DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE ADESÃO

Processo SEI/MIR: Nº 21290.002828/2026-00. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Milagres/CE. Objeto: Adesão do Município de Milagres/CE, ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR, na modalidade de Gestão Básica, à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 6 de outubro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Anderson Eugênio de Oliveira, Prefeito do Município de Milagres/CE e Gabriele Batista da Silva, Coordenadora de Promoção da Igualdade Racial do Município de Milagres/CE.

EXTRATO DE ADESÃO

Processo SEI/MIR: Nº 21290.002564/2026-86. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Pau dos Ferros/RN. Objeto: Adesão do Município de Pau dos Ferros/RN, ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR, na modalidade de Gestão Intermediária, à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 6 de outubro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Marianna Almeida Nascimento, Prefeita do Município de Pau dos Ferros/RN e Francisca Ielandia Jacinto de Oliveira, Coordenadora de Igualdade Racial e Demais Povos Originários do Município de Pau dos Fe r r o s / R N .

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000003/2026, assinado em 08/10/2026, ao Instrumento código 920963. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE, CNPJ nº 76105659000174. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -14.200,00, Valor de Contrapartida: R$ -14.200,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2021. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: CAMILO DANIEL LOVATO, CPF nº .110.729-*.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 995190, Nº Processo: 59000006173202621, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAMPAIO CNPJ nº 25086828000135, Objeto: Construção de Ponte no Município de Sampaio, Valor Total: R$ 482.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000376, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 07/10/2026 a 07/10/2029, Data de Assinatura: 07/10/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: AGNOM GOMES DA SILVA CPF nº .666.511-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 07/10/2026, ao Instrumento código 980325. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE UMARI, CNPJ nº 07520372000198. Alteração do valor total do convênio, mediante redução do valor de repasse do CONCEDENTE e da contrapartida do CONVENENTE. Valor Total: R$ -575,00, Valor de Contrapartida: R$ -2,34, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029. Data de Assinatura do Instrumento: 26/11/2025. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA , CPF nº .061.823-*.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 7AACWW, Nº Processo: 59000012519202621, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BARBALHA CNPJ nº 06740278000181, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Barbalha/CE, Valor Total: R$ 1.912.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001345, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 14/07/2026 a 14/07/2030, Data de Assinatura: 14/07/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: GUILHERME SAMPAIO SARAIVA CPF nº .812.163-*.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 7AAAXU, Nº Processo: 59000011413202618, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PIRAJUI CNPJ nº 44555027000116, Objeto: Pavimentação em Estrada(s) Vicinais no Município de PIRAJUI/SP, Valor Total: R$ 722.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 784,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 721.216,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001442, Valor: R$ 721.216,00, PT R ES : 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 08/10/2026 a 08/10/2029, Data de Assinatura: 08/10/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: GERONICE LEMOS DE OLIVEIRA CALDEIRA CPF nº .752.198-*.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 7AABOH, Nº Processo: 59000011836202620, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM CNPJ nº 82561093000198, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 603.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.350,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 601.650,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001695, Valor: R$ 601.650,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 07/10/2026 a 07/10/2029, Data de Assinatura: 07/10/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: JOSE TEODORO DE SENA AMARAL CPF nº .160.869-*.

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 977715/2025. Processo Nº 59000.009667/2025-87. Convenentes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF 03.353.358/0001-96, representado pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, e o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ, CNPJ/MF 29.138.344/0001-43. Objeto: prorrogação do prazo de sua vigência até o dia 27 de novembro de 2027. Vigência: 27/11/2027. Data e Assinaturas: 08/10/2026, WOLNEI WOLFF BARREIROS - Secretário e HINGO HAMMES - Prefeito.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 941541/2023. Processo Nº 59000.007367/2023-00. Convenentes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF 03.353.358/0001-96, representado pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, e o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS/RJ, CNPJ/MF 29.138.377/0001-93. Objeto: prorrogação do prazo de sua vigência até o dia 31 de dezembro de 2027. Vigência: 31/12/2027. Data e Assinaturas: 08/10/2026, WOLNEI WOLFF BARREIROS - Secretário e JONAS MASCARENHAS MACEDO - Prefeito.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

CEST/CE-262/2026 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO POÇO DA PEDRA, 12.473.609/0001-67; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 01 (uma) unidade de Trator de 100CV, Chassi nº 32610096 e SIADS nº 23046874 e 01 (uma) unidade de Grade de Arado de 14 discos, Série nº 26/0054 e SIADS nº 23046525; Prazo: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 04 (quatro) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, e art. 38 da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025; Fundamentação Legal: Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de abril de 2016, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025; Data da Assinatura: 20/08/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Cosmo de Sousa Vitor, Presidente da Associação; Processo nº 59402.000535/2026-48.

CEST/CE-272/2026 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TRAVESSIA, CNPJ 23.444.631/0001-03; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:01 (uma) unidade de Trator de 100CV, Chassi nº 32610094 e SIADS nº 23046871 e 01 (uma) unidade de Grade de Arado de 14 discos, Série nº 26/0043 e SIADS nº 23046514; Prazo: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 04 (quatro) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, e art. 38 da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025; Fundamentação Legal: Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de abril de 2016, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025; Data da Assinatura: 20/08/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Francisco Diogo Alves Duarte, Presidente da Associação; Processo nº 59402.000530/2026-15.

CEST/CE-555/2026 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ALTO SANTO - APRA, cnpj 36.391.915/0001-12; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcriçã01 (uma) unidade de Trator de 100CV - CHASSI/SERIE 32610084 e SIADS 23046862 e 01 (uma) unidade de Grade de Arado de 14 discos -CHASSI/SERIE 26/0032 e SIADS 23046503; Prazo: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 04 (quatro) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, e art. 38 da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025; Fundamentação Legal: Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de abril de 2016, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025; Data da Assinatura: 09/09/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Nilton Cesar Souza Sampaio, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001652/2026-29.

CEST/CE-582/2026 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a ASSOCIAÇÃO DOS CAPRINOVInoCULTORES DE JAGUARETAMA - CAPRITAMA, CNPJ 15.144.750/0001-04; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 01 (uma) unidade de Trator de 100CV, Chassi nº32610100 e SIADS nº 23046875 e 01 (uma) unidade de Grade de Arado de 14 discos, Série nº 26/0045 e SIADS nº 23046516; Prazo: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 04 (quatro) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, e art. 38 da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025; Fundamentação Legal: Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de abril de 2016, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025; Data da Assinatura: 18/09/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Francisco das Chagas Peixoto, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001675/2026-33.

CEST/CE-608/2026 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PINTADA SANTANA II, CNPJ02.989.196/0001-09; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 01 (uma) unidade de Trator de 100CV, Chassi nº 32610093 e SIADS nº 23046871 e 01 (uma) unidade de Grade de Arado de 14 discos, Série nº 26/0041 e SIADS nº 23046512; Prazo: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 04 (quatro) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, e art. 38 da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025; Fundamentação Legal: Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de abril de 2016, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025; Data da Assinatura: 18/09/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Gildervânio Lacerda Cavalcante, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001849/2026-68.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

CEST/CE-210/2026 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a Prefeitura Municipal de Saboeiro, CNPJ 07.811.946/0001-87; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 01 (uma)

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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