DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 5. Prestar atendimento e orientação aos Profissionais e Pessoas Jurídicas, via email, telefone ou pessoalmente; 6. Realizar fiscalização, para verificar a regularidade do exercício profissional por Pessoas Físicas e/ou Pessoas Jurídicas que prestem serviços de atividades físicas e esportivas, em observância a legislação em vigor e as normas emanadas pelo CONFEF e pelo CREF24/TO; 7. Orientar todo o procedimento de inscrição para Pessoa Física e Pessoa Jurídica, tanto no Interior como na Capital, informando os procedimentos legais de atuação; 8. Atender denúncias apurando as irregularidades; 9. Subsidiar com informações e pareceres ao Supervisor de Fiscalização e à Câmara de Fiscalização e Câmara de Julgamento do CREF24/TO; 10. Elaborar relatórios e prestação de contas de suas atividades; 11 Particiar de reuniões semre ue for solicitado |
|---|
| . p , p q ; 12. Manter consultas diárias a jornais, redes sociais, rede mundial de computadores e outras fontes de informações, para evitar qualquer irregularidade com Profissionais e |
| Pessoas Jurídicas da área; 13. Prestar atendimento à audiências no Ministério Público Federal, Estadual e Delegacias de Polícia, de acordo com a orientação do Supervisor de Fiscalização e/ou do Gestor |
| do CREF24/TO; 14. Manter sempre informado o Supervisor de Fiscalização de todos os fatos ocorridos no exercício de sua função, inclusive os problemas que não tiveram solução ou que |
| não sejam de sua alçada; 15. Confeccionar relatórios relativos a sanções aplicadas, ocorrências atípicas e outros relativos às atividades de Fiscalização realizadas; 16. Diligenciar em operações extraordinárias de Fiscalização conjunta ou integrada com órgãos da Administração Pública, para cumprimento da legislação em vigor e das |
| normas emanadas pelo CONFEF e pelo CREF24/TO; 17. Diligenciar em operações intermunicipais ou interestaduais de mobilização e orientação em localidades situadas na área de jurisdição do CREF24/TO; 18. Manter atualizados no sistema de informática, nos registros gerais e nos arquivos do Setor de Fiscalização os dados, informações e documentos relativos a Pessoas Físicas P Jídi filid |
| e essoas urcas scazaas; 19. Fiscalizar contratos de sua responsabilidade, observando execução, recebimento e providenciando os processos de pagamentos pertinentes; 20. Manter-se atualizado com respeito à legislação e suas alterações, cumprindo todas as exigências legais; 21. Preparar relatórios quantitativos ou qualitativos para análise do processo, quando cabível e/ou solicitado pelas demais áreas ou clientes internos; 22. Executar serviços de digitação em geral, bem como alimentar os sistemas de sua área de atuação; 23. Zelar pela limpeza, organização e conservação do seu local de trabalho; 24. Realizar atividades externas e viagens para realização de atividades compatíveis com as atribuições do setor, sempre que convocado; Executar outras atividades correlatas por demanda do superior imediato. CO N T A D O R |
| 1. Assessorar a Presidência do CREF24/TO e demais departamentos em temas relacionados a procedimentos contábeis, financeiros e fiscais; |
2. Auxiliar na elaboração revisão e implementação de normas manuais e procedimentos contábeis e financeiros garantindo a conformidade com a legislação vigente e as |
| , , , diti d Sit CONFEF/CREF |
| rerzes o sema s; 3. Acompanhar e zelar pela qualidade e consistência da escrituração contábil, em conjunto com a empresa responsável pela contabilidade do CREF24/TO, garantindo precisão |
| e transparência nas informações; 4. Monitorar e movimentar as contas correntes do CREF24/TO, realizando conciliações bancárias, análises e controles periódicos; 5. Promover e executar o controle interno das atividades financeiras do CREF24/TO, com especial atenção às despesas e receitas, garantindo o cumprimento dos prazos e |
