DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/01807 (7421) - Cesup Contratações - São Paulo (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços integrados de Processamento Automatizado de Numerário (PAN), compreendendo o processamento de cédulas e moedas metálicas, mediante disponibilização de solução tecnológica em equipamentos, sistemas e softwares, com execução dos serviços por resultado, a serem realizados nas dependências do Banco do Brasil S.A., nos Estados de São Paulo, Pernambuco e Amazonas; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 04.11.2026 às 13h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1101893. Informações: [email protected].

HÉLIDA RODRIGUES DA SILVA Responsável pela Licitação

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/01818 - (7421) - Cesup Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: ARP Contratação Simultânea - Grandes Prédios - Registro de preços para eventuais e futuras contratações de serviços comuns de engenharia, para instalações, relocalizações, adequações de investimentos e de conservação predial, incluindo os padrões VAREJO, ESTILO e ATACADO, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos, no regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL para cada uma das solicitações de serviços, valido somente para dependências estratégicas do Banco do Brasil, abrigadas em edificações com elevada complexidade das instalações, classificadas como Perfil A e B, e localizados nos estados de SP, RJ, PR e SC, dividido em três lotes; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoese.com.br, até 03/11/2026 às 12:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1102038; Informações: [email protected].

ADRIANA R. MUNHOZ DA CRUZ Responsável pela Licitação

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A

AVISO DE RESCISÃO

O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO da AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 2025/1203, firmada com a empresa NSA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 26.669.235/0001-64, em razão de irregularidades praticadas durante a execução da Autorização de Fornecimento, apuradas por meio do Processo Administrativo nº 2025/200, em conformidade com o ANEXO I - CONDIÇÕ ES COMPLEMENTARES À AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO - RESCISÃO, itens 22, 23, 23.1, 24 e 24.1, do Instrumento Contratual e Arts. 171 e 172, inciso I e § 1º, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

Fortaleza-CE, 28 de maio de 2026. ÍTALO DE SÁ CARNEIRO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

AVISO DE PENALIDADE

A Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa META CROMO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica/CNPJ sob o nº 44.855.643/0001-92, de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 1 (um) mês e 24 (vinte e quatro) dias, prevista no subitem 14.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.010/2025, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por conduta tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e constante no subitem 14.1.2.1 do referido pregão. Esta decisão foi aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO nº 2644/2026/MGI, de 26 de agosto de 2026, após regular Processo Administrativo Sancionador nº 19973.003262/2026-02.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00405/2023, firmado em 01/09/2023, Favorecido: CECYBER CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31/08/2027 por escopo. Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 76.124,24.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Aditivo à Ata de Registro de Preços - DGCO nº 03021/2025, firmado em 23.01.2025; Favorecido: MUNDIAL REFRIGERAÇÃO EIRELI.; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até 22.01.2028; Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Por se encontrar em local incerto e não sabido, o MUNICÍPIO DE GRANITO, CNPJ Nº 11.040.888/0001-02, que firmou com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. o Contrato de Patrocínio nº 2023/718-424, fica devidamente cientificado do Julgamento do Processo Administrativo nº 2025/107, que tramitou neste Órgão e culminou na aplicação da SANÇÃO de ADVERTÊNCIA, com respaldo na Cláusula Nona - Das Penalidades, inciso I, do Contrato de Patrocínio, combinada com o Art. 168, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. .

Fortaleza-CE, 23 de junho de 2026. ÍTALO DE SÁ CARNEIRO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos

AVISO DE PENALIDADE

O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo Administrativo nº 2024/283, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO (período de 06/02/2026 a 06/02/2027), à empresa B7 CONSTRUTORA LTDA., CNPJ 43.861.831/0001-60, em razão de irregularidades cometidas durante a execução da Autorização de Fornecimento Nº 2024/2762, em conformidade com a Cláusula Oitava - Das Sanções, itens 16 e 16.3, do Instrumento Contratual e art. 168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2026. ÍTALO DE SÁ CARNEIRO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos

AVISO DE PENALIDADE

O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo Administrativo nº 2025/200, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (período de 23/03/2026 a 23/03/2028), à empresa NSA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 26.669.235/0001-64, em razão de irregularidades cometidas durante a execução da AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 2025/1203, em conformidade com a Cláusula Oitava - das Sanções, itens 16 e 16.3, da Autorização de Fornecimento, combinada com o Art. 168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

Fortaleza-CE, 28 de maio de 2026. ÍTALO DE SÁ CARNEIRO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos

AVISO DE RESCISÃO

O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO da Autorização de Fornecimento nº 2024/2762, firmado com a empresa B7 CONSTRUTORA LTDA., CNPJ 43.861.831/0001-60, em razão de irregularidades praticadas durante a execução do Instrumento Contratual, apuradas por meio do Processo Administrativo nº 2024/283 em conformidade com o Anexo I - Condições Complementares à Autorização de Fornecimento, Rescisão, itens 22, 23, 23.1, 24 e 24.1, da citada Autorização de Fornecimento, combinado com os artigos 171 e 172, inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2026. ÍTALO DE SÁ CARNEIRO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos

MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO Diretora da Central de Compras

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE CITAÇÃO

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, após realizar diversas tentativas de entrar em contato com MARIA EUZEBIA BARBOSA, inscrita no CPF sob o nº 019.XXX.XXX-76, que se encontra em lugar incerto e não sabido, solicita o seu comparecimento a Seção de Destinação Patrimonial, desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Governo Federal, 7º andar, Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-190, para tomar ciência da Notificação SEI nº 60/2026/SSDEP/SEDEP/ CO O R / S P U - ES/SPU-MGI, referente ao Processo SEI nº 10154.137663/2020-31, que trata de regularização da utilização de imóvel da União situado à Rua do Carnaval, nº 6, Itapuã, Vila Velha/ES - CEP 29101-626,, impreterivelmente no prazo de 30 (trinta) dias, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

FHILIPE PUPO Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO

PROCESSO: 00359.001838/2013-93 INSTRUMENTO: ENTREGA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº .*81.076/0001-.

OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao DATUM horizontal SIRGAS 2000, com coordenadas UTM: V1 - 555.810,269 E e 7.911.353,744 N; V2 - 555.797,160 E e 7.911.111,373 N; V3 - 555.720,779 E e 7.911.115,503 N; V4 - 555.734,060 E e 7.911.361,183 N, identificado como Lago, imóvel situado no Lago do reservatório da UHE de São Simão, município de Paranaiguara, estado de Goiás, cadastrado sob RIP Imóvel Nº 9455.00009.500-3, objeto do Termo de Entrega de fls. 07-09, Livro n.º 17. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18.695,00 m ² VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.364,07

FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas de cultivo do tipo tanques-rede.

FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946. DATA DE ASSINATURA: Em 24 de setembro de 2026, no Livro nº 21, às folhas 185 a 187, da SPU/GO.

SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 10680.013565/2000-36 - Contrato de cessão - 44495593

INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão, sob a forma de utilização gratuita OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG LOCALIZAÇÃO: Rua Doutor Cristiano Rezende, nº 2.745, bairro Araguaia, Belo Horizonte/MG RIP UTILIZAÇÃO: 4123.00319.500-4 OBJETO: Prorrogar o contrato por mais 20 (vinte) anos, passando a vigorar até 23 de outubro de 2046.

DATA DE ASSINATURA: 08 de outubro de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ

EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO SPU-PI Nº 25/2026

PROCESSO: 19739.049774/2026-80.

OBJETO: Lote, conceituado como acrescido de terreno marginal, classificado como bem dominial, localizado na Rua José Sales Costa, nº 534, Bairro Acarape, CEP: 64003-760, no município de Teresina, no estado do Piauí, e registrado sob a Matrícula nº 11.433, às fls. 34, do Livro de Registro Geral nº 2-AH, da 4ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis de Teresina/PI - 1ª Zona. ÁREA: 312,64 m².

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, combinado com art. 1º, alínea "b" do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, pelo art. 49, incisos II, III e V do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 28 de setembro de 2026, às folhas 64710710 do Livro eletrônico no sistema SEI nº 19739.067713/2025-13 da Superintendência do Patrimônio da União no Piauí.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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