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, (CNPJ: 15.144.531/0001-25), sobre a Guia de Recolhimento da União, número de referência 23783000001202394 - GRU, com valor total de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), vencida em 15 de outubro de 2024, referente a aplicação das sanções administrativas a seguir especificadas: inexecução parcial e abandono do Contrato 05/2022. Aviso de Penalidade: Suspensão Temporária - Lei nº 8.666/93, art. 87, inc. III e Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II. Publicação no Diário Oficial da União - DOU nº 163 de 23 de agosto de 2024, seção 3, página 32; considerando que a empresa não respondeu a notificação enviada no endereço eletrônico: [email protected] e não foi encontrada em endereço registrado no SICAF. Informa ainda, quanto ao disposto na Instrução Normativa SEGES/ME, nº 26 de 13 de abril de 2022, art. 3º, referente à possibilidade de parcelamento, mediante requerimento formal do interessado à Administração. Informa que, caso a empresa não envie o comprovante de pagamento da multa, realizar-se-á a inscrição em dívida ativa, nos termos da Lei nº 6.830/1980. O processo supracitado encontra-se com vista franqueada na sede do Colégio Pedro II - Campus Engenho Novo II, localizada na Rua Barão do Bom Retiro n° 726 - Bloco II, Engenho Novo, na cidade do Rio de Janeiro / Estado do Rio de Janeiro.

Em 8 de outubro de 2026. JÉSSICA MOURA BALLARD MORAIS Chefe da Seção de Contratos

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 428/2026 - UASG 153173

Nº Processo: 23034.010236/2026-18.

Inexigibilidade Nº 114/2026. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO.

Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço especializado de consulta a dados de notas fiscais eletrônicas (nf-e), por meio de application programming interface (api), com disponibilização de acesso estruturado, automatizado, seguro e contínuo a informações fiscais, provenientes de bases oficiais governamentais, para integração com sistemas institucionais do fundo nacional de desenvolvimento da educação - fnde, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/10/2026 a 05/10/2027. Valor Total: R$ 837.600,00. Data de Assinatura: 05/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 153173

Número do Contrato: 248/2022.

Nº Processo: 23034.039441/2021-42.

Inexigibilidade. Nº 207/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº

248/2022, cujo objeto é a prestação dos serviços de recebimento e/ou coleta, transporte,

tratamento, distribuição e entrega domiciliária urbana, em âmbito nacional, de encomendas relativas aos programas do livro.. Vigência: 11/10/2026 a 11/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.905.660.962,00. Data de Assinatura: 08/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2026).

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