| normas estabelecidos; 6. Fiscalizar a correta aplicação dos recursos financeiros do CREF24/TO, identificando inconsistências e sugerindo melhorias nos processos; 7. Gerar e apresentar estatísticas, relatórios gerenciais e demonstrativos contábeis e financeiros do CREF24/TO com base nos dados do sistema Spiderware ou outro que venha a substituí-lo, oferecendo subsídios para a tomada de decisão da Presidência e Diretoria do CREF; |
| 8. Emitir e acompanhar extratos bancários e demais documentos financeiros, por meio do gerenciador financeiro do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal para |
| monitoramento da movimentação de recursos do CREF24/TO; b l f d d ld d d lhd à lí d |
| 9. Opinar sore a apicação inanceira os recursos o CREF24/TO, anaisano opções e tomano ecisões ainaas potica e investimentos vigente; 10. Executar cobranças e acompanhamento de prazos regimentais relacionados a balancetes, relatórios financeiros e demais documentos; 11. Realizar a análise e avaliação de balanços, balancetes, demonstrações contábeis e outras peças, emitindo pareceres e sugerindo correções quando necessário; 12. Participar da elaboração do planejamento orçamentário e do acompanhamento da execução orçamentária, identificando desvios e propondo ajustes; 13. Colaborar na auditoria interna e externa, fornecendo dados, documentos e informações necessários à fiscalização contábil e financeira; 14. Identificar oportunidades de melhorias nos processos contábeis e nos controles internos, propondo soluções alinhadas às boas práticas de governança financeira; |
| 15. Executar outras atividades correlatas à área contábil, conforme a necessidade ou a critério do superior hierárquico; 16. Fiscalizar contratos de sua responsabilidade, observando execução, recebimento e providenciando os processos de pagamentos pertinentes; 17. Realizar atividades externas e viagens para realização de atividades compatíveis com as atribuições do setor a qual estiver vinculado, sempre que convocado; 18. Atender ao público, pessoalmente, por telefone ou por meio eletrônico, sobre assuntos administrativos e financeiros, recebendo e protocolando documentos, encaminhando- |
| os para superior hierárquico ou área competente; |
| 19. Enviar e receber correspondências, inclusive malotes, ofícios, boleto bancário e carta de cobrança, realizando outras tarefas correlatas; 20. Recepcionar os documentos hábeis referentes às contas a pagar, montar os processos de pagamento e efetuar os lançamentos no sistema de contas a pagar; 21. Realizar o levantamento dos materiais de suprimento e permanente, identificar a necessidade de compra, auxiliar na preparação da requisição de compras; 22. Organizar e encaminhar para a Contabilidade os documentos e informações referentes aos registros contábeis; 23. Receber, analisar, classificar e registrar documentos para serem arquivados e providenciar a guarda física dos documentos, segundo procedimento estabelecido; |
| 24. Receber a solicitação de desarquivamento de documentos, realizar a pesquisa quanto à sua localização, registrar o desarquivamento e destino no sistema de controle de |
| arquivo de documentos e entregá-los para o requisitante; |
| 25. Providenciar a localização, identificação, e registro dos documentos que serão descartados, garantindo sua completa eliminação e o sigilo requerido; segundo procedimento |
| estabelecido e autorização específica; 26. Identificar e providenciar a transferência de documentos para o arquivo inativo, segundo procedimentos estabelecidos; 27. Auxiliar na realização dos treinamentos introdutórios para os novos funcionários, cuidando para que lhes sejam prestadas todas as informações e esclarecimentos que facilitem |
