DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 933/2026, DISPENSA ELETRÔNICA Nº 5/2026 CONTRATANTE: Município de Paranã - TO, inscrito no CNPJ nº 01.126.556/0001-91. CONTRATADA: SD COMERCIAL EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 44.802.526/0001-60. OBJETO: Aquisição de 01 (uma) máquina de demarcação viária, nova, de primeiro uso, destinada à execução de sinalização horizontal das ruas e avenidas do Município de Para n ã / T O. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

VIGÊNCIA: 60 (sessenta dias) dias, a partir da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ação: Apoio aos Serviços Administrativos da Secretaria de Infraestrutura. Dotação: 02.0601.20.122.1016.2171

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 1.500.0000.000000/1.709.0000.000000 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2026. Paranã - TO, 2 de outubro de 2026. Phabio Augustus da Silva Moreira - Prefeito

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato Nº: 062/2026, Pregão Eletrônico Nº: 003/2026/FMS, Processo Nº: 111/2026 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Paranã/TO. Contratada: R da Silva Nunes Soluções LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° 58.583.459/0001-45. Objeto: Contratação de Empresa Para Futura e Eventual Aquisição de Rouparias Hospitalares, Uniformes e Materiais Têxteis Hospitalares, Com Personalização Institucional. Valor: R$ 61.889,70 (sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Recurso: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 03.1601.10.301.1005.2121; 03.1601.10.302.1005.2118; 03.1601.10.302.1005.2128; 03.1601.10.304.1005.2125; 03.1601.10.305.1005.2126; 03.1601.10.306.1025.2202; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 1.600.0000.000000/1.500.1002.000000/1.632.0000.000008/ Data Assinatura: 07 de outubro de 2026.

Paranã/TO, 7 de outubro de 2026. Deborah Teodoro Bessa - Gestora Municipal

Contrato Nº: 063/2026, Pregão Eletrônico Nº: 003/2026/FMS Processo Nº: 111/2026 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Paranã/TO. Contratada: MS Confeccoes Hospitar LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° 19.575.409/0001-64. Objeto: Contratação de Empresa Para Futura e Eventual Aquisição de Rouparias Hospitalares, Uniformes e Materiais Têxteis Hospitalares, Com Personalização Institucional. Valor: R$ 220.749,50 (duzentos e vinte mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Recurso: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 03.1601.10.301.1005.2121; 03.1601.10.302.1005.2118; 03.1601.10.302.1005.2128; 03.1601.10.304.1005.2125; 03.1601.10.305.1005.2126; 03.1601.10.306.1025.2202; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 1.600.0000.000000/1.500.1002.000000/1.632.0000.000008/ Data Assinatura: 07 de outubro de 2026. Paranã/TO, 7 de outubro de 2026. Deborah Teodoro Bessa - Gestora Municipal

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 113/2025. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ - TO. Contratado: JOSE FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS, inscrito no CNPJ sob o nº: 15.428.135/0001-20. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVA JATO PARA FUTURAS E EVENTUAIS LAVAGENS E HIGIENIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICPAL DE PARANÃ/TO. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato 113/2025, Pregão eletrônico 010/2025, Processo 346/2025, de acordo com o preceituado art. 107 da lei nº 14.133 de 2021. Por mais 06 (seis) meses, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2026 a 02 de março de 2027. Paranã/TO, 21 de setembro de 2026. Phabio Augustus da Silva Moreira - Gestora municipal de Saúde.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 104/2025. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ - TO. Contratado: JOSE FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS, inscrito no CNPJ sob o nº: 15.428.135/0001-20. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVA JATO PARA FUTURAS E EVENTUAIS LAVAGENS E HIGIENIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato 104/2025, Pregão eletrônico 010/2025, Processo 346/2025, de acordo com o preceituado art. 107 da lei nº 14.133 de 2021. Por mais 06 (seis) meses, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2026 a 02 de março de 2027. Paranã/TO, 21 de setembro de 2026. Deborah Teodoro Bessa - Gestora municipal de Saúde.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 066/2025. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÃ - TO. Contratado: JOSE FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS, inscrito no CNPJ sob o nº: 15.428.135/0001-20. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVA JATO PARA FUTURAS E EVENTUAIS LAVAGENS E HIGIENIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÃ. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato 066/2025, Pregão eletrônico 010/2025, Processo 346/2025, de acordo com o preceituado art. 107 da lei nº 14.133 de 2021. Por mais 06 (seis) meses, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2026 a 02 de março de 2027. Paranã/TO, 21 de setembro de 2026. Raquezia Tais Batista da Silva Azevedo - Gestora municipal de Ed u c a ç ã o .

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 043/2025. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARANÃ - TO. Contratado: JOSE FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS, inscrito no CNPJ sob o nº: 15.428.135/0001-20. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVA JATO PARA FUTURAS E EVENTUAIS LAVAGENS E HIGIENIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARANÃ. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato 043/2025, Pregão eletrônico 010/2025, Processo 346/2025, de acordo com o preceituado art. 107 da lei nº 14.133 de 2021. Por mais 06 (seis) meses, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2026 a 02 de março de 2027. Paranã/TO, 21 de setembro de 2026. Márcia Cristina Martins Pereira De Souza - Gestora municipal de Assistência Social.

AVISO DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 2/2026/FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55/2026/FMS O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ/TO torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO, com fundamento no art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, visando ao credenciamento de empresas ou entidades especializadas na prestação de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas, destinados aos usuários da rede pública de saúde do Município de Paranã/TO, conforme condições, especificações, quantitativos estimados e valores constantes do Edital e seus anexos. O procedimento será realizado por meio da plataforma BNC - Bolsa Nacional de Compras, com recebimento dos requerimentos de credenciamento a partir de 09/10/2026, às 18h00min. O credenciamento permanecerá aberto durante a vigência do edital, possibilitando o ingresso permanente de novos interessados que atendam às condições estabelecidas. A análise da documentação para contratação imediata ocorrerá em 06/11/2026, às 08h00min. O procedimento será realizado sob a forma de contratação paralela e não excludente, admitindo-se a contratação simultânea

dos prestadores habilitados, mediante critério objetivo de distribuição da demanda, conforme estabelecido no edital. Os preços serão previamente fixados pela Administração, não havendo disputa ou fase de lances. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na plataforma BNC, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no sítio oficial do Município e na sede do Fundo Municipal de Saúde de Paranã/TO. Informações e esclarecimentos: [email protected].

Paranã - TO, 7 de outubro de 2026. DEBORAH TEODORO BESSA Gestora do Fundo Municipal de Saúde

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026/FMS

A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANÃ-TO, vem comunicar o resultado do processo de PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2026, Processo Administrativo nº 111/2026 finalizado quinta-feira, 1 de outubro de 2026 às 11:15, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ROUPARIAS HOSPITALARES, UNIFORMES E MATERIAIS TÊXTEIS HOSPITALARES, COM PERSONALIZ AÇ ÃO INSTITUCIONAL, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paranã - TO, incluindo unidades básicas de saúde, hospital municipal, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e demais setores da atenção primária à saúde. Ficando adjudicadas e homologadas as seguintes propostas: R DA SILVA NUNES SOLUCOES LTDA (58583459000145) com o lote 1 no valor de R$ 61.889,70 (sessenta e um mil e oitocentos e oitenta e nove reais e setenta centavos) e MS CONFECCOES HOSPITALAR LTDA (19575409000164) com o lote 2 no valor de R$ 220.749,50 (duzentos e vinte mil e setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).

Paranã - TO, 1º de outubro de 2026. DEBORAHA TEODORO BESSA Gestora Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 - SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 973/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ/TO, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ/TO e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARANÃ/TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e da equipe de contratação, tornam público, para conhecimento dos interessados, que realizarão licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, sob o Sistema de Registro de Preços - SRP, do tipo Menor Preço por Lote, pelo Modo de Disputa Aberto, visando o registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, divididos em 04 (quatro) lotes temáticos: Hortifrúti; Carnes, Frios e Laticínios; Pouco e Não Perecíveis; e Polpas de Frutas Congeladas, destinados ao atendimento continuado da Prefeitura Municipal de Paranã/TO, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, no exercício financeiro de 2026. Fim do acolhimento das propostas: 27/10/2026, às 07h00min. Abertura da sessão pública: 27/10/2026, às 08h30min. Sistema de operação: Bolsa Nacional de Compras - BNC, por meio do endereço eletrônico www.bnc.org.br. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta e obtenção no sistema eletrônico, bem como no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Paranã/TO, na aba Licitações, e demais meios oficiais de publicidade, nos termos da legislação vigente.

Paranã - TO, 7 de outubro de 2026. PHABIO AUGUSTUS DA SILVA MOREIRA Prefeito

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 003/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 003/2026/FMS, PROCESSO Nº: 111/2026 ORGÃOS GERENCIADORES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ/TO.

FORNECEDORA REGISTRADA: R DA SILVA NUNES SOLUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob nº 58.583.459/0001-45, MS CONFECCOES HOSPITAR LTDA inscrita no CNPJ sob nº 19.575.409/0001-64. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ROUPARIAS HOSPITALARES, UNIFORMES E MATERIAIS TÊXTEIS HOSPITALARES, COM PERSONALIZAÇÃO INSTITUCIONAL. VALOR TOTAL: R$ 282.639,20 (duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte centavos). BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar nº 147/2014. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA: 07/10/2026.

Paranã/TO, 7 de novembro de 2026. DEBORAH TEODORO BESSA - GESTORA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2026 - FMS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026 - PROC. ADM. Nº 328/2026. OBJETO: CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COMPREENDENDO A DISPONIBILIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DE AMBIENTE COMPUTACIONAL REMOTO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SOLUÇÃO DE GESTÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE, INCLUINDO PROCESSAMENTO DE DADOS, MONITORAMENTO DE INDICADORES, GERAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS E SUPORTE TÉCNICO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DO TOCANTINS/TO. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria do Tocantins/TO. CONTRATADA: JCS Consultoria e Gestão LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.755.419/0001-17, com sede na Quadra ARSO 132 A, Alameda 12, S/N, QI 02, Lote 18, Bairro Plano Diretor Sul, CEP 77025-296, Palm a s / T O. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2026. SIGNATÁRIOS: Carine Ferreira Curcino - Gestora do fundo Municipal de Saúde de Santa Maria do Tocantins/TO e Eduardo Noleto dos Santos - Representante Legal da empresa.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º. TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº074/2025 PROCESSO Nº.029/2025 PREGÃO ELETRONICO Nº. 014/2024.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 074/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sucupira/TO.

CONTRATADO: AUTO POSTO SUCUPIRA LTDA, inscrito no CNPJ nº 42.834.950.0001/61. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a PRORROGAÇÃO da vigência da ata de registro de preço, firmado entre as partes, conforme previsto no item 10 da referida ARP, por um período de 12 (doze) meses. Ficando ratificada as demais clausulas e condições estabelecidas na ARP inicial.

DATA ASSINATURA: 08 de outubro de 2026.

SIGNATARIOS: Valdivino Milhomem de Moraes - Gestor Municipal / MARCIONIL LUCIO FIGUEREDO - representantes legais da Contratada.

Sucupira - TO, 8 de outubro de 2026. Valdivino Milhomem de Moraes - Prefeito Municipal

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