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Diário Oficial da União · 09/10/2026 · pág. 200

DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

  1. Atuar nos processos judiciais, administrativos e éticos;

  2. Auxiliar a cobrança e negociações de dívida ativa;

  3. Realizar a prestação contas e de informações para órgão de fiscalização e regulatórios, elaborando pareceres para entendimento com as agências reguladoras; 11. Auxiliar o processo de assessoria jurídica das áreas internas do CREF26/ AC ;

  4. Fiscalizar contratos de sua responsabilidade, observando execução, recebimento e providenciando os processos de pagamentos pertinentes;

  5. Apoiar a elaboração de termos de referência, avaliando a justificativa de compra estabelecida, para viabilização de contratação de serviços e aquisição de bens; 14. Analisar juridicamente os processos de compras e termos de referência para viabilização de contratação de serviços e aquisição de bens;

  6. Atuar na elaboração de termos de referência de sua área técnica;

  7. Dar suporte jurídico, sempre que solicitado;

  8. Dar suporte jurídico às Câmaras Permanentes e Temporárias do CREF26/AC;

  9. Atuar para a manutenção da organização física do ambiente de trabalho, apoiando a realização de eventos e reuniões;

  10. Atender fornecedores e visitantes, fornecendo e recebendo informações, direcionando aos responsáveis;

  11. Manter-se atualizado sobre os assuntos e legislações pertinentes à área de atuação;

  12. Executar as atividades da área de acordo com suas instruções de trabalho e atribuições;

  13. Executar outras atividades compatíveis com as atribuições e competências da área de lotação, conforme determinação do superior imediato;

  14. Enviar e receber correspondências, inclusive malotes, ofícios, boleto bancário e carta de cobrança, realizando outras tarefas correlatas;

  15. Realizar o levantamento dos materiais de suprimento e permanente, identificar a necessidade de compra, auxiliar na preparação da requisição de comprar;

  16. Realizar contato com os Profissionais e estabelecimentos registrados no CREF26/AC para resolução de pendências;

  17. Receber, analisar, classificar e registrar documentos para serem arquivados e providenciar a guarda física dos documentos, segundo procedimento estabelecido; 27. Providenciar a localização, identificação, e registro dos documentos que serão descartados, garantindo sua completa eliminação e o sigilo requerido, segundo procedimento

estabelecido e autorização específica; 28. Auxiliar na realização dos treinamentos introdutórios para os novos funcionários, cuidando para que lhes sejam prestadas todas as informações e esclarecimentos que facilitem

o processo de adaptação ao CREF26/AC; 29. Auxiliar no levantamento de necessidades de treinamento e desenvolvimento dos recursos humanos do CREF26/AC e na elaboração do programa pertinente; 30. Acompanhar a realização do programa de treinamento e desenvolvimento de pessoal, providenciando os recursos necessários; 31. Manter-se atualizado com respeito à legislação e suas alterações, cumprindo todas as exigências legais; 32. Preparar relatórios quantitativos ou qualitativos para análise do processo, quando cabível e/ou solicitado pelas demais áreas ou clientes internos; 33. Executar serviços de digitação em geral, bem como alimentar os sistemas de sua área de atuação; 34. Zelar pela limpeza, organização e conservação do seu local de trabalho; 35. Realizar atividades externas e viagens para realização de atividades compatíveis com as atribuições do setor, sempre que convocado; Executar outras atividades correlatas por demanda do superior imediato. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO 1. Ter conhecimento de toda a legislação da Educação Física e do Setor de Fiscalização;