| o processo de adaptação ao CREF24/TO; 28. Auxiliar no levantamento de necessidades de treinamento e desenvolvimento dos recursos humanos do CREF24/TO e na elaboração do programa pertinente; 29. Acompanhar a realização do programa de treinamento e desenvolvimento de pessoal, providenciando os recursos necessários; 30. Executar a apuração do ponto dos empregados, segundo procedimento estabelecido e cumprindo o prazo necessário para a emissão da Folha de Pagamento e guias de |
| recolhimento dos encargos sociais; 31. Manter-se atualizado com respeito à legislação e suas alterações, cumprindo todas as exigências legais; lói ii lii áli d d bíl liid l di á li i |
| 32. Preparar reatros quanttatvos ou quatatvos para anse o processo, quano cave e/ou soctao peas emas reas ou centes nternos; 33. Executar serviços de digitação em geral, bem como alimentar os sistemas de sua área de atuação; |
-
Zelar pela limpeza, organização e conservação do seu local de trabalho;
-
Executar outras atividades correlatas por demanda do superior imediato;
Realizar atividades externas e viagens para realização de atividades compatíveis com as atribuições do setor, sempre que convocado. ANEXO V
PONTUAÇÃO POR TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Os títulos considerados neste Processo Seletivo Simplificado, suas pontuações, o limite máximo por categoria e a forma de comprovação, são assim discriminados:
| . .CÓ D I G O | .ASSISTENTE ADMINISTRATIVO .P O POR |
N T U AÇ ÃO TÍTULO/ SEMESTRE |
.CURSOS/TÍTULOS/ SEMESTRES CURSADOS |
.P O N T U AÇ ÂO MÁXIMA |
|---|---|---|---|---|
| . | 1. ESCOLARIDADE | . | ||
| . .1.01 |
.Curso de graduação em Administração | .3,00 | .8 | .24,00 |
| . .1.02 |
.Curso de graduação em outras áreas que não seja a prevista em 1.01 | .2,50 | .8 | .20,00 |
| . .1.03 |
.Curso de Pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360h/aula, em Administração. |
.2,00 | .4 | .8,00 |
| . .1.04 |
.Curso de Pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360h/aula, em outras áreas que não seja a prevista em 1.02. |
.1,50 | .4 | .6,00 |
| . .1.05 |
.Cursos de aperfeiçoamento e atualização em temas específicos da área Administrativa (Recursos Humanos, Licitação, Processos Administrativos, Atendimento, Contabilidade, etc.) e ou gestão pública com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas. |
.1,00 | . 5 | .5,00 |
| . .1.06 |
.Cursos de aperfeiçoamento e atualização em temas específicos da área Administrativa (Recursos Humanos, Licitação, Processos Administrativos, Atendimento, Contabilidade, etc.) e ou gestão pública com carga horária mínima de 20 (vinte) horas. |
.0,50 | .10 | .5,00 |
| . .1.07 |
.Curso de informática (editores de texto, planilhas eletrônicas, editores de slide e internet), com carga horária mínima de 20 (vinte) horas. |
.1,00 | .1 | .1,00 |
| . .1.08 |
.Curso avançado de estruturação e edição de planilhas eletrônicas com carga horária mínima de 20 (vinte) horas. |
.1,00 | .1 | .1,00 |
| . .1.09 |
.Outros cursos de atualização e qualificação profissional no âmbito de atuação do cargo pretendido |
.0,50 | .10 | .5,00 |
| . | 2. EXPERI | ÊNCIA PROFISSIONAL | . | |
| . .2.01 |
.Tempo de serviço no segmento de Autarquias, Fundações ou Empresas Públicas no cargo pretendido. |
.3,0 | .5 | .15,00 |
| . .2.02 |
.Tempo de serviço em outro segmento que não seja Autarquias, Fundações ou Empresas Públicas, no cargo pretendido. |
.2,00 | .5 | .10,00 |
ANEXO VI
REGRAS PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA A VAGA . .CATEGORIAS DE RELAÇÃO TRABALHISTA .CO M P R OV AÇ ÃO
. .SERVIDOR PÚBLICO .Certidão ou declaração de tempo de serviços, informando que é estatutário, com a descrição da atividade que desempenha, o período a que desempenha, sendo documento original ou autenticado e assinado por servidor público do setor de recursos humanos da instituição.
189
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100900189