DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 12/2026

Número do processo: 10768.000085/2025-74 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de engenharia para manutenção predial preventiva e corretiva, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo fornecimento de materiais, insumos e execução de serviços sob demanda, abrangendo sistemas elétricos, hidrossanitários, combate a incêndio, SPDA, cabeamento estruturado, climatização, obras civis e demais instalações prediais, utilizados pela Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Rio de Janeiro - SRA-MGI/RJ,

Motivo da alteração: Alteração do Termo de Referência e Anexos Nova data de início de recebimento de propostas: de 23/09/2026 para 09/10/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 26/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17011405000122026

HELIO DA CAMARA PAIVA Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170175

Número do Contrato: 3/2026. Nº Processo: 11080.000586/2025-42.

Pregão. Nº 90002/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 80.464.753/0001-97 - EQS ENGENHARIA S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômicofinanceiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/10/2026 a 10/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.940.387,68. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170175

Número do Contrato: 19/2025. Nº Processo: 11080.000575/2025-62.

Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 10.364.152/0002-08 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA .. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/10/2026 a 31/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.982.136,96. Data de Assinatura: 01/10/2026.

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014

Processo nº. 44129.004653/2026-34. Contrato 01.042538.2026. Modalidade: Inexigibilidade nº 01147/2026. Contratada: REVVO TECNOLOGIA DE APRENDIZAGEM S.A. - CNPJ nº. 12.708.816/0001-53. Objeto: Contratação de trilha formativa para fortalecimento da cultura de ética, integridade e compliance da Dataprev, contemplando o licenciamento de conteúdos educacionais proprietários. Valor total: R$ 57.120,04 (cinquenta e sete mil, cento e vinte reais e quatro centavos). Data da assinatura: 07/10/2026. Vigência: 07/10/2026 a 06/10/2028. Fundamentação legal: IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014

Processo nº 44129.003500/2025-99. Contratos nº 01.041180.2026 e 01.041181.2026. Contratada: ATAC FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA., - CNPJ Nº 01.229.958/000111. Objeto: Primeiro Termo Aditivo, para promover o ajuste da planilha de custos, sem impacto financeiro, e repactuar o valor mensal estimado do contrato nº 01.041180.2026 de R$ 50.833,27 (cinquenta mil, oitocentos e trinta e três reais e vinte e sete centavos) para R$ 53.637,29 (cinquenta e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos), com impacto financeiro de R$ R$ 168.241,80 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta centavos) e para promover o ajuste da planilha de custos, sem impacto financeiro, e repactuar o valor mensal estimado do contrato nº 01.041181.2026 de R$ 32.278,00 (trinta e dois mil, duzentos e setenta e oito reais) para R$ 34.043,54 (trinta e quatro mil, quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), com impacto financeiro de R$ 105.932,40 (cento e cinco mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos) a partir de 28/04/2026. Data da assinatura 07/10/2026, Valor do instrumento: R$ 274.174,20 (duzentos e setenta e quatro mil, cento e setenta e quatro reais e vinte centavos). Vigência: 28/04/2026. Fundamentação legal: art. 72 e 81, VI, da Lei 13.303/2016, no art. 123 do Regulamento e Licitações e Contratos da Dataprev e demais legislações pertinentes e em estrita observância ao que preceitua aos aludidos diplomas legais.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2026 - UASG 238014

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A - Dataprev torna público que fará realizar, no Portal de Compras do Governo Federal, a seguinte licitação: OBJETO: Aquisição de mobiliário destinado a ambientes colaborativos, nas especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos, visando atender às necessidades da Sede e Filiais da DATAPREV, estabelecidas nos imóveis ocupados a seguir: Distrito Federal / DF, Ceará / CE, Paraíba / PB, Rio Grande do Norte / RN, Cosme Velho / RJ, Ventura / RJ, Santa Catarina / SC e São Paulo / SP, com vigência contratual de 60 meses e aquisições sob demanda. Data de abertura: 26/10/2026 às 10 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras/pt-br/.

Rio de Janeiro - RJ, 7 de outubro de 2026. BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91104/2026 - UASG 238014

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 35/2026 / Número do processo: 11080.000510/2025-17 / Objeto: Trata-se de processo referente a procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, com vistas à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de Sistema de Monitoramento por CFTV-IP e Controle de Aceso, incluso o fornecimento de câmaras e demais ativos de rede sob regime de locação, e infraestrutura das instalações, manutenção preventiva e corretiva, configuração e treinamento de uso do sistema. Data de início de recebimento de propostas: 09/10/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 26/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17017505000352026

CASSIO SALDANHA TOSCHI

Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 170195

Nº Processo: 10180.000708/2026-91. Inexigibilidade Nº 47/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 15.002.914/0001-69 - FMX LTDA. Objeto: Locação de imóvel não residencial urbano situado na Avenida João Rocha Barbalho (antiga Avenida Marginal A), esquina com a Rua 16, Quadra 03, Lote 15-R, Loja nº 01, Estância dos Buritis, Caldas Novas/ G O, destinado à instalação da Agência Regional do Trabalho de Caldas Novas/GO, com área construída de 329,00 m². Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 07/10/2026 a 07/10/2031. Valor Total: R$ 318.000,00. Data de Assinatura: 07/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2026).

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATO DE RESCISÃO

Termo de Rescisão Ao Contrato Por Tempo Determinado Para Prestação de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual

Número do Contrato: 0001/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, no Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10 de agosto de 2020, publicada no DOU de 12/08/2020, e do Edital nº 14 - ME, de 8 de outubro de 2020, publicado no DOU de 09/10/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.647,20 (sete mil seiscentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 27 de janeiro de 2027. Dotação orçamentária: Programa de

CONTRATAÇÃO 49/2026

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev torna público que fará realizar, no Portal de Compras do Governo Federal, a seguinte licitação: Objeto: contratação de serviços de consultoria especializada para implantação de um Sistema de Gestão da Privacidade da Informação - SGPI em conformidade à norma ABNT/NBR ISO/IEC 27.701:2026, assessorando a adequação de processos, procedimentos e normativos, com foco na preparação para obtenção da Certificação internacional da ISO, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, compreendendo as fases de planejamento e diagnóstico, implementação e orientação técnica, auditoria interna e apoio à auditoria de certificação e, posteriormente, monitoramento e manutenção da certificação pelo 2º e 3º anos. Data de abertura: 26/10/2026 às 10h00. O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras/pt-br/.

Rio de Janeiro - RJ, 8 de outubro de 2026. GUACIARA DE CARVALHO COSTA Pregoeira

Ministério da Igualdade Racial

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 7AAAOI, Nº Processo: 21290000580202634, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: MUNICIPIO DE TAUBATE CNPJ nº 45176005000108, Objeto: Realizar oficinas para o fortalecimento dos usuários dos CRAS para enfrentamento do racismo estrutural por meio do conhecimento e reconhecimento étnico, valorizando a ancestralidade e a realidade onde se inserem, no Estado de São Paulo., Valor Total: R$ 260.804,90, Valor de Contrapartida: R$ 2.604,90, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 258.200,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000051, Valor: R$ 258.200,00, PTRES: 263994, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2028, Data de Assinatura: 02/10/2026, Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº .876.927*, Convenente: SERGIO LUIZ VICTOR JUNIOR CPF nº .057.468-*.

GABINETE DA MINISTRA

EXTRATO DE ADESÃO

Processo SEI/MIR: Nº 00135.208535/2018-39. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Iraquara/BA. Objeto: Reclassificação da modalidade do Município de Iraquara/BA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR para a modalidade de gestão intermediária e às seguintes políticas públicas do Ministério da Igualdade Racial: Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 6 de outubro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Walterson Ribeiro Coutinho, Prefeito do Município de Iraquara/BA e José Fábio Teixeira de Carvalho, Diretor do Departamento de Reparação Racial e Promoção da Igualdade.

114

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100900114