DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1565/2026/PFN

DE GARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 1565/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00081-8, firmado entre o Município de Serafina Corrêa/RS e o Banco do Brasil S.A., destinados a despesas de capital. INTERVENIENTE: O Município de Serafina Corrêa/RS. VALOR: R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002965/2026-27. DATA DA CELE B R AÇ ÃO : 07 de outubro de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município o Sr. Prefeito, DANIEL MORANDI; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2026 - UASG 170008

Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 10951.101254/2020-19.

Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DATAPREV. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, a partir de 06/10/2026 até 05/04/2027, em caráter excepcional, conforme disposto no § 4º do artigo 57 da lei 8.666, de 1993.. Vigência: 06/10/2026 a 05/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.113.329,16. Data de Assinatura: 02/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026).

EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o(a) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr(a). DANIEL BUCAR

C E R V A S I O.

1. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo(a) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.

2. DATA DA ASSINATURA: a) pelo MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO: 05/10/2026; b) pela PGFN: 07/10/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 42.498.733/0001-48, o(a) Sr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO, Procurador-Geral do Município.

EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o(a) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr(a). DANIEL BUCAR C E R V A S I O.

2. OBJETO: Utilização do HUB - Serviço de Integração para Cobrança da Dívida At i v a , pelo(a) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO a fim de que sejam autorizadas para uso do convenente as estratégias de cobrança disponibilizadas no referido sistema. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO: 05/10/2026; b) pela PGFN: 07/10/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

3. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 42.498.733/0001-48, o(a) Sr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO, Procurador-Geral do Município.

EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o(a) MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr(a). CARLOS SUSSUMI IVAMA .

2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo(a) MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE: 05/10/2026; b) pela PGFN: 07/10/2026.

3. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE, CNPJ nº 44.440.121/0001-20, o(a) Sr(a). CARLOS SUSSUMI IVAMA, Prefeito Municipal.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.

3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100900103