  1. Cumprir e fazer cumprir os ditames constantes no Manual de Fiscalização do Sistema CONFEF/CREFs
3. Operar computador e outros equipamentos de informática;
4. Operar sistema de dados (Fiscalização) do CREF26/AC, conhecimento básico em sistemas operacionais dos computadores, bem como softwares (Excel, Word, Power Point,
Outlook);
5. Prestar atendimento e orientação aos Profissionais e Pessoas Jurídicas, via email, telefone ou pessoalmente;
6. Realizar fiscalização, para verificar a regularidade do exercício profissional por Pessoas Físicas e/ou Pessoas Jurídicas que prestem serviços de atividades físicas e esportivas,
bâi lilã i d l CONFEF l CR E F 2 6 AC
em oservnca a egsaço em vgor e as normas emanaas peo e peo / ;
7. Orientar todo o procedimento de inscrição para Pessoa Física e Pessoa Jurídica, tanto no Interior como na Capital, informando os procedimentos legais de atuação;
8. Atender denúncias apurando as irregularidades;
9. Subsidiar com informações e pareceres ao Supervisor de Fiscalização e à Câmara de Fiscalização e Câmara de Julgamento do CREF26/AC;
10. Elaborar relatórios e prestação de contas de suas atividades;
11. Participar de reuniões, sempre que for solicitado;
12. Manter consultas diárias a jornais, redes sociais, rede mundial de computadores e outras fontes de informações, para evitar qualquer irregularidade com Profissionais e
P Jídi d á
essoas urcas a rea;
13. Prestar atendimento à audiências no Ministério Público Federal, Estadual e Delegacias de Polícia, de acordo com a orientação do Supervisor de Fiscalização e/ou do Gestor
do CREF26/AC;

14. Manter sempre informado o Supervisor de Fiscalização de todos os fatos ocorridos no exercício de sua função, inclusive os problemas que não tiveram solução ou que não

sejam de sua alçada;
15. Confeccionar relatórios relativos a sanções aplicadas, ocorrências atípicas e outros relativos às atividades de Fiscalização realizadas;
16. Diligenciar em operações extraordinárias de Fiscalização conjunta ou integrada com órgãos da Administração Pública, para cumprimento da legislação em vigor e das normas
emanadas pelo CONFEF e pelo CREF26/AC;
17. Diligenciar em operações intermunicipais ou interestaduais de mobilização e orientação em localidades situadas na área de jurisdição do CREF26/AC ;
18. Manter atualizados no sistema de informática, nos registros gerais e nos arquivos do Setor de Fiscalização os dados, informações e documentos relativos a Pessoas Físicas
e Pessoas Jurídicas fiscalizadas;
19. Fiscalizar contratos de sua responsabilidade, observando execução, recebimento e providenciando os processos de pagamentos pertinentes;
20. Manter-se atualizado com respeito à legislação e suas alterações, cumprindo todas as exigências legais;
21. Preparar relatórios quantitativos ou qualitativos para análise do processo, quando cabível e/ou solicitado pelas demais áreas ou clientes internos;
22. Executar serviços de digitação em geral, bem como alimentar os sistemas de sua área de atuação;
23. Zelar pela limpeza, organização e conservação do seu local de trabalho;
24. Realizar atividades externas e viagens para realização de atividades compatíveis com as atribuições do setor, sempre que convocado;
Executar outras atividades correlatas por demanda do superior imediato.
CO N T A D O R

1. Assessorar a Presidência do CREF26/AC e demais departamentos em temas relacionados a procedimentos contábeis, financeiros e fiscais;
2. Auxiliar na elaboração, revisão e implementação de normas, manuais e procedimentos contábeis e financeiros, garantindo a conformidade com a legislação vigente e as
diretrizes do Sistema CONFEF/CREFs;

3 Acomanhar e zelar ela ualidade e consistência da escrituraão contábil em conjunto com a emresa resonsável ela contabilidade do CREF26/AC arantindo recisão e
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transparência nas informações;
4. Monitorar e movimentar as contas correntes do CREF26/AC, realizando conciliações bancárias, análises e controles periódicos;
5. Promover e executar o controle interno das atividades financeiras do CREF26/AC, com especial atenção às despesas e receitas, garantindo o cumprimento dos prazos e normas
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estaeecos;
6. Fiscalizar a correta aplicação dos recursos financeiros do CREF26/AC, identificando inconsistências e sugerindo melhorias nos processos;
7. Gerar e apresentar estatísticas, relatórios gerenciais e demonstrativos contábeis e financeiros do CREF26/AC com base nos dados do sistema Spiderware ou outro que venha
a substituí-lo, oferecendo subsídios para a tomada de decisão da Presidência e Diretoria do CREF;
8. Emitir e acompanhar extratos bancários e demais documentos financeiros, por meio do gerenciador financeiro do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal para
monitoramento da movimentação de recursos do CREF26/AC;

9. Opinar sobre a aplicação financeira dos recursos do CREF26/AC, analisando opções e tomando decisões alinhadas à política de investimentos vigente;
10. Executar cobranças e acompanhamento de prazos regimentais relacionados a balancetes, relatórios financeiros e demais documentos;
11. Realizar a análise e avaliação de balanços, balancetes, demonstrações contábeis e outras peças, emitindo pareceres e sugerindo correções quando necessário;
12. Participar da elaboração do planejamento orçamentário e do acompanhamento da execução orçamentária, identificando desvios e propondo ajustes;
13. Colaborar na auditoria interna e externa, fornecendo dados, documentos e informações necessários à fiscalização contábil e financeira;
14. Identificar oportunidades de melhorias nos processos contábeis e nos controles internos, propondo soluções alinhadas às boas práticas de governança financeira;
15. Executar outras atividades correlatas à área contábil, conforme a necessidade ou a critério do superior hierárquico;
16. Fiscalizar contratos de sua responsabilidade, observando execução, recebimento e providenciando os processos de pagamentos pertinentes;
17. Realizar atividades externas e viagens para realização de atividades compatíveis com as atribuições do setor a qual estiver vinculado, sempre que convocado;
18. Atender ao público, pessoalmente, por telefone ou por meio eletrônico, sobre assuntos administrativos e financeiros, recebendo e protocolando documentos,
encaminhando-os para superior hierárquico ou área competente;
19. Enviar e receber correspondências, inclusive malotes, ofícios, boleto bancário e carta de cobrança, realizando outras tarefas correlatas;
20. Recepcionar os documentos hábeis referentes às contas a pagar, montar os processos de pagamento e efetuar os lançamentos no sistema de contas a pagar;
21. Realizar o levantamento dos materiais de suprimento e permanente, identificar a necessidade de compra, auxiliar na preparação da requisição de compras;
22. Organizar e encaminhar para a Contabilidade os documentos e informações referentes aos registros contábeis;
23. Receber, analisar, classificar e registrar documentos para serem arquivados e providenciar a guarda física dos documentos, segundo procedimento estabelecido;
24. Receber a solicitação de desarquivamento de documentos, realizar a pesquisa quanto à sua localização, registrar o desarquivamento e destino no sistema de controle de
arquivo de documentos e entregá-los para o requisitante;
25. Providenciar a localização, identificação, e registro dos documentos que serão descartados, garantindo sua completa eliminação e o sigilo requerido; segundo procedimento
estabelecido e autorização específica;
26. Identificar e providenciar a transferência de documentos para o arquivo inativo, segundo procedimentos estabelecidos;
27. Auxiliar na realização dos treinamentos introdutórios para os novos funcionários, cuidando para que lhes sejam prestadas todas as informações e esclarecimentos que
facilitem o processo de adaptação ao CREF26/AC;
28. Auxiliar no levantamento de necessidades de treinamento e desenvolvimento dos recursos humanos do CREF26/AC e na elaboração do programa pertinente;
29. Acompanhar a realização do programa de treinamento e desenvolvimento de pessoal, providenciando os recursos necessários;
30. Executar a apuração do ponto dos empregados, segundo procedimento estabelecido e cumprindo o prazo necessário para a emissão da Folha de Pagamento e guias de
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recomeno os encargos socas;
31. Manter-se atualizado com respeito à legislação e suas alterações, cumprindo todas as exigências legais;

  1. Preparar relatórios quantitativos ou qualitativos para análise do processo, quando cabível e/ou solicitado pelas demais áreas ou clientes internos; 33. Executar serviços de digitação em geral, bem como alimentar os sistemas de sua área de atuação;

  2. Zelar pela limpeza, organização e conservação do seu local de trabalho;

  3. Executar outras atividades correlatas por demanda do superior imediato;

Realizar atividades externas e viagens para realização de atividades compatíveis com as atribuições do setor, sempre que convocado.

200

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