DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 170058

Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 13083.028268/2023-80. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 11.836.848/0001-71 - DIBASA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato srrf04 nº 15/2024, com fundamento no disposto no art. 25, § 7º, inciso i, e no art. 136, inciso i, da lei nº 14.133/2021, bem como na cláusula sétima do contrato. Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 167.160,60. Data de Assinatura: 07/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 170058

Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 13083.073824/2023-72. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 00.028.986/0016-94 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.. Objeto: Reajuste do valor do contrato srrf04 nº 15/2023 de acordo com os preceitos dispostos no art. 25, § 8º item i, e item i do art. 136, da lei 14.133/2021, art. 54 da in seges nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018, na cláusula sexta do contrato e no item 18 do projeto básico. Vigência: 15/06/2023 a 15/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.299,32. Data de Assinatura: 08/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 03/2026 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA), CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e o Município de Pilão Arcado, CNPJ nº 13.692.033/0001-91.

2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2021 pelo período 05 (cinco) anos, a partir de 26 de novembro de 2026, renovável através de outros Termos Aditivos.

3. DATA DA ASSINATURA: 6 de outubro de 2026.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor a partir de 26 de novembro de 2026.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DRF/FEIRA DE SANTANA-BA, Gean Barreto de Melo - Delegado; pelo Município de Pilão Arcado, Leosmir Atanazio Gama

• Prefeito Municipal.

1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170088

Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 10660.723793/2021-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Por este termo, e com amparo no § 8º do artigo 65 da lei federal nº 8.666/93 - estatuto das licitações e contratos administrativos, e § 4º do artigo 57 da in slti/mpog nº 05/2017, ao chefe da divisão de programação e logística da superintendência regional da receita federal do brasil 6ª região fiscal, no estado de minas de gerais, determina, como mera execução contratual, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sexta do contrato nº 13/2021, celebrado com a empresa paraná limp serviços terceirizados eireli, inscrita no cnpj nº 06.059.231/0001-57, que se proceda o reajuste do preço mensal do contrato conforme discriminado abaixo: 1) adequação do preço contratual decorrente dos incrementos trazidos pelas cct - mg000464/2026 da respectiva categoria profissional para as unidades de alfenas, itajubá, lavras, pouso alegre e varginha, e pela cct - mg000466/2026 para a unidade de são lourenço, da alteração do salário-mínimo conforme decreto n° 12.797, de 23 de dezembro de 2025, de forma a alterar o valor geral mensal do contrato de r$ 40.800,85 (quarenta mil oitocentos reais e oitenta e cinco centavos) para r$ 45.337,12 (quarenta e cinco mil trezentos e trinta e sete reais e doze centavos) a partir de janeiro/2026.

2) paga-se a diferença no valor de r$ 36.976,13 (trinta e seis mil novecentos e setenta e seis reais e treze centavos), referente ao período de janeiro/26 a agosto/26 conforme valores apurados em conformidade com a nova convenção coletiva de trabalho 2026/2026 com memória de cálculo na planilha de valores pretéritos anexa ao e-processo nª 10660723.793/2021-51.

3) retenção da diferença no valor da conta vinculada de r$3.312,28 ( três mil trezentos e doze reais e vinte e oito centavos) referente ao período de janeiro/26 a agosto/26 conforme valores apurados em conformidade com a nova convenção coletiva de trabalho 2026/2026 com memória de cálculo na planilha de valores pretéritos conta vinculada anexa ao e-processo nª 10660-723.793/2021-51. Vigência: 03/11/2021 a 02/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 498.708,32. Data de Assinatura: 08/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170133

Número do Contrato: 26/2025.

Nº Processo: 13032.360050/2025-84

Pregão. Nº 90010/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 03.541.616/0001-68 - DUCTBUSTERS ENGENHARIA LIMITADA. Objeto: Inclusão do benefício de Auxílio- Creche (reembolso- creche) na Planilha de custos e formação de preços do contrato, bem como a adequação das regras contratuais pertinentes ao pagamento e à fiscalização da verba, em conformidade com a instrução normativa SEGES/MGI nº 147/2026.. Vigência: 01/12/2026 a 22/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 559.635,52. Data de Assinatura: 08/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2026).

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S

DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 96, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica o interessado abaixo relacionado, INTIMADO a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste Edital, promover a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento.

SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 97, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) da inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Fica(m) também cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, bem como do(s) despacho(s) relativo(s) ao respectivo TECAT, insertos no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital.

SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA

DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAU LO

EXTRATO DE DENÚNCIA

Acordo de Cooperação Nº 2/2025 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 02/2025 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, CNPJ nº 00.394.460/0454-04 e a Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino (UNIÍTALO), CNPJ nº 43.371.723/0001-00. OBJETO: Denúncia por descontinuidade das atividades por parte da Instituição de Ensino, a qual não se manifestou, dentro do prazo legal, sobre intenção de reativação do NAF ou de rescisão de acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 120/2026

Número do processo: 11000.730408/2026-73 / Objeto: Aquisição de materiais de consumo para a RF10 Motivo da alteração: Devido à impugnação do edital original por licitante, houve a necessidade de ajuste do ETP e TR e devida concessão de novo prazo de publicidade. Nova data de início de recebimento de propostas: de 29/09/2026 para 09/10/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 26/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17017705001202026

CARLOS JESUS PINTO DE MORAES FILHO Pregoeiro

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