DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

3.8.4 Para a realização do bloco 4, o participante deverá realizar, em voz alta, a tradução, para a Língua Portuguesa, de cada pergunta acerca da palestra apresentada no bloco 3 e, na sequência, responder a essa pergunta também em Língua Portuguesa.

3.8.5 Durante a realização da prova oral, o participante não poderá realizar nenhum tipo de consulta como, por exemplo, a dicionários físicos ou virtuais.

3.9 Para os idiomas estrangeiros com mais de um horário de aplicação da prova oral, para se garantir a isonomia entre os participantes, haverá sorteio, momentos antes do início das aplicações, do conjunto do texto e palestra a serem utilizados em cada horário.

3.10 A prova oral avaliará a capacidade de interpretar e traduzir oralmente textos e discursos e a clareza expositiva, e observará os seguintes critérios e pontuações.

a) domínio gramatical e vocabular (0,00 a 2,00 pontos);

b) fidelidade semântica (0,00 a 4,00 pontos);

c) adequação terminológica (0,00 a 2,00 pontos); e

d) coerência discursiva (0,00 a 2,00 pontos)

4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na prova escrita discursiva estarão à disposição dos participantes a partir da data provável de 15 de outubro de 2026, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/drei_26_exame_aptidao.

4.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do participante, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.

4.2 O edital de resultado provisório na prova oral, somente para as habilitações em idiomas estrangeiros, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/drei_26_exame_aptidao, na data provável de 17 de novembro de 2026.

PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

PROCESSO: SEI MEMP nº 16100.004388/2026-77. ESPÉCIE: Memorando de Entendimento que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP, CNPJ nº 52.224.046/0001-98 e o Instituto Rede Brasil do Pacto Global, CNPJ nº 37.321.091/0001-77. OBJETO: Envidar esforços necessários para formalizar a parceria institucional pro bono entre o MEMP e o Pacto Global da ONU - Rede Brasil para a execução do Programa SPARK 2026, mediante a qual o MEMP atuar como Organizaçãoâncora do Programa, convidando, a seu critério, micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) para participarem gratuitamente da capacitação em sustentabilidade oferecida pelo Programa. VIGÊNCIA: O presente Memorando de Entendimento terá vigência pelo período de seis meses, a contar da emissão do ID de Participante do MEMP junto à Rede Brasil do Pacto Global - prevista para julho de 2026 - até 31 de janeiro de 2027 ("Data de Vencimento"), podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2026. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Rodrigues Pereira, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Adriano dos Reis Miranda Laureno Oliveira, Assessor Especial do Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Rodrigo de Assis Favetta, Diretor-Exercutivo Substituto do Instituto Rede Brasil do Pacto Global; e Pedro Henrique Silva Augusto, Gerente de Adesão, doravante designado Pacto Global da ONU-Rede Brasil.

SECRETARIA EXECUTIVA

ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO

COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 08/10/2026, ao Instrumento código 978788. Convenentes: Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Unidade Gestora: 690011. Convenente: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO - INDS, CNPJ nº 24441872000153. prorrogar a vigência do presente Fomento até 16 de outubro de 2027. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/10/2026 a 16/10/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 16/10/2025. Signatários: Concedente: DANILO JORGE DE BARROS CABRAL, CPF nº .036.914-*, Convenente: JOAO VITOR ROCHA DOS SANTOS, CPF nº .056.491-*.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 7AAGYI, Nº Processo: 16100001002202675, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: MUNICIPIO DE CAEM CNPJ nº 13913348000111, Objeto: Realização da Feira do Empreendedor no Munícipio de Caém-Bahia, Valor Total: R$ 204.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000104, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 268576, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 08/10/2026 a 08/10/2027, Data de Assinatura: 08/10/2026, Signatários: Concedente: DANILO JORGE DE BARROS CABRAL CPF nº .036.914-*, Convenente: ARNALDO DE OLIVEIRA FILHO CPF nº .931.515-*.

SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE DE NEGÓCIOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: SEI MEMP nº 16100.004864/2025-79. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica MEMP nº 43/2026, que entre si celebram o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP, CNPJ/MF nº 52.224.046/0001-98, o Município de Cubatão do Estado de São Paulo, CNPJ/MF nº 47.492.806/0001-08, com a interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura, entidade sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ/MF nº 06.091.146/0001-76. OBJETO: A cooperação técnica entre o MEMP e o Município de Cubatão do Estado de São Paulo, com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura, envolvendo suas respectivas unidades e departamentos e outras entidades congêneres, na realização de ações destinadas à execução da implementação do projeto Integra MEMP no município de Cubatão/SP, mediante a implantação e utilização de plataforma digital de desenvolvimento econômico e social, ações de capacitação, mobilização de empreendedores e articulação institucional, conforme especificações do plano de trabalho. VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência de 12 meses, nos termos da lei, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2026. SIGNATÁRIOS: Kamila de Sousa Ferreira, Secretária Nacional Substituta de Ambiente de Negócios do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Cesar da Silva Nascimento, Prefeito Municipal de Cubatão do Estado de São Paulo; e Maria de Fátima Costa Silva, como interveniente, pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Tecnologia.

Ministério do Esporte

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995715. Processo n. º 71000.010514/2026-69. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto de Formação e Promoção de Políticas Públicas - CNPJ: 08.270.433/000179 Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Bola Pra Frente, no Estado do Rio de Janeiro.

Valor Total: R$196.000,00. Vigência: 08/10/2026 a 08/03/2028. Data da Assinatura: 08/10/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: RENAN TAVARES MARTINS TORRES -Presidente do Instituto de Formação e Promoção de Políticas Públicas.

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio n. º 995417. Processo n. º 71000.010967/2026-95. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Município de São José De Mipibu/RN - CNPJ: 08.365.850/0001-03.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto da Escolinha de Esporte no Município de São José De Mipibu/RN.

Valor Total: R$ 196.196,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 196,00. Vigência: 08/10/2026 a 08/10/2029.

Data da Assinatura: 08/10/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA - Prefeito Municipal de São José de Mipibu/RN - Matrícula Funcional n. º 006753.

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio n. º 999533. Processo n. º 71000.011014/2026-44. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Município de Jardim/MS - CNPJ: 03.162.047/0001-40.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esportivo - Esporte Jardim, Humanizando e Transformando, no Município de Jardim/MS.

Valor Total: R$ 296.000,00, Valor do Repasse: R$ 294.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 2.000,00.

Vigência: 08/10/2026 a 08/10/2029.

Data da Assinatura: 08/10/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: JULIANO DA CUNHA MIRANDA - Prefeito Municipal de Jardim/MS - Matrícula Funcional n. º 3031-2.

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio n. º 995723. Processo n. º 71000.011568/2026-41. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Bela Vista/MS - CNPJ: 03.217.916/0001-96.

Objeto: Implementação e Desenvolvimentos do Projeto Programa Criança Feliz no Município de Bela Vista/MS. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 4.000,00. Vigência: 08/10/2026 a 08/10/2029. Data da Assinatura: 08/10/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA - Prefeito Municipal de Bela Vista/MS - Matrícula Funcional n. º 013141.

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio n. º 7AACZC. Processo n. º 71000.034585/2026-57. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Lucélia/SP - CNPJ: 44.919.918/0001-04.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Programa Esportivo Asas do Futuro, no Município de Lucélia/SP. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor do Repasse: R$ 490.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 10.000,00. Vigência: 07/10/2026 a 07/10/2029. Data da Assinatura: 07/10/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: TATIANA GUILHERMINO TAZINAZZIO - Prefeita Municipal de Lucélia/SP - Matrícula Funcional n. º 5137.

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio n. º 999509. Processo n. º 71000.037952/2026-74. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Município de Setubinha/MG - CNPJ: 01.613.375/0001-90.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Inclusão Social em Movimento no Município de Setubinha/MG.

Valor Total: R$ 392.400,00, Valor do Repasse: R$ 392.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 400,00. Vigência: 08/10/2026 a 08/10/2029. Data da Assinatura: 08/10/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: VALDETE ALECRIM COELHO - Prefeito Municipal de Setubinha/MG - Matrícula Funcional n. º 3857.

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio n. º 7AAFTU. Processo n. º 71000.058504/2026-12. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Jabora/SC - CNPJ: 82.939.463/0001-88.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Movimento e Qualidade de Vida na Terceira Idade, no Município de Jabora/SC.

Valor Total: R$ 196.197,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 197,00. Vigência: 08/10/2026 a 08/10/2029. Data da Assinatura: 08/10/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: CLEVSON RODRIGO FREITAS - Prefeito Municipal de Jabora/SC - Matrícula Funcional n. º 1407/0.

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