DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 7AAFVI/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SOROCABA-SP, CNPJ 46.634.044/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS MULHERES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO E EQUIPAGEM DA CASA DA MULHER BRASILEIRA TIPO II NO MUNICÍPIO DE SOROCABA.; Programa Mulher Viver Sem Violência; Valor: R$ 9.595.959,60; dos recursos: R$ 3.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 200457, Gestão 00001, Programa de Trabalho 14422566200SN0001, NE 2026NE000008, de 18/08/2026, e R$ 6.500.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 95.959,60 de contrapartida. Vigência 48 meses - 06/10/2026 CARLOS RUBINSTEIN e RODRIGO MAGANHATO.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 992490/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI, CNPJ 01.612.600/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY NO MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 487.600,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2026NE000034, de 12/02/2026, e R$ 600,00 de contrapartida. Vigência 07/10/2028 - 07/10/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e CARLOS HENRIQUE COELHO REIS.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ

EXTRATO DE CONTRATO

Termo de Compromisso nº 7AAGZP/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SU L - R J, CNPJ 29.138.385/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE002352, e R$ 5.320.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2030 - 07/10/2026 Ronaldo Walace Ribeiro e JULIO DE SOUZA B E R N A R D ES .

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROSMG

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 7AAGEG/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTEMG, CNPJ 16.928.483/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO IVO DE ABREU, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTEMG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 403.438,80; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002395, de 25/08/2026, e R$ 13.575,80 de contrapartida. Vigência 07/10/2029 - 07/10/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Fabio Luiz Fernandes Cordeiro.

CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 11750/2024 - Ag. Domingos de Moraes/SP. Objeto: alteração da titularidade do imóvel localizado na Rua Domingos de Moraes, nº 1302, Vila Mariana, São Paulo/SP, em razão de conferência de bens, com transferência da fração ideal correspondente a 20% de participação de Daniela Arbex, CPF XXX.163.708-XX, para Verit Patrimônio Ltda., CNPJ nº 12.950.104/0001-46, nos termos das Leis nº 8.245/1991 e nº 13.303/2016. Data de assinatura: 07/10/2026.

3º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 12870/2024; Objeto: Reajuste de preços pelo índice ICTI em 3,38%, com efeitos a partir de 09/05/2026; Contratada: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA; CNPJ: 66.970.229/0001-67; Valor do Ato: R$ 3.261.740,40; Assinatura: 28/09/2026. (cefor.cef)

1º Apostilamento à Ata de Registro de Preços nº 1950/2026; Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses, de 12/03/2027 a 11/03/2028; Contratada: Metalúrgica Fortaço Ltda.; CNPJ: 79.277.448/0001-07; Valor global: R$ 1.450.750,00; Assinatura: 07/10/2026. (cefor.cef) 1º Apostilamento à Ata de Registro de Preços nº 1952/2026; Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses, de 12/03/2027 a 11/03/2028; Contratada: METALÚRGICA FORTAÇO LTDA.; CNPJ: 79.277.448/0001-07; Valor global: R$ 1.690.000,00; Assinatura: 07/10/2026. (cefor.cef)

13º Termo do contrato nº. 09053/2023; OBJETO: Prorrogação de vigência; CONT R AT A N T E : 00.360.305/5618-07 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: 09.108.248/0001-45 - TECTRONIX SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA; VALOR GLOBAL DO ATO: R$ 3.163.074,10; VIGÊNCIA: 01/05/2027 a 31/12/2028; ASSINATURA: 07/10/2026 (cefor.cef). Termo de quitação de repactuação de preços a partir de 01/01/2026; Contrato: 2727/2021; Contratada: EQS ENGENHARIA S/A; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Objeto: Repactuação de Preços; Enquadramento Legal: Art. 81, inciso VI, da Lei 13.303/16; Valor Global R$ 14.860,62 (Quatorze mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta dois centavos); Data de Assinatura: 07/10/2026.Cefor.cef

Termo de quitação de repactuação de preços a partir de 01/05/2025 e 01/01/2026; Contrato: 2732/2021; Contratada: EQS ENGENHARIA S/A; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Processo: 7072.01.0421.0/2020; Objeto: Repactuação de Preços; Enquadramento Legal: Art. 81, inciso VI, da Lei 13.303/16; Dispêndio: R$ 39.724,13 (trinta e nove mil setecentos e vinte e quatro reais e treze centavos); Data de Assinatura: 07/10/2026.Cefor.cef

EXTRATO DE RESCISÃO

Termo de Rescisão do Contrato nº 0869/2024; Objeto: Rescisão Contratual; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA; CNPJ: 02.685.728/0001-20; Fundamentação legal: Art. 74, inciso IV, do RLCC e Cláusula Primeira, parágrafo único, do Sexto Termo de Aditamento ao contrato; Data da rescisão: 31/10/2026; Data da assinatura: 07/10/2026. (cefor.cef)

CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 07859/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto 34º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - Congresso CMB 2026.. Contratada: CONFEDERACAO DAS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA, HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTROPICAS - CMB. CNPJ: 54.934.005/000110. Valor Global: R$ 100.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 17/08/2026 a 18/11/2026. Assinatura: 17/08/2026.

CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU/SP. Valor: R$ 424.520,76. Vigência: até 25/05/2031. Assinatura: 05/10/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUMBI/PR. Valor: R$ 16.914,84. Vigência: até 06/03/2029. Assinatura: 05/10/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÁLIA/SP. Valor: R$ 14.386,80. Vigência: até 15/09/2031. Assinatura: 05/10/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAIARAS/RS. Valor: R$ 2.046,00. Vigência: até 14/08/2027. Assinatura: 06/10/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE IMIGRANTE/RS. Valor: R$ 1.674,00. Vigência: até 22/01/2027. Assinatura: 05/10/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Fasitec Desenvolvimento e Tecnologia Ltda - ME. CNPJ 00.483.195/0001-78. Objeto: fornecimento do sistema SICON para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA. Valor: R$ 212.641,96. Vigência: até 14/09/2031. Assinatura: 06/10/2026. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Fasitec Desenvolvimento e Tecnologia Ltda - ME. CNPJ 00.483.195/0001-78. Objeto: fornecimento do sistema SICON para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO - MA. Valor: R$ 15.611,40. Vigência: até 01/09/2027. Assinatura: 06/10/2026. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Safe Consig Tecnologia da Informação Ltda. CNPJ 21.935.427/0001-51. Objeto: fornecimento do sistema Artemis para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO. Valor: R$ 11.415,12. Vigência: até 16/09/2031. Assinatura: 07/10/2026. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

CASA DA MOEDA DO BRASIL

AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2026

A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 00116/2026 - Processo SEI nº: 18750.002971/2026-14. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de contratação de créditos e serviço de treinamento destinados à utilização da plataforma Trend Vision One do fabricante Trend Micro. A Data da sessão foi adiada para: 29 de outubro de 2026, às 10h. Quantidade: 1 grupo com 6 itens.

O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-outros.html sob o nº PE 00057/2026 e https://www.gov.br/compras/pt-br sob o nº contratação 179083-116/2026.

E-mail: [email protected] c/c [email protected]

MÁRCIA FREIRE MITRANO Pregoeira

BANCO DO BRASIL S.A.

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

REFERENTE À NOTIFICAÇÃO DE MUTUÁRIOS E COOBRIGADOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. O BANCO DO BRASIL S.A., após frustradas diligências visando à notificação pessoal do(s) mutuário(s) e coobrigados abaixo relacionado(s), vem, por meio deste edital, notificálo(s) da abertura de procedimento administrativo objetivando a apuração de irregularidade(s) na contratação e/ou condução do(s) financiamento(s) rural(is) abaixo identificado(s), a(s) qual(is), acaso confirmada(s) poderá(ão) resultar em desclassificação da(s) operação(ões), com as consequências previstas nas normas que regem o crédito rural sem prejuízo de outras sanções previstas no(s) título(s) de crédito, a exemplo do vencimento antecipado da(s) operação(ões), exigência da devolução de subvenção da taxa de juros, cobrança de IOF e registro de anotação cadastral. Assim, o(s) mutuário(s) e coobrigado(s) abaixo relacionado(s) fica(m) notificado(s) a apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, cujo acesso aos documentos do processo poderá se dar na respectiva agência de relacionamento.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100900109

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