Diário Oficial do Estado do Ceará · 08/10/2026 · pág. 32

DOE 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº188 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2026

160

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº76/2026, 06 DE OUTUBRO DE 2026

NOME	CARGO OU FUNÇÃO	MATRÍCULA	TIPO	QUANTIDADE
José Eudázio Honorio Sampaio	DIRETOR	300.005-3-6	A	19
Flávio do Nascimento Moreira Júnior	ASSESSOR I	300.003-5-8	A	19
Maria Taciane Vasconcelos Barreto	ASSESSOR II	300.006-0-9	A	19
Lucas Filipe Sousa de Andrades	ASSESSOR II	300.004-5-5	A	19
Julyet Alves do Nascimento Silva	ASSESSOR II	300.004-6-3	A	19
Ícaro Arruda Albano	ASSESSOR II	300.003-4-X	A	19
Leidiane Gomes de Sousa	DIRETORA	300.005-8-7	A	19

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2025 - SUPESP/IG: 1474097000

I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo; II - CONTRATANTE: Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública - SUPESP; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2600, Bairro: Aeroporto, Cep.: 60.415-390, 1° Andar - Bloco: II - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE - CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: AV PONTES VIEIRA,220 – Bairro: São João do Tauape, CEP: 30.130- 240 – Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento Dispensa de Licitação 0001/2025 - SUPESP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Artigo 75, Inciso IX da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução do Contrato Administrativo nº05/2025 – SUPESP, continuam inalteradas as demais Cláusulas, que não conflitarem com as estabelecidas no presente instrumento, ressalvando-se o direito da contratada ao reajustamento de preços que fizer jus; IX - VALOR GLOBAL: R$ 38.869,20 (trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: Com início 16 de outubro de 2026 e término 16 de outubro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e, por este ato, ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 05/2025 – SUPESP (SACC nº 1395905), as quais continuarão em pleno vigor e eficácia; XII - DATA: Da Assinatura Eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: Juliana Marcia Barroso – Superintendente da SUPESP; Hugo Santana de Figueiredo Junior - Presidente Empresa e Pablo de Mello e Silva de Carvalho – Diretor da Empresa.

Juliana Márcia Barroso SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO TURISMO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº98/2026

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: FEDERAÇÃO CEARENSE DE CULTURISMO MUSCULAÇÃO & FITNESS. OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “ARMAGEDDON”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento nos termos do Decreto Nº 36.842, de 09 de setembro de 2025 que regulamenta o Uso do Centro de Eventos do Ceará – CEC. Devendo o Autorizatário está ciente de todas as obrigações ali contidas. PRAZO: 04 a 07 de dezembro de 2026. VALOR: R$ 43.008,50 (quarenta e três mil e oito reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Osmar Alves Maciel Junior e Leandro Ferreira Cavalcante Lopes (Autorizatários).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº550/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar SINDICÂNCIA DISCIPLINAR , registrado sob o SISPROC nº 512582025, em face do POLICIAL CIVIL , identificado pela Matrícula Funcional nº 300.014-3-5, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 06 de outubro de 2026. Rodrigo Bona Carneiro