DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO: 10-80-074729-15

INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Aeronáutica

OBJETO: Imóvel localizado na Gleba 18 (Tombo RN.003-000 - Rádio Farol), s/n, Macaíba/RN, medindo 40.468,73 m², registrado sob o RIP imóvel 00016447 (RIP SPIU 1741 00026.500-1).

FINALIDADE: Reversão do imóvel ao Patrimônio da União.

FUNDAMENTO LEGAL: Art.79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/10/2026, Arquivo SEI nº 63800143.

EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO SPU-RN Nº 17/2026

PROCESSO: 19739.063253/2025-54

OBJETO: Terreno, conceituado como acrescido de marinha, classificado como bem dominial, localizado na Rua Projetada, Praia de Jacumã, Ceará-Mirim/RN. ÁREA: 522,48 m².

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, pelo art. 49, incisos II, III e V do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Em 10 de julho de 2026, Documento SEI nº 62789500 do Livro Eletrônico de Incorporações da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte.

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10768.032040/1996-17 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: ASSOCIACAO DE APOIO A MORADIA OBJETO: Número da utilização: 000315980003; Localização: TIRADENTES, nº 148 , INGA, Niterói, Rio de Janeiro ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 838,05 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 793,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.709.284,84 FINALIDADE: Resguardar o imóvel, realizando as manutenções necessárias, visando a melhoria do imóvel e aguardar a formalização do Contrato de Cessão de Uso Gratuito, ao final das vedações eleitorais - ano de 2027, para cumprir com a finalidade proposta no Projeto de Utilização do Imóvel da União (Implantar o projeto de utilização: Ocupação-Escola Popular para Reforma Urbana Miguel Baldez), uma vez que, Guarda Provisória não permite interversões no imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano DATA DE ASSINATURA: 08.10.2026.

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026

A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo - SPU/SP, por intermédio do Sr. Superintendente, abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 131 e 132 do Decreto-lei 9.760 de 05 de setembro de 1946, art. 7 da Lei 9636/98, vem notificar o Sr. Alberto Prado Guimarães e/ou sucessores/ocupantes/representantes do RIP 7121.0004540-33, localizado na Avenida Capitão Luiz Antonio Pimenta, Parque Bitaru, município de São Vicente, do cancelamento parcial da inscrição de ocupação, com área de 46.167,39 m², conforme memoriais fornecidos pelo município de São Vicente, e anexados ao 04977.000366/2009-49, tendo em vista Declaração de Interesse do Serviço Público n° 367, de 10 de Dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2010, e abandono do imóvel, conforme art. 31, da Instrução Normativa n° 4, de 14 de Agosto de 2018.

Após encaminhamento da Notificação SEI nº 18/2025/SSDEP/SEDEP/COOR/SPUSP/SPU-MGI, em julho de 2025, e Publicação do Edital Nº 4/2025, em outubro de 2025, passados mais que os 90 (noventa) dias estabelecidos por norma, não foi apresentada manifestação em relação ao procedimento de cancelamento da inscrição de ocupação do RIP supracitado, conforme art. 31, da Instrução Normativa n° 4, de 14 de Agosto de 2018. Assim, comunicamos que o referido 7121.0004540-33 será cancelado de forma parcial, com área de 46.167,39 m².

Por fim, abre-se um prazo de 10 (dez) dias úteis para, caso queira o interessado, apresentar recurso de reconsideração, conforme art. 34, inc. X, da Instrução Normativa nº 23, de 18 de março de 2020 e art. 35 da Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018. Esta Notificação complementa o procedimento efetuado através da Notificação SEI nº 3/2026/SSDEP/SEDEP/COOR/SPU-SP/SPU-MGI. Ao responder ou pedir vistas e cópias, favor citar o processo administrativo 04977.000366/2009-49.

Sr. Alberto Prado Guimarães e/ou sucessores/ocupantes/representantes 058207028-75

RIP 7121.0004540-33

Avenida Capitão Luiz Antonio Pimenta Parque Bitaru município de São Vicente Endereço Especial

ALAMEDA MIN ROCHA AZEVEDO, 495 (Endereço Receita Federal e Cadastro SIAPA) APTO 162, CERQUEIRA CESAR CEP : 01410-000 SAO PAULO, SP São Paulo, 5 de Outubro de 2026.

CELSO SANTOS CARVALHO Superintendente

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170075

Número do Contrato: 12/2023.

Nº Processo: 10580.100539/2022-51.

Pregão. Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 03.595.040/0001-11 - BRASPE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômicofinanceiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026. Com a alteração, o valor mensal da contratação passará a ser R$112.743,05 (cento e doze mil setecentos e quarenta e três reais e cinco centavos), perfazendo o valor anual de r$ 1.352.916,60 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil novecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). Vigência: 08/10/2026 a 02/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.352.916,60. Data de Assinatura: 08/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170346

Número do Contrato: 14/2023.

Nº Processo: 12600.100678/2022-25.

Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA. Contratado: 23.890.653/0001-99 - PROALVO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Acrescentar 23,63% (vinte e três vírgula sessenta e três por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 312.801,44 trezentos e doze mil, oitocentos e um reais e quarenta e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", c/c § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 07/10/2026 a 31/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.636.393,83. Data de Assinatura: 07/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170346

Número do Contrato: 7/2026.

Nº Processo: 17175.000104/2026-62.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Da retificação: no preâmbulo do contrato 007/2026, onde se lê: rui luiz cavalcante & cia ltda. , leia se: claro s/a.. Vigência: 02/10/2026 a 02/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.035,00. Data de Assinatura: 07/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2026 - UASG 170166

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 10983.100487/2021-08.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado: 27.114.547/0001-74 - MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 07/10/2026 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 865.337,16. Data de Assinatura: 07/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170166

Número do Contrato: 7/2013.

Nº Processo: 11926.003257/2011-69.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado: 11.020.159/0001-94 - MARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Reajuste anual.. Vigência: 04/10/2013 a 31/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 286.635,84. Data de Assinatura: 08/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 170038

Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 10380.100415/2020-61.

Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 72.424.062/0001-31 - PRIMARE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 05/2021, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/10/2026 a 12/01/2027, nos termos do art. 57, §4º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/10/2026 a 12/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 310.602,09. Data de Assinatura: 07/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170025

Número do Contrato: 1/2026. Nº Processo: 10388.000110/2025-94.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 01.335.973/0001-44 - JUDAH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços, com efeitos financeiros a partir de 01º de janeiro de 2026, em virtude da celebração da convenção coletiva de trabalho 2026.. Vigência: 02/03/2026 a 02/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.038.715,21. Data de Assinatura: 05/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170214

Número do Contrato: 7/2026.

Nº Processo: 10280.000022/2026-71.

Pregão. Nº 90002/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 06.270.074/0001-24 - R2 SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 01/10/2026 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 267.294,12. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

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