DOE 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº188 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2026 159
apenas simulacros de arma de fogo devidamente fornecidos pela AESP/CE. ALVOS E MUNIÇÕES: Não há previsão. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI): Em cada atividade serão utilizados Equipamentos de Proteção Individual compatível com o exercício executado. OBSERVAÇÕES GERAIS: Proibido fumar, portar celulares/dispositivos com câmera ou participar das ações educacionais sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas. LOCAL: Salas de aulas da AESP/CE DATA: Conforme QTS. HORÁRIO: Conforme QTS. UNIFORME: Discentes: Uniforme padrão para instrução em sala de aula, conforme Manual de Uniformes dos Cursos de Formação Inicial da AESP/CE 2026. Instrutores: Uniforme operacional da Polícia Civil do Estado Ceará ou uniforme tático da unidade de origem (conforme normativo vigente). MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO: Apostila da disciplina de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) Tático do Curso de Formação de Oficiais Investigadores da Polícia Civil do Ceará (CFOIP) – Classe D, Nível I, Turma I/2026, e materiais disponibilizados pela AESP/CE. Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Policial Civil – DEPC, em conjunto com a Direção-Geral da AESP/CE. 06 de outubro de 2026.
Ciro de Assis Lacerda DIRETOR-GERAL ADJUNTO
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº46/2026 – DEP/DG/AESP - NUP Nº10041.004648/2026-70 - CURSO DE ANÁLISE DE AUTOS PROCESSUAIS, JUDICIAIS E CRIMINAIS E ADMINISTRATIVOS, APLICADA À PSIQUIATRIA FORENSE – TURMA I / 2026
| Finalidade:Capacitar os SERVIDORESda Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) na análise técnica, crítica e sistemática de autos processuais (cíveis, criminais e administrativos), integrando o suporte técnico-jurídico à prática clínico-forense para fundamentar laudos de Psiquiatria Forense com elevado rigor científico, precisão probatória e estrita conformidade com o devido processo legal. Desenvolvimento do Curso: 14/10/2026. Vagas: 20 (vinte) vagas. Local de Funcionamento: PEFOCE. Componentes Curriculares e Carga Horária: |
|---|
| ORD. CURSO DE ANÁLISE DE AUTOS PROCESSUAIS, JUDICIAIS E CRIMINAIS E ADMINISTRATIVOS, APLICADA À PSIQUIATRIA FORENSE H/A |
| 1 Estrutura e Tramitação de Processos Judiciais, Criminais e Administrativos. 04 |
| 2 Peças Processuais à Perícia Psiquiátrica: Denúncia,Interrogatório,Laudos Anteriores,Prontuários e Decisões Judiciais. 04 |
| TOTAL 08 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular e de apresentações e discussão técnica em grupo. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:
| ITEM | CUSTEIO |
|---|---|
| Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA | AESP |
| Diárias (Se necessário) | Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) |
| Local | PEFOCE |
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação de Perícia - CEFP e pela Diretoria de Ensino de Perícia - DEP, tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. 06 de outubro de 2026.
Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº65/2026 - NUP Nº10041.004601/2026-14 - CURSO GESTÃO DE CRISES E
COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL NA CGD- TURMA 1/2026
Finalidade: Capacitar os SERVIDORES e GESTORES da CGD para a correta instrução, planejamento e execução dos processos licitatórios à luz da Lei nº 14.133/2021, mitigando riscos de falhas administrativas que possam deflagrar crises institucionais ou danos à reputação do órgão. Desenvolvimento do Curso: 19/10/2026 a 30/10/2026. Vagas: 20 (vinte) vagas. Local de Funcionamento: CGD Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | CURSO GESTÃO DE CRISES E COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL NA CGD- TURMA 1/2026 | H/A |
|---|---|---|
| 1 | - Fundamentos da Legislação | 10 |
| 2 | -Plano de Contratações Anual | 10 |
| 3 | - Mapa de Gestão de Riscos | 10 |
| 4 | - Estudo Técnico Preliminar | 10 |
| TOTAL | 40 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:
| ITEM | CUSTEIO |
|---|---|
| Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA | AESP/CE. |
| Local | CGD |
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós-Graduação e Ensino Integrado, tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. 06 de outubro de 2026.
Ciro de Assis Lacerda
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº76/2026-SUPESP A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 6º da Lei Nº16.562, 22 de maio de 2018, bem como o artigo 4º do Decreto Nº32.796, de 30 de agosto de 2018, e de acordo com o disposto no § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do §3 artº 6º do Decreto nº 23.673, de 03/05/1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2026. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 06 de outubro de 2026.
Juliana Márcia Barroso
SUPERINTENDENTE