DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

2.7.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva do curso de formação disporá das 10 horas do dia 17 de novembro de 2026 às 18 horas do dia 18 de novembro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23, e seguir as instruções ali contidas.

2.7.3 Os recursos deverão ser apresentados segundo as especificações constantes no Edital nº 1 - MRE, de 15 de setembro de 2023, e suas alterações. 3 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

3.1 HABILIDADES

3.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio. 3.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

3.2 CONHECIMENTOS

3.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

PATRIMÔNIO E INVENTÁRIO: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Portaria MRE nº 398, de 23 de junho de 2022 (Manual de Patrimônio e Inventário do Ministério das Relações Exteriores em uso nos postos no exterior - Versão 2022). Portaria MRE nº 402, de 22 de julho de 2022 (Guia de Administração dos Postos 2022). Instrução Normativa SEDAP/PR nº 205, de 08 de abril de 1988. Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Portaria STN/MF nº 448, de 13 de setembro de 2002. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais). Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Instrução Normativa DASP n º 142, de 5 de agosto de 1983. Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (Política Nacional do Livro). Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019. Instrução Normativa ME nº 5, de 12 de agosto de 2019. Portaria MRE nº 463, de 4 de maio de 2023. Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937.

ASSUNTOS CONSULARES: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Portaria MRE nº 428, de 15 de dezembro de 2022 (Regulamento Consular Brasileiro do Ministério das Relações Exteriores). Portaria MRE nº 402, de 22 de julho de 2022 (Guia de Administração dos Postos 2022). Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Decreto nº 5.978 de 4 de dezembro de 2006. Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000 (Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças). Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração). Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 38, de 10 de abril de 2023.

PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES: Legislação: Decreto nº 56.435, de 8 de junho de 1965 (Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas). Decreto nº 61.078, de 26 de julho de 1967 (Convenção de Viena sobre Relações Consulares). Bibliografia: BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Representações estrangeiras e imunidade diplomática: guia para autoridades brasileiras. Brasília: 2020. MOREIRA LIMA, Sérgio Eduardo. Privilégios e imunidades diplomáticos. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2002, caps. 2 a 4.

LICITAÇÕES NO EXTERIOR: Portaria MRE nº 463, de 4 de maio de 2023. Decreto nº 11.654, de 23 de agosto de 2023. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Portaria ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021. Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

CONTABILIDADE NOS POSTOS: Legislação: Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986. Portaria MRE nº 402, de 22 de julho de 2022 (Guia de Administração dos Postos 2022). Portaria MRE nº 426, de 15 de dezembro de 2022. Bibliografia: BRASIL. Tesouro Nacional. SIAFI: História e Estrutura (exceto a seção "Projeto Empenho Web"). Disponível em: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/siafi/historia-e-estrutura (Acesso em 12/03/2024).

4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 O edital com a relação das matrículas homologadas no curso de formação - terceira turma será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23, na data provável de 30 de outubro de 2026.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Secretário de Gestão Administrativa

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2026 - UASG 240010

Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 09010.000017/2021-55. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato nº 05/2021, conforme a convenção coletiva de trabalho registrada no mte sob o nº df000654/2026, cuja vigência foi fixada para o período de 01º/05/2026 a 30/04/2027, com data-base da categoria em 01º de maio.. Vigência: 04/10/2021 a 03/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.574.863,24. Data de Assinatura: 07/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

R E T I F I C AÇ ÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2026 publicado no D.O de 2026-09-16, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 27/10/2026 a 27/10/2031. . Leia-se: Vigência: 08/10/2026 a 27/10/2027.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2026).

Ministério da Saúde

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 29737/2026 Nº Processo: 25000.098336/2026-72 Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTENCIA E CULTURA/RS, CNPJ nº 92.238.914/0001-03. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, para o programa 10.302.5118.8535.9294. Valor Total: R$ 866.976,00, Valor do Repasse: R$ 866.976,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 266672, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 44.50.42, Num Empenho: 2026NE000440, Vigência: 29/09/2026 a 22/03/2028 Data de Assinatura: 29/09/2026, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - CPF nº .926.798-*, Convenente: JACINTO BERGMANN, CPF nº .324.100-*.

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 305/2026 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.103537/2026-07.

Pregão Nº 90042/2026. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 17.159.229/0001-76 - LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A. Objeto: Contratação de Cefalexina Dosagem 500 mg.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/10/2026 a 06/10/2027. Valor Total: R$ 255.360,00. Data de Assinatura: 06/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 292/2026 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.143425/2023-38.

Pregão Nº 90105/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 36.519.422/0001-15 - IVG BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de Unidade Odontológica Móvel - UOM.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/10/2026 a 08/10/2027. Valor Total: R$ 7.987.605,20. Data de Assinatura: 08/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 302/2026 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.034237/2025-81.

Pregão Nº 90006/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 49.351.786/0011-52 - BAXTER HOSPITALAR LTDA. Objeto: Contratação de Ringer, associado com Lactato de Sódio, solução injetável, sistema fechado.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/10/2026 a 08/10/2027. Valor Total: R$ 24.720,00. Data de Assinatura: 08/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 250005

Número do Contrato: 292/2024.

Nº Processo: 25000.167752/2023-85.

Inexigibilidade. Nº 90444/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: EX2590174 - BIOMARIN INTERNATIONAL LTD, representada pela empresa nacional BIOMARIN BRASIL FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.002.360/0001-34. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 15 (quinze) meses com renovação integral do quantitativo inicialmente contratado e concessão de reajuste no valor unitário do insumo, passando de R$ 3.394,47 para o valor de R$ 3.433,61. Vigência: 08/10/2026 a 07/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 263.083.198,20. Data de Assinatura: 07/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 250005

Número do Contrato: 332/2024.

Nº Processo: 25000.147002/2023-97.

Dispensa. Nº 90243/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 61.189.445/0001-56 - FUNDACAO BUTANTAN. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 332/2024, por mais 12 (doze) meses, e incluir no preâmbulo do contrato, o instituto butantan como interveniente anuênte, nos termos do acórdão nº 1819/2025 - tcu/plenário.. Vigência: 08/10/2026 a 07/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 350.760.000,00. Data de Assinatura: 07/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 250005

Número do Contrato: 342/2024.

Nº Processo: 25000.071971/2024-41.

Inexigibilidade. Nº 90033/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 64.711.500/0003-86 - UCB BIOPHARMA LTDA.. Objeto: Acréscimo quantitativo, consistente em 55.006 seringas do medicamento Certolizumabe pegol, 200 mg/ml, solução injetável, seringa preenchida, com lenço umedecido, prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 342/2024, por mais 16 (dezesseis) meses, a partir de 09/10/2026 até 08/02/2028 e reajuste no valor unitário.. Vigência: 09/10/2026 a 08/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 321.482.678,40. Data de Assinatura: 08/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 166/2026 / Número do processo: 25000.048479/2026-33 / Objeto: Pregão Eletrônico SRP nº 90118/2026 destina-se ao registro de preços para futura e eventual aquisição de Estradiol, valerato associado com noretisterona enantato 5 mg + 50 mg/ml, solução injetável, visando ao atendimento das demandas da Coordenação de Planejamento Aquisitivo e Logístico de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica COPAFB/CGAFB/DAF/SCTIE/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Edital do certame.

Data de início de recebimento de propostas: 09/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 23/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25000505001662026

ALAN SIMEI LOPES

Pregoeiro